Os relatores nacionais ligados aos relatores internacionais da ONU entregaram seus relatórios junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU – Organização das Nações Unidas. A entrega ocorreu durante o “Seminar on Monitoring Economic, Social and Cultural Human Rights: A dialogue between the UN System and the Brazilian Rapporteurs on ESC Human Rights”, na sala 24 no Palácio das Nações (Palais des Nations) em Genebra, na Suíça. Na área de saúde, dois casos foram denunciados : o alto índice de mortalidade materna em Pernambuco e os casos de intoxicação promovidos pela Shell Brasil S.A. em Paulínia. O médico Dr. Roberto Ruiz, da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados participou do Seminário e da entrega do relatório.
Lula se compromete
Na reunião havia cerca de 90 pessoas, dentre as quais membros da ONU, de governos e de ONGs de diversos países do mundo, que debateram sobre os temas relatados por cerca de 4 horas. Uma importante informação foi dada por Jean Zigler, relator especial para direitos relacionados à alimentação: o presidente Lula enviou a ele uma carta, bem como uma mensagem gravada em vídeo, com depoimento do próprio presidente, assumindo o compromisso de cumprir as recomendações que forem apresentadas no relatório final.
Assim, cresce a expectativa do Sindicato Químicos Unificados em relação a uma solução para o “Caso Shell”, que lamenta a postura radical da empresa que, em pleno século 21, furta-se ao diálogo e a soluções negociadas, obrigando a entidade sindical a um litígio em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores que apresentam alterações em seu estado de saúde.
Responsabilidade profissional
No seminário, Paul Hunter, relator internacional para Direitos Humanos relacionados a Saúde, realizou uma explanação com significativa contribuição para que se entenda o porquê ocorrem casos como esse da Shell: a postura de profissionais da área de saúde, que têm uma visão mais corporativista sobre o exercício de suas funções do que propriamente relacionadas ao seu papel social, implícito a área da saúde. Flávio Valente, relator para Direitos Humanos relacionados a Alimentação ponderou que uma das propostas para solucionar isto seria a realização de serviço civil obrigatório aos profissionais de saúde formados por universidades públicas, por 2 anos, em locais onde houvesse carência destes profissionais, além de alterar o atual formato do currículum escolar. Já o médico do Sindicato Químicos Unificados, Dr. Roberto Ruiz, que acompanha o desenvolvimento destes trabalhos em Genebra, está buscando contatos na OIT – Organização Internacional do Trabalho, bem como na OMS – Organização Mundial da Saúde para discutir melhor esta responsabilidade profissional, bem como contribuir para esclarecer de maneira mais objetiva qual deve ser a postura dos profissionais de medicina de trabalho contratados por empresas frente a doenças relacionadas ao trabalho.
Apoio dos relatores
Os relatores da ONU presentes ao Seminário foram unânimes em afirmar que o Sindicato Químicos Unificados deve buscar auxílio das promotorias públicas, em especial o Ministério Publico Federal, para atuar frente aos descasos na área da Saúde, não só em relação a esse “Caso Shell” mas também a tantos outros existentes e ainda impunes. No que cabe ao apoio destes relatores a essa luta do Sindicato Químicos Unificados, eles foram enfáticos na garantia de que estarão dando todo apoio no sentido de buscar a garantia de realização plena dos direitos humanos dos ex-trabalhadores da Shell.
Veja o relatório completo apresentado na ONU pela Dhesc Brasil. (Ao final da matéria)
DIA 21.02.2003
Shell será acusada na ONU por violação dos direitos humanos
Caso será denunciado na Conferência Internacional dos Direitos Humanos, realizada hoje em Genebra, na Suíça.
Dra. Eleonora, relatora da ONU, na visita realizada dia 21 de fevereiro, na Regional de Campinas
Representantes da ONU – Organização das Nações Unidas participaram de uma reunião na Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados com o objetivo de finalizar um relatório que estão produzindo sobre a contaminação química ambiental e nos trabalhadores provocada pela Shell Brasil S.A. em sua unidade de Paulínia. Esse relatório será inicialmente apresentado na Conferência Internacional dos Direitos Humanos a ser realizada em Genebra, na Suíça, no dia 2 de abril, como um exemplo de violação dos direitos humanos. Posteriormente, o “Caso Shell” também será apresentado à Corte Internacional da ONU.
Essa reunião foi realizada no dia 21, na Regional de Campinas, e contou com a participação das representantes da ONU Dra. Eleonora Menicucci de Oliveira, Relatora para o Direito à Saúde; da Dra. Lucila Beato, Relatora para o Direito ao Trabalho, do Dr. Marco Antonio Perez, delegado do CRM – Conselho Regional de Medicina de Campinas; Antonio Carlos Spis, presidente da CUT São Paulo; ex-trabalhadores da Shell e atuais funcionários da Basf S.A.; médico, advogado e dirigentes do Sindicato Químicos Unificados.
Antonio Carlos Spis, presidente da CUT São Paulo
Após ouvir relatos dos trabalhadores sobre as condições de trabalho, os produtos que manipulavam, as informações que deixaram de receber das empresas sobre os riscos a que estavam expostos e o atual estado de saúde em que se encontram, a Dra. Eleonora classificou que esse caso revela um verdadeiro “atentado à vida” e demonstra a má conduta da Shell.
Relatoras da ONU coletam dados de ex-trabalhadores da Shell e trabalhadores da Basf ed também dos moradores do Bairro Recanto dos Pássaros
Recanto dos Pássaros
Encerrada a reunião na Regional de Campinas, os representantes da ONU e os demais participantes se dirigiram ao bairro Recanto dos Pássaros, área onde se localiza a planta da ex-Shell e agora Basf, que está interditado pela Prefeitura de Paulínia devido à contaminação. Pelo mesmo motivo a Basf também está interditada pela DRT – Delegacia Regional do Trabalho de Campinas. No local eles visitaram diversas chácaras e tomaram o depoimento de moradores. Posteriormente, todos foram recebidos pelo prefeito de Paulínia Edson Moura, que estava acompanhado de seu secretariado. O prefeito se comprometeu a fornecer todos os dados que as relatoras da ONU venham precisar para a conclusão de seu trabalho.
Prefeitura de Paulínia fará exames em trabalhadores
Como a Shell vem se recusando sistematicamente a realizar confiáveis exames no estado de saúde de seus ex-trabalhadores, na reunião realizada em Paulínia o Sindicato Químicos Unificados reivindicou ao prefeito que aos exames por ele autorizados e realizados nos moradores do Recanto dos Pássaros fossem extensivos também aos ex-funcionários. O prefeito Edson Moura determinou a sua assessoria que, dentro do permitido pela lei, esses exames sejam realizados.
Reunião com o prefeito de Paulínia, Edson Moura, com os relatores da ONU, diretores do Sindicato Químicos Unificados, Marco Antonio Perez, delegado do CRM, Roberto Ruiz, médico do Sindicato, ex-trabalhadores da Shell e trabalhadores da Basf.
DIA 20.02.2003
Representantes da ONU virão a Campinas e Paulínia, no dia 21 de fevereiro, para concluir relatório a ser discutido em Genebra, onde contaminação produzida pela Shell será apresentada como violação dos direitos humanos
A Dra. Eleonora Menicucci de Oliveira e mais três representantes da DhESC Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais, entidade que atua no âmbito do programa do voluntariado da ONU – Organização das Nações Unidas e do Ministério da Justiça do Brasil, estarão em Campinas e Paulínia no próximo dia 21 de fevereiro para coletar dados para a conclusão de seu trabalho de campo no relatório que estão produzindo sobre a questão da contaminação ambiental produzida pela Shell Brasil S.A. no Recanto dos Pássaros e em seus trabalhadores de sua ex-unidade em Paulínia. Esse relatório será apresentado na ONU, na Conferência Internacional dos Direitos Humanos, a ser realizado no próximo mês de abril em Genebra, na Suíça, como um paradigma de violações de direitos humanos.
Esta é a primeira vez que um relatório preparado para a ONU, neste caso sobre a questão saúde do trabalhador, é elaborado por uma entidade da sociedade civil sem nenhum vínculo governamental. Após a apresentação do relatório em Genebra, a ONU terá 160 dias para intervir na questão. Este mesmo relatório também será apresentado na Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que será realizada no Brasil em maio próximo.
Veja o convite que a DhESC Brasil está encaminhando para esta visita de coleta de dados sobre a contaminação Shell.(ao final da matéria)
Programa da visita
Esta é a programação da visita dos representantes da ONU no dia 21 de fevereiro:
*10 horas – Coletiva à imprensa na sede da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados (Av. Barão de Itapura, 2022 – Guanabara);
*Visita ao Recanto dos Pássaros, em Paulínia, área contaminada pela planta da Shell;
*Reunião com representantes da Comissão de Ex-Trabalhadores da Shell e de trabalhadores da Basf; Dr. Marco Antonio Perez, delegado do CRM – Conselho Regional de Medicina em Campinas; Dr. Marcos Sabino, médico do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho em Campinas; secretários de Saúde e Meio Ambiente de Paulínia; advogado, médico e dirigentes da Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados.
*Audiência com o prefeito municipal de Paulínia (audiência solicitada, aguardando confirmação).
Parcerias
O Projeto Relatores Nacionais em DhESC tem como parceiros a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (http://www.dhescbrasil.org.br), o Programa das Nações Unidas para o Voluntariado (http://www.unicrio.org.br/Voluntariado.cfm) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (http://www.justica.gov.br/sedh/)