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No TST, vitória maior é Shell reconhecer publicamente, em juízo, a contaminação

 

O reconhecimento público e em pleno tribunal pela Shell Brasil e pela Basf S.A. da contaminação ambiental e humana praticada durante a produção na planta industrial localizada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP., foi considerada pelos ex-trabalhadores das duas multinacionais, pelos dirigentes, médicos e advogados do Sindicato Químicos Unificados e por representantes de diversas entidades presentes como a maior vitória conquistada na audiência de conciliação realizada na tarde de hoje (14/fevereiro/2013) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Esse reconhecimento ficou materializado quando a Shell/Basf fizeram a proposta de custear o tratamento médico vitalício (por toda a vida) a seus ex-trabalhadores e seus dependentes.

Até hoje, desde que iniciada esta luta há quase 12 anos, em 2012, as duas multinacionais sempre negaram qualquer tipo de contaminação ambiental e humana na planta industrial, na qual foram produzidos agrotóxicos.

As propostas da Shell/Basf
e a posição dos trabalhadores

Estas foram as propostas apresentadas na audiência pela Shell Brasil e pela Basf S.A., às quais o Unificados e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substância Químicas (Atesq), entidade formada pelos ex-trabalhadores das multinacionais apresentaram contraposições.

1) Números divergentes – A Shell/Basf afirmam que são 864 ex-trabalhadores e dependentes o número de pessoas envolvidas na contaminação.

• Os próprios ex-trabalhadores e os Unificados possuem um cadastro com 1.143 nomes.

2) Tratamento médico vitalício – As duas multinacionais propõem tratamento médico vitalício. Este tratamento médico seria gerido por um fundo (a ser criado), cujo financiamento ficaria a cargo das empresas e as partes nomeariam um gestor. Para casos controversos, em que haja dúvida da necessidade do tratamento, uma junta médica, formada por especialistas indicados pelas duas partes, seria chamada a atuar. O tratamento médico seria destinado aos ex-funcionários e todos os seus dependentes por toda a vida. O fundo teria um aporte inicial de R$ 50 milhões e receberiam mais recursos das empresas à medida que houvesse necessidade.

• Os ex-trabalhadores questionam a formação de uma junta médica com especialistas indicados pelas duas partes (inclusive pelas empresas), pois a contaminação e suas consequências são notórias e a saúde e a defesa da vida exige pressa. Afinal, o caso já soma 60 mortes. O Unificados e os ex- trabalhadores também não aceitam o limite de 864 beneficiários listados pela Shell/Basf; pois, além de terem em cadastro 1.143 nomes, há sempre a possibilidade de antigos ex-trabalhadores somente agora se apresentarem.

3) Indenização –  A soma a ser paga seria variável de acordo com o tempo de trabalho do funcionário e número de dependentes.

• Como esta decisão é de caráter individual, a Atesq e o Unificados aguardarão uma posição a ser definida em reuniões com os ex-trabalhadores, em Campinas.

4)    Indenização coletiva – A Shell/Basf pagariam à sociedade um determinado valor – ainda não especificado – a título de indenização coletiva por danos morais.

• O Unificados e os ex-trabalhadores querem que esta indenização se concretize com as duas multinacionais arcando com o custo de hospital e ambulatórios de saúde na região, plantio de árvores, recuperação ambiental etc.

Vitória no reconhecimento

Arlei Medeiros, dirigente do Unificados e representando a Intersindical e a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Estado de São Paulo (Fetquim), na audiência hoje em Brasília, diz que a audiência “foi bastante positiva, pois a Shell e a Basf reconheceram  a necessidade de tratamento médico vitalício e coloca em pleno Tribunal uma proposta nesta perspectiva. Nestes 12 anos, pela primeira elas reconhecem publicamente a contaminação que cometeram.”

Nova audiência dia 28/02,
também no TST em Brasília

Agora, as duas partes analisarão o resultado da audiência de hoje e, conforme convocação já feita pelo ministro João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, nova audiência será realizada no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Ineditismo e porte da ação

Esta tentativa de conciliação entre trabalhadores e empresas realizada hoje com este processo ex-trabalhadores e as multinacionais Shell/Basf foi a primeira com este objetivo realizada no TST.

Segundo o ministro Dalazen, que criou este instrumento, então inédito até hoje, com a primeira audiência, este processo do Unificados e dos ex-trabalhadores contra a Shell/Basf é o maior caso de indenização trabalhista hoje em curso no Brasil.

Manifestação precede audiência

Uma delegação de ex-trabalhadores Shell/Basf, dirigentes do Unificados, advogados e médico do trabalho (foto acima), no período da manhã, fizeram uma manifestação pública em frente ao TST em Brasília. Também estavam presentes integrantes do Ministério Público do Trabalho em Campinas, da ACPO (Associação de Combate aos POPs (poluentes orgânicos persistentes), Instituto Barão de Mauá de Defesa de Vítimas e Consumidores Contra Poluidores e Maus Fornecedores.

No ato foi entregue panfleto pela população – e aos trabalhadores do TST – pedindo que a Justiça faça “opção pela vida”.

[download id=”59″]  para ler o material entregue em Brasília.

ACESSE AQUI para ler toda a história do crime ambiental Shell/Basf.

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