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Conferência Municipal de Saúde de Paulínia

A Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados conseguiu a aprovação de sua indicação para a criação e instalação do CRST – Centro de Referência da Saúde do Trabalhador em Paulínia. Essa proposta, apresentada por meio de um manifesto, foi aprovada pela plenária da IV Conferência Municipal da Saúde de Paulínia, realizada de 11 a 12 de julho. Agora, o Conselho Municipal de Saúde de Paulínia terá 90 dias para dar início ao processo de instalação, o que é concretizado por meio de lei encaminhada pelos poderes públicos do município. O CRST, como seu próprio nome diz, é um órgão com ação voltada basicamente na defesa da saúde dos trabalhadores da cidade.

 

Denúncia ao Ministério da Saúde

 

O CRST é de instalação obrigatória em municípios que junto ao Ministério da Saúde assinaram convênio para Gestão Plena do SUS – Sistema Único de Saúde. Com esse convênio, os municípios recebem verbas do ministério para serem aplicadas em programas de saúde pública. Há cerca de seis anos o município de Paulínia tem o convênio de Gestão Plena com o SUS mas, até hoje, ainda não implantou o obrigatório CRST. E não há, oficialmente, nenhuma explicação para essa omissão.

 

Com o objetivo de que os trabalhadores de Paulínia tenham acesso a esse serviço de saúde pública – o que é um direito indiscutível e garantido por lei – o Sindicato Químicos Unificados encaminhou ao Ministério da Saúde, no dia 11 de julho, um ofício denúncia sobre o não cumprimento dessa obrigação pelos poderes públicos do município. Esse não cumprimento do compromisso da instalação do CRST pode inclusive levar ao rompimento do convênio entre o município e o Ministério, com o conseqüente fim do repasse de verbas para programas de saúde pública. 

 

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