Estamos em plenas eleições para Câmara Municipal e Prefeitura. Para votar, é necessário entender muito bem o papel de cada um, tanto no Legislativo (vereadores /as) como no Executivo (prefeito/a). Além de considerar o histórico pessoal e público do(a) candidato(a),o partido e as propostas.
“Há quem diga: ‘mas você nunca fez nada por nós’, desconhecendo que parlamentar – vereador, deputado, senador – não faz obra, não executa. Tem a obrigação de fiscalizar o Executivo, cobrar iniciativas, pressionar para a realização das demandas coletivas da comunidade. E estimular que ela se organize e clame por seus direitos”, diz Chico Alencar.
Alencar chama a atenção sobre a real função do parlamentar, que deve garantir recursos para as áreas mais necessitadas, através da Lei Orçamentária Anual. Não pode ser puxa saco de prefeito, governador ou presidente (mesmo sendo do seu partido), negociar cargos na administração ou ser xerife do bairro, dono de “curral eleitoral”.
Unificados O que o eleitor deve ficar atento na hora da escolher em quem votar?
Eu sugiro cinco pontos para quem quer praticar o voto consciente. Ponto um: olhar a história de vida do(a) candidato(a), a sua atuação, a maneira como se comportou e se posicionou em questões decisivas para sua cidade, para o país e a sua visão de mundo. Segundo: ver como é a sua relação com a ética e moralidade pública, a sua ideia de público e privado, a noção do que é de todos e do que é particular. Terceiro: é fundamental conhecer suas ideias, projetos, causas, programa, cinco ou seis pontos principais das propostas para o exercício do mandato. Quarto: o partido que está filiado. Ninguém é sozinho, esse senso comum de voto na pessoa e não no partido pode acobertar corruptos, todo tipo de falcatruas, partidos que não têm compromisso com a democracia efetiva e com as conquistas dos direitos da população brasileira. Por fim, o quinto ponto: examinar como ele pretende exercer o mandato, se fará audiências públicas permanentes, se ele estará aberto a cobranças e a fiscalização da população, se ele pede só o voto ou pede o voto e o acompanhamento, a cobrança, a pressão legitima sobre ele próprio se eleito.
Unificados Quais os papéis fundamentais da atuação do parlamentar municipal?
Além de fazer leis municipais e fiscalizar as ações do Prefeito, coisa que a maior parte dos vereadores não faz, alguns logo aderem a quem está no poder para dar aval a tudo que o Executivo realiza ou deixa de realizar. O bom vereador, que exerce integralmente o seu mandato, é quem estimula a organização da população e suas reivindicações a partir do que é interesse coletivo, do bem comum. Outra função também pouco praticada pelo vereador é acolher ideias, sugestões, proposta da própria população. Claro, não pedidos pessoais, mas demandas coletivas, sugestões, inclusive de projetos de lei. É preciso ter uma nova forma de exercer o mandato de vereador, convocando audiências públicas, valorizando as iniciativas culturais da cidade e prestando contas permanentemente das suas atividades, das suas ações.
Unificados Como o vereador pode atuar em favor da classe trabalhadora do seu município?
O vereador não substitui a organização popular, ele é um representante. Isto é, detém um mandato de representação, mas que só ganha força, seiva e vida com a população organizada, os servidores públicos, os vizinhos nas suas associações, os amigos de praças e parques, os defensores da cultura, do meio ambiente. Essas muitas organizações da sociedade criam uma esfera pública, que ajuda na luta pela preservação de direitos ou conquistas de novos direitos coletivos sociais. Essa luta tem que ser permanente e vai embasar a resistência do vereador, do representante eleito contra os retrocessos.
Unificados O que o vereador realmente pode prometer? O que está em seu poder?
Mundos sem fundos, em geral, é isso que candidatos trazem para enganar o eleitor. Não prometem dedicação, luta, atuação, transparência. E sim projetos mirabolantes, ideias falsas, demagogia, propostas bem rasteirinhas, como “eu vou consertar o bairro tal, eu vou fazer acontecer”. Na verdade, o vereador não faz propriamente nada, ele não é executivo. Ele é, sobretudo, um fiscal da cidade e quem escolhe as prioridades de investimentos públicos a partir da lei orçamentária anual. Aí sim você fixa prioridades, estima as receitas, estabelece as despesas voltadas para o que achar fundamental, como educação pública, saúde, cultura, meio ambiente. O estatuto das cidades que vigora no Brasil é um instrumento legal, muito importante. Se ele fosse cumprido, as nossas cidades seriam muito mais equilibradas, menos engarrafadas, menos injustas nos equipamentos e serviços oferecidos. O vereador, portanto, não é Executivo.