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Distritão: modelo eleitoral garante poder perpétuo aos corruptos

Após a Câmara dos Deputados livrar Temer de investigações por corrupção passiva, o golpe contra a democracia no Brasil vive mais um capítulo: deputados resgatam uma proposta para mudar o sistema eleitoral e implantar o voto distrital, apelidado como distritão.

A mudança foi aprovada ontem, 10/08, na comissão que analisa a reforma política por 17 votos a 15. A emenda estabelece que este novo modelo seja aplicado nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Na prática, o distritão privilegia candidaturas já eleitas, mantendo no poder muitos dos deputados envolvidos em corrupção e destruidores de direitos trabalhistas e previdenciários.

Isso porque serão eleitos apenas os mais votados em cada estado. No atual sistema, utiliza-se uma base de cálculo que considera proporção de votos dada aos candidatos e aos partidos (incluindo votos na legenda) ou coligação.

A comissão que analisa a reforma política na Câmara tem conduzido o processo de discussão de maneira autoritária. Temer e seus aliados defendem este sistema, que já havia sido colocado em pauta em 2015 por Eduardo Cunha – hoje preso. Na época a proposta foi derrotada.O modelo, considerado antidemocrático e excludente, existe apenas em quatro países, que não são nenhum exemplo de democracia: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilha Pitcairn (Polinésia).​

Para que a mudança aprovada na comissão entre efetivamente em vigor na próxima eleição, a proposta precisa ser aprovada até 7 de outubro, com 308 votos entre os 513 deputados e 49 votos entre os 81 senadores em duas votações em cada Casa.

Campanhas bilionárias
A comissão também aprovou a destinação de nada menos que R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia- um fundo público para a realização da campanhas. Deputados contrários ao distritão denunciaram a falta de vergonha do governo federal e apoiadores no Congresso, que atacam direitos e cortam programas sociais em nome da crise econômica, mas permitem cifras bilionárias para campanhas políticas: “ Continua-se com a ideia de gastar muito dinheiro e com isso se corrompe a vida política brasileira. Com isso se compra votos, se manipula a opinião pública. Então entendemos que financiamento público de campanha é razoável e até pedagógico do ponto de vista do custo da democracia, mas não um fundo criado desta maneira. Quando se substitui o fundo privado pelo fundo público quase na mesma proporção (altos valores) é antipedagógico, é deseducativo e nós vamos continuar com um sistema de gastos exorbitantes de campanha, com incidência do poder econômico nas grandes máquinas eleitorais que não mudam o país em termos programáticos e ideológicos.”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

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