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Unificados garante quatro vitórias judiciais recentes

Sindicato derrota 3M, Mexichem, Spallo do Brasil e Plastiprene em julgamentos de 1ª instância

Em tempos de ataques brutais aos direitos trabalhistas, estar sindicalizado faz muita diferença. Em abril, por exemplo, trabalhadores de quatro empresas obtiveram vitórias importantes com a condenação em 1ª instância em processos judiciais movidos pelos advogados do sindicato.

A 3M do Brasil, em Sumaré, foi condenada a pagar indenização por danos material e moral que totalizam R$ 977.000,00 a um trabalhador vítima de um grave acidente de trabalho ocorrido 1991, quando ele tinha pouco mais de um ano de trabalho na 3M, atuando na recuperação de tambores. Ainda cabe recurso por parte da empresa por se tratar de uma decisão em 1ª instância.

A mão direita do trabalhador foi gravemente ferida quando o tambor escorregou durante o processo de separação. Após o acidente, o trabalhador sofreu séria limitação nos movimentos dos dedos da mão atingida, com grande dificuldade para escrever e impossibilidade de executar o movimento de “pinça”. Ele chegou a se submeter a três cirurgias, porém as lesões são irreversíveis.

Ao entender que o trabalhador teve 75% de sua capacidade de trabalho afetada, conforme laudos periciais, a Justiça do Trabalho fixou a indenização por danos materiais em R$ 927.000,00 (novecentos e vinte e sete mil reais) em única parcela. A base de cálculo foi a última remuneração do trabalhador desde a dispensa até quando complete 75 anos ou venha a falecer. A título de não moral, o valor fixado foi de R$50.000,00.

Vitória contra a Mexichem

Outra vitória em 1ª instância foi a condenação da Mexichem Indústria de Transformação Plástica Ltda., de Sumaré, por ter demitido ilegalmente uma operadora de produção durante a greve realizada em 2017. A Justiça determinou o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30 mil. A sentença judicial destacou a evidência de que a demissão foi “de forma inegável, tendente a obstar a participação ou organização do movimento de greve, tratando-se, a um só tempo, de ato de represália e discriminatório.”.

Sindicato combativo

As outras duas vitórias foram contra as empresas Spallo do Brasil – Indústria e Comércio Ltda e a Plastiprene Plásticos e Elastomeros Industriais Ltda, ambas de Valinhos. Elas tentaram aplicar esta Medida Provisória (MP 873), criada por Bolsonaro para tentar quebrar a sustentação financeira dos sindicatos, proibindo descontos em folha de pagamento e aprovação das contribuições em assembleia.

A Justiça acatou a liminar apresentada pelo Unificados contestando a aplicação da MP pelo fato de que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) prevê que os trabalhadores decidem sobre o desconto e contribuições sindicais em assembleia e elas foram realizadas, autorizando os descontos em folha.

Sindicalizados somos mais fortes!

Tudo o que o governo Bolsonaro e patrões querem é impor aos trabalhadores brasileiros a desassistência total em relação aos direitos trabalhistas, tentando acabar com sindicatos combativos como o Unificados, com a Justiça do Trabalho, com as leis e Acordos Coletivos de Trabalho que hoje nos protegem. Por isso, alertamos a todos que se sindicalizem e estejam junto ao Unificados nas próximas lutas que virão. Só a luta muda a vida!

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