O projeto de lei (PL 4330 – agora Projeto de Lei da Câmara PLC 30) da terceirização será derrubado no Senado, conforme garantiu o senador Paulo Paim (PT), relator do assunto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. Segundo o senador, a alternativa será uma proposta conjunta das principais centrais sindicais do país, já protocolada na Casa, regulamentando apenas a situação dos trabalhadores já terceirizados.
Esta afirmativa foi feita durante Audiência Pública (foto acima) na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre a terceirização, dia 25, com a presença de senadores, deputados federais e cerca de 1.500 trabalhadores e sindicalistas.
Vitória dos trabalhadores
Este momento, que indica que o projeto de lei que libera geral a terceirização seja definitivamente derrotado e enterrado, é uma vitória da classe trabalhadora que ocupou as ruas e praças de todo o país em grandes manifestações de protestos.
SIGA ESTE ENDEREÇO para relembrar mobilizações.
A proposta das centrais sindicais
Estas são as propostas das centrais sindicais para regularizar a situação dos trabalhadores já terceirizados, que serão apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado.
1 Afirmar, com segurança jurídica, o preceito da distinção entre atividades essenciais (ou inerentes) e atividades não-essenciais (ou não-inerentes/atividades-meio) como pré-requisito legal para terceirização de mão-de-obra e serviços no Brasil;
2 Determinar a regra da responsabilidade solidária, por parte da empresa contratante, em relação aos direitos dos terceirizados, inclusive em casos de acidente de trabalho e de doenças decorrentes da atividade profissional;
3 Assegurar a representação sindical ao sindicato da categoria profissional preponderante no âmbito da empresa contratante;
4 Assegurar mínima isonomia salarial entre terceirizados e efetivos (empregados da contratante);
5 – Adotar o princípio da regra mais benéfica para terceirizados, no âmbito da concorrência entre normas estatais e convencionais, inclusive quanto às convencionadas no âmbito da contratante;
6 – Proibir a quarteirização e todas as demais subcontratações;
7 – Proibir a terceirização por pessoas físicas, ainda que na condição de profissionais liberais ou produtores rurais; e
8 – Proteger trabalhadores especialmente vulneráveis e tornar mais rígida a fiscalização desse tipo de situação.
Intersindical
SIGA ESTE ENDEREÇO para acompanhar fala de Edson Carneiro (Índio), da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, na audiência pública sobre terceirização