Os ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A. decidiram aprovar (foto acima) a proposta de acordo definida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) após sucessivas audiências em busca de uma solução negociada para o crime de contaminação ambiental e humana cometido pelas duas multinacionais na bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP. A decisão pela aceitação foi tomada em assembleia realizada na manhã de hoje (08 de março de 2013) na Regional Campinas do Sindicato Químicos Unificados.
Conforme a última audiência em Brasília, dia 05 de março, sob a presidência do ministro do TST João Oreste Dalazen, a Shell/Basf e os ex-trabalhadores, mais o Sindicato Químicos Unificados, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq entidade formada pelos ex-trabalhadores) e o Ministério Público têm até o dia 11 de março (próxima segunda-feira) para confirmarem a aceitação da proposta negociada no TST.
Objetivo alcançado
Conforme intervenções de diversos ex-trabalhadores Shell/Basf, de dirigentes do Unificados, da Atesq e do advogado da causa Vicente Cascone o objetivo primeiro da luta foi alcançado: Garantir o amplo e gratuito atendimento/tratamento médico/ambulatorial e hospitalar, por toda a vida, a todos os ex-trabalhadores expostos à contaminação pelas duas multinacionais, muitos dos quais apresentam suas consequências na saúde, e com o registro de 61 mortes por causas que possuem correlação com contaminação química.
Esclarecimentos
Antes da votação, dirigentes do Sindicato Químicos Unificados, da Atesq e o advogado Vinícius Cascone, responsável pela ação judicial, fizeram um relato de todo o caso desde o seu início há perto de 12 anos; responderam a perguntas e esclareceram dúvidas.
Acordo ou julgamento
Segundo deixou claro o ministro Dalazen, esta é a última oportunidade de um acordo negociado. As partes envolvidas têm até dia 11 para darem o retorno de aceitação. Caso haja uma discordância, estarão encerradas qualquer possibilidade de acordo e a questão será resolvido por meio de sentença judicial no TST.
Atualmente, este é o maior processo trabalhista na justiça brasileira.
O acordo
Esta é a proposta de acordo definida nas audiências no TST em Brasília e hoje aceita pelos ex-trabalhadores:
A Shell/Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundacentro e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.
Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor a ser definido em cálculo judicial, com juros e correção monetária. Esse valor será encontrado a partir de uma equação individual que levará em conta o tempo trabalhado nas duas multinacionais mais o período em que os ex-trabalhadores e dependentes habilitados ficaram descobertos em relação à saúde.
A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.
Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.
Debates
Precedendo a votação, ex-trabalhadores Shell/Basf buscam resposta para dúvidas. Algumas imagens destas intervenções:
ACESSE AQUI para ler toda a história da contaminação Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.