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Deputado Ivan Valente (Psol/SP) discursa sobre Shell/Basf na Câmara Federal

 


“Sr. Presidente, Sras. e Srs. deputados,

Queremos desta tribuna saudar a vitória dos trabalhadores da fábrica de agrotóxicos em Paulínia, no interior de São Paulo, depois de 12 anos de sofrimento, angústia e descaso por parte das empresas. A maior ação trabalhista do país finalmente se encerrou com o acordo entre os ex-funcionários e as empresas Basf e Shell. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta de acordo em assembleia por eles realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em 08 de março último. Agora, as duas partes têm até o dia 21 de março para apresentação do texto final ao TST.

É um alívio saber que estes trabalhadores e suas famílias terão seus direitos garantidos e a assistência médica de que não podem prescindir. Responsabilizadas pela Justiça desde agosto de 2010 pelo crime de contaminação ambiental e humana na planta industrial, até há pouco as duas multinacionais evitavam, via recursos judiciais e medidas protelatórias, o cumprimento da sentença.

Agora, Shell e Basf vão ter de custear totalmente as despesas médicas, laboratoriais e hospitalares dos ex-funcionários e de seus parentes, além de terceirizados que prestaram serviços à fábrica. Também foram condenadas a pagar multa de R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas.

Esse é o maior valor de um acordo firmado no Tribunal Superior do Trabalho, caso ele seja aceito pelas multinacionais e um marco na luta dos trabalhadores por condições dignas de trabalho, pois abre um precedente importantíssimo. Todos os trabalhadores que se sentirem lesados por condições desumanas poderão usar este caso como exemplo.

As duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos) dos seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos, os 1068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados, nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações individuais na Justiça contra as empresas pedindo assistência médica poderão requerer o benefício em um prazo de 30 dias após a homologação.

O drama destes trabalhadores é imenso, e por isso esta condenação é histórica. Ao todo, já são mais de 61 vidas vitimadas pela contaminação. Até mesmo os moradores do entorno da fábrica foram atingidos: mulheres deram a luz a crianças com problemas de formação fetal. O estudo ambiental também comprovou a contaminação do solo e das águas subterrâneas por substâncias cancerígenas.

É o mínimo, portanto, diante da crueldade com que essas centenas de trabalhadores foram tratadas e diante do impacto ambiental na região, resultado de agressões praticadas pelas empresas desde os anos 70, quando a Shell instalou a indústria química no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, já se debatia a contaminação ambiental produzida pela empresa no local. Por exigência da multinacional Cyanamid, que comprou ativos da Shell na época, a empresa contratou uma consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos da planta em Paulínia.

Anos depois, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve os trabalhadores sob riscos de contaminação até 2002, quando auditores fiscais do Ministério do Trabalho interditaram o local.

Na época, a Basf também recorreu da decisão. Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.

Felicitamos os trabalhadores por esta grande conquista que, no entanto, não só deles, mas de todos nós que defendemos condições dignas de trabalho e de todos os trabalhadores que hoje podem usar este caso como exemplo. Seguimos alertas, pois ainda há risco de contaminação na área atingida e o descaso das multinacionais já foi verificado inclusive depois da ação começar.

Muito obrigado.”

Ivan Valente
Deputado Federal PSOL/SP

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