A juíza da Justiça do Trabalho do Fórum de Paulínia determinou que o julgamento do processo principal da contaminação promovida pela Shell do Brasil e pela Basf S.A., no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, será realizado no dia 19 de agosto.
A decisão foi comunicada a todas as partes envolvidas na questão (ex-trabalhadores, Sindicato dos Químicos Unificados, Shell, Basf e advogados), em audiência de instrução realizada na tarde de hoje (05/agosto/2010).
Durante a audiência, a Shell e a Basf tentaram introduzir o que denominaram como novas provas, testemunhais e documentais, mas a juíza negou o pedido e afirmou já ter documentos suficientes para analisar o caso e tomar uma decisão.
Conforme opinião de ex-trabalhadores das duas multinacionais e de dirigentes sindicais presentes na audiência, isso não teria passado de uma “tentativa de manobra” com o objetivo de retardar ainda mais uma decisão sobre o processo, que já se arrasta a quase dez anos.
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Plano de saúde
Ainda na audiência, a juíza alertou a Shell e a Basf que “devem cumprir” a determinação, por decisão unânime dos nove desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) que as obrigou a custear o tratamento médico integral de todos os trabalhadores e seus respectivos familiares, sem qualquer tipo de carência ou restrição. Cerca de 6 mil pessoas estão contempladas com esta decisão.
Essa decisão foi tomada no dia 07 de abril último. As multinacionais recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que confirmou a condenação imposta pelo TRT Campinas. No entanto, com diversos prazos já vencidos, até agora nem Shell e Basf concretizaram suas obrigações nesse sentido.
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