Teve grande repercussão nas redes sociais o vídeo, veiculado pela imprensa, de uma audiência criminal sobre violência sexual. Nesse cenário, a vítima, uma ”influencer” digital, um juiz presidindo a sessão, um promotor de justiça e um advogado de defesa do acusado.
É importante ressaltar que qualquer pessoa tem o direito de ser bem defendida, independentemente do tipo de crime que lhe seja imputado. Essa prerrogativa está prevista na Constituição Federal. Mesmo assim, ainda há muito erros e injustiças.
O exercício dessa defesa tem limitações éticas. O Código de Ética da OAB diz que a conduta do advogado deve ser compatível com os “princípios da moral individual, social e profissional”. Ou seja, ao exercer a ampla defesa, não deve o advogado criar novas violências.
O vídeo da audiência, que circulou nas redes sociais, mostra uma postura do advogado bem longe destas regras de urbanidade. Nele, em tom agressivo, mostra fotos de uma das redes sociais da jovem e faz falas típicas do machismo estrutural presente na sociedade brasileira.
O exercício da ampla defesa é importante ao sistema democrático, mas o limite ético deve ser respeitado. No caso, parece que o advogado ultrapassou essa linha, e mais, ao fazer ataques contra a jovem, praticou uma nova violência, agora institucionalizada, dentro de uma sala de audiências.
