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Shell radicaliza em audiência hoje (28/02) no TST e nega reconhecer contaminação

 

Na segunda audiência (foto acima) no Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada hoje (28/02/2013) em Brasília, a Shell Brasil, por meio de seus advogados, reafirmou que independente de apresentar propostas não reconhece os danos coletivos ou individuais em relação à contaminação ambiental e humana, inclusive em seus ex-trabalhadores, na planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP, local onde produzia agrotóxicos. Esta declaração da Shell/Basf afronta os resultados de inúmeros laudos médicos, clínicos e ambientais que atestam a contaminação e, inclusive, foram a base das duas condenações já sofridas pelas duas multinacionais em tribunais: a) em 1ª instância na 2ª Vara do Trabalho, em Paulínia; e b) em 2ª instância a confirmação e manutenção da sentença pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Campinas. O montante da condenação chega a quase R$ 1,4 bilhão.

ACESSE AQUI para ler a sentença condenatória da Shell/Basf na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia. O processo é a maior causa trabalhista em tramitação hoje na Justiça do Trabalho.

Os representantes da Shell/Basf (à esq); o ministro Dalazen (frente); dirigentes do Unificados, da Atesq e seus advogados (dir), na audiência hoje no TST
Os representantes da Shell/Basf (à esq); o ministro Dalazen (frente); dirigentes do Unificados, da Atesq e seus advogados (dir), na audiência hoje no TST

A Shell/Basf também insistiram que reconhecem apenas 884 pessoas (ex-trabalhadores e familiares) com direito ao plano de saúde vitalício, número que é contestado pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), formada pelos ex-trabalhadores das multinacionais, e pelo Sindicato Químicos Unificados. A Atesq e o Unificados possuem um cadastro de 1.143 nomes, número que pode crescer já que inúmeros ex-trabalhadores mais antigos não foram localizados.

Quanto a valores por danos ambientais e sociais, a Shell/Basf continuam com propostas muito inferiores aos valores que estão condenadas a pagar nas duas instâncias e que o processe já foi julgado.

Dirigentes do Unificados e da Atesq, mais os advogados destas duas entidades, mantiveram a proposta inicial de aceitar a redução para 90% do valor da condenação.

O ministro Dalazen (de frente) chama dirigentes do Unificados, da Atesq e seus advogados para conversa restrita em gabinete
O ministro Dalazen (de frente) chama dirigentes do Unificados, da Atesq e seus advogados para conversa restrita em gabinete

Proposta do ministro

Após as falas dos representantes da Shell/Basf e do Unificados/Atesq, o ministro do TST João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, fez sua proposta:

1) Em 30 dias as reclamadas constituirão uma conta bancária administrada pelas reclamadas, com aporte de R$ 50 milhões. Este valor será completado para R$ 20 milhões sempre que o saldo atingir a R$ 5 milhões.

2) Reconhecimento de 884 pessoas, todos com direitos e assistência. A Shell/Basf deverão garantir atendimento médico de urgência, independente de pré apreciação de junta médica, a todos que atualmente configuram na ação.

3) Indenização individual em 75% do valor da sentença, sem juros. Eventual divergência será pleiteada em ações próprias.

4) Dano moral coletivo no valor de R$ 250 milhões. Sendo R$ 50 milhões para construção de uma maternidade em Paulínia, mais dez parcelas anuais de R$ 20 milhões, por dez anos, destinadas para o sistema de saúde pública de Paulínia. Estes recursos seriam fiscalizados pela Atesq e pelo Unificados.

Para finalizar, o ministro Dalazen convocou uma nova audiência no dia 04 de março (segunda-feira próxima), no TST em Brasília, às 15 horas, para que a Shell/Basf e o Unificados/Atesq se manifestem sobre a proposta acima por ele feita.

ACESSE AQUI para ler sobre a primeira audiência no TST em Brasília, dia 14 de fevereiro último.

ACESSE AQUI para ler tudo sobre o crime ambiental Shell/Basf em Paulínia/SP.

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