A Shell Brasil (agora denominada Raízen Combustíveis S.A.) e a Basf S.A. estão ignorando a condenação que sofreram na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em 10/agosto/2010, e confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 04/abril/2011, e se recusam a cumprir a sentença judicial de fazer a cobertura de consultas, exames, de todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações em favor de todos os trabalhadores, autônomos e seus filhos (…), mediante a apresentação pelos beneficiários habilitados de documentos que comprovem suas necessidades, arcando as duas multinacionais com todas as despesas necessárias para este procedimento.
Conforme admitido pela própria Shell e pela Basf em reunião realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas no dia 30 de janeiro, para que elas assumam o custo das despesas médicas estão exigindo que os beneficiários pela sentença judicial (ex-trabalhadores e seus dependentes) se submetam antes a uma triagem por meio de exames pré-determinados por profissionais contratados pelas duas multinacionais.
Essa prática fere frontalmente a sentença judicial condenatória que receberam. Já em razão de constantes protelamentos no início do cumprimento da sentença, em 30 de novembro último o Ministério Público do Trabalho determinou como prazo limite até 07 de dezembro último.
O MPT também determinou que tanto a Shell como a Basf, caso descumprissem o prazo acima, seriam penalizadas com uma multa diária de R$ 100 mil cada.
ACESSE AQUI para ler na íntegra a decisão do Ministério Público do Trabalho (acima, recorte do documento), em Campinas, no dia 30 de novembro de 2011.
Petição e protesto no Fórum
de Paulínia, na quarta-feira (dia 22)
Para exigir que a Shell e a Basf cumpram com a condenação que sofreram já em agosto de 2010 , que passem a arcar com o tratamento necessário às pessoas que submeteram à contaminação química e para dar um fim a este desprezo por parte das duas multinacionais sobre as leis e o Poder Judiciário no Brasil, os ex-trabalhadores Shell/Basf, seus familiares, a Associação dos Trabalhadores Expostos à Substâncias Químicas (Atesq) e o Sindicato Químicos Unificados farão um ato no dia 15 de fevereiro (quarta-feira), com início às 13h30, em frente ao Fórum Trabalhista de Paulínia, localizado no centro da cidade.
A Atesq e o sindicato vão protocolar, às 14 horas, uma petição na 2ª Vara da Justiça do Trabalho de Paulínia, exigindo o cumprimento da sentença.
Ainda segundo orientações da Atesq, os trabalhadores e seus beneficiários não devem se submeter ao irregular processo de triagem atualmente oferecido pelas duas multinacionais.
Mais informações
Para mais informações, telefonar para o Sindicato Químicos Unificados no (19) 3735.4900 e falar com Antonio de Marco Rasteiro e Mauro Bandeira, integrantes da Atesq.
ACESSE AQUI para ler tudo sobre este crime ambiental cometido pela Shell (Raízen) e pela Basf.