A luta que o Sindicato Químicos Unificados e a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) travam contra a Shell Brasil e Basf S.A. em razão da criminosa contaminação ambiental e humana por elas produzida no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, levou à construção de um programa inédito e que, agora, após uma fase inicial de implantação, passa a ser referência primeira e única em todo o Brasil em casos semelhantes.
Mais abaixo, conheça o texto integral do protocolo deste programa e o relatório final sobre o crime de contaminação ambiental Shell/Basf cometido na planta industrial das duas multinacionais, no município.
A Atesq é uma entidade criada originariamente pelos ex-trabalhadores da Shell e Basf, todos contaminados pelas duas multinacionais e demitidos sem qualquer atenção à saúde, mesmo portadores de diversos sintomas, inclusive com a ocorrência de mortes.
Sociedade beneficiada
Esta conquista do Unificados e da Atesq ganha grande dimensão, pois, o Termo de Ajuste e Conduta (TAC), nome oficial do programa, será aplicado em todos os casos de contaminação ambiental e humana que vierem a ocorrer no país – e mesmo nos já em estudo -, independente de já haver ou não sintomas de doenças adquiridas.
Ou seja, ao contrário do que ocorre até hoje nos casos de contaminação, quando é preciso esperar o surgimento da doença e depois tentar tratar, com este programa haverá pesquisa antecipada e, assim, estará sendo preservada a saúde.
De início, 6 mil pessoas
A implantação prática do TAC teve início no primeiro semestre deste ano. Deverão ser atendidas cerca de 6 mil pessoas entre ex-trabalhadores diretos e terceirizados da Shell/Basf e seus familiares (a contaminação pode ter chegado por meio de roupas e pertences), mais os moradores e trabalhadores nas chácaras vizinhas à planta industrial das duas multinacionais e todos que por uma razão ou outra estiveram expostos.
Este atendimento está ocorrendo por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas e pela Secretaria Municipal de Saúde de Paulínia.
O Protocolo do programa
O programa inédito recebeu o nome oficial de PROTOCOLO DE ATENÇÃO E VIGILÂNCIA À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS AOS CONTAMINANTES AMBIENTAIS GERADOS PELAS EMPRESAS SHELL, CYANAMID E BASF, EM PAULÍNIA/SP – 2007.
CLIQUE AQUI para ler o protocolo oficial na íntegra.
O Relatório Final
O relatório oficial final sobre as contaminações no bairro Recanto dos Pássaros recebeu o nome de AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS SHELL, CYANAMID E BASF A COMPOSTOS QUÍMICOS EM PAULÍNIA/SP – RELATÓRIO FINAL AGOSTO/2005.
CLIQUE AQUI para ler o relatório final na íntegra.
Os caminhos da conquista
A luta que levou à criação do programa pioneiro que é o TAC teve início em 2002, com a denúncia da contaminação pela Shell/Basf, a demissão dos trabalhadores e o fechamento das fábricas.
À época, as multinacionais garantiram que iriam cuidar da saúde dos trabalhadores. Ainda nesta fase, o Unificados e os ex-trabalhadores prepararam um primeiro projeto para o atendimento então prometido pelas empresas, o que nunca ocorreu.
Na seqüência, e ao longo dos anos, foram inúmeras as visitas, pressões, negociações, manifestações e reivindicações pelo direito à saúde junto às secretarias municipais de Saúde de Campinas, Paulínia e Cosmópolis; secretaria estadual de Saúde; Ministérios da Saúde, Trabalho e Meio Ambiente; Justiça do Trabalho e Justiça Civil; Vigilância Sanitária e Cetesb. Foi feita denúncia até na Organização das Nações Unidas (ONU), que enviou uma representante para receber mais informações.
Em todas as entidades e órgãos governamentais percorridos, entre outros específicos, um problema comum sempre surgiu em todos: como fazer um estudo e o tratamento das conseqüências desta contaminação adquirida se ainda não existiam parâmetros laboratoriais, clínicos, científicos e literatura específica?
Justiça Federal
A última porta a ser batida foi a da Justiça Federal, na qual foi protocolada toda documentação até então acumulada, mas sem que os ex-trabalhadores tivessem o atendimento à saúde, um direito constitucionalmente garantido.
E a Justiça Federal começou a pressionar, a cobrar e a exigir providências de todos os órgãos públicos, em todas as instâncias, com responsabilidade legal pelo tratamento.
A partir daí foi formado um grupo de trabalho integrado por representantes de diversos órgãos municipais, estaduais e federais, representantes do Unificados e da Atesq, mais a contribuição de profissionais da área da saúde engajados em movimentos em defesa da vida.
Participe das reuniões
A Atesq e o Sindicato Químicos Unificados fazem reuniões semanais sobre este crime de contaminação ambiental e humana Shell/Basf, nas quais avaliam o momento e discutem novas ações. Nas três primeiras quintas-feiras do mês elas são realizadas no sindicato em Campinas e na última na subsede de Paulínia.
Mais informações
Para mais informações e detalhes, falar ou escrever para Antonio de Marco Rasteiro, fone (19) 3305.5235, e-mail rasteirom@ig.com.br , coordenador da Atesq – Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas.