Um projeto de lei encaminhado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) pretende fazer com que os produtos transgênicos não sejam mais obrigados a trazerem essa informação nos seus rótulos. Produtos geneticamente modificados são alvo de debates, uma vez que carecem de estudos acerca das suas consequências quando consumidos tanto por animais quanto pelo homem.
Por suas escancarada e assumida postura de defender projetos de interesses dos latifundiários e do agronegócio e contrários aos da população e do meio ambiente, a senadora é tratada como a “Miss Desmatamento”.
Juliana Avanci, assessora jurídica da Organização Governamental Terra de Direitos (http://terradedireitos.org.br/), em entrevista concedida ao Jornal do Unificados, analisa o significado e o que é que está em jogo com o projeto da senadora Kátia Abreu.
Além das consequências para agricultores e consumidores, Avanci afirma que, se este projeto de lei for aprovado, o Brasil viverá um grande retrocesso.
Greenpeace protesta contras transgênicos, em frente
ao Congresso Nacional, em 10/2008 (Foto: Greenpeace)
ENTREVISTA
Saúde em risco
Unificados: O que são transgênicos?
Juliana Avanci: São variedades de plantas, sementes que possuem na sua estrutura genética componentes genéticos de fungos, bactérias, princípios de agrotóxicos, enfim, são modificações feitas em laboratório e que nunca aconteceriam na natureza.
Unificados: E esses produtos podem fazer mal à saúde? Como identificamos esses alimentos?
Juliana Avanci: Sim. Existem estudos que constatam a reação alérgica aos transgênicos e o desenvolvimento de doenças que podem estar relacionadas a eles. Publicações de testes realizados com animais revelam o crescimento exagerado de células e, em muitos casos, levam à morte. Podemos identificar se é ou não transgênico no rótulo do alimento. Os transgênicos possuem um “T” dentro de um triângulo.
Unificados: Existe um projeto de lei no Congresso que quer acabar com rotulagem de produtos transgênicos…
Juliana Avanci: Sim, existem alguns. Hoje, o que está em pauta é o apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM). O projeto evidencia com uma visão comercial equivocada que tem norteado as liberações de transgênicos e a regulamentação do tema. A sociedade não tem acesso às informações sobre o que consome, o que é um absurdo, um completo desrespeito aos direitos individuais e coletivos.
Unificados: Como ocorrem as liberações comerciais de variedades transgênicas?
Juliana Avanci: Resumidamente, a empresa interessada, detentora da tecnologia, protocola o requerimento que será analisado pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional em Biossegurança), composta por pesquisadores e representantes da sociedade civil. Os pedidos são analisados e aprovados pela própria comissão. Essas liberações são acompanhadas e respaldadas em estudos concretos que atestem a segurança dessas variedades na área da saúde, econômica e ambiental. Não existem normas rígidas que assegurem os interesses da sociedade.
Unificados: Quais são os resultados destas análises acima?
Juliana Avanci: Hoje, o que temos constatado é que as normas editadas pela CTNBio são insuficientes e ineficazes. No Paraná, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento apresentou uma nota técnica onde é denunciada a contaminação das plantações de milho convencional e orgânico pelos transgênicos. Assim, inevitavelmente, o consumidor vai comprar produto transgênico sem saber disso. A falta de estudos e pesquisas de impactos ambientais, sociais, econômicos e, principalmente para a saúde faz com que se afirme a necessidade da observância do principio da precaução. Então, a partir do momento em que a senadora Kátia Abreu apresenta esse projeto de lei, está ignorando o direito à informação dos consumidores, está reforçando à falta de políticas públicas que visam a segurança e bem estar da população.
Unificados: E o que o leitor pode fazer para que o seu direito à informação nos rótulos sobre produtos transgênicos seja mantido?
Juliana Avanci: Todos nós temos que exigir a rotulagem de produtos, prestar atenção às informações trazidas no rótulo: quem produz, onde é processado, observar se há o “T” dentro do triângulo. Podemos cobrar que os órgãos responsáveis fiscalizem e sancionem aqueles que descumprem a lei, adquirir produtos em feiras ou diretamente de produtores. E, por fim, devemos transferir esses hábitos a amigos e familiares para que todos tenham informações sobre o que consomem e possam fazer a escolha por alimentos saudáveis.