O Centro de Formação e Lazer (Cefol) da Regional Campinas sediará nesta sexta-feira e sábado (15 e 16 de maio) o Seminário de Serviços Públicos: Reforma do Estado, Terceirização, Ajuste Fiscal, Resistências, promovido pela Intersindical Central da Classe Trabalhadora. A programação do dia 15 é aberta aos interessados. O Cefol fica na todovia D. Pedro I, km 118 -Campinas/SP. O Seminário contará com a participação de advogados, juristas e trabalhadores dos serviços públicos na seguinte programação:
Dia 15 de maio (sexta-feira)
* 9h Abertura
* 9h30 – As Reformas do Estado nos Governos do PSDB e do PT – Com Dr. Rogério Viola Coelho, que presta consultoria e assessoria jurídica a entidades sindicais, especialmente a ASSUFRGS e a ANDES/UFRGS; e Bernadete Menezes, da Secretaria de Defesa do Serviço Público Intersindical CCT. * 10h30 – Terceirização no serviço público e ADI 1923 Com Dr Guilherme G. Feliciano, juiz do trabalho e diretor da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados).
* 11h30 – Reforma Tributária e os Serviços Públicos Com Dr Odilon Guedes, professor da FAAP e diretor do Sindicato dos Economistas de SP. * 12h30 – almoço
* 13h30 – Regulamentação da Saúde e Segurança no Serviço Público Com Rui Muniz, coordenador do Conselho de Manutenção das IFES (Instituições Federais de Ensino Superior).
* 14h30 – Painel: Saúde, Educação e Segurança Pública.
* 16h00 – Debate e encaminhamentos.
Decisão no STF
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar válida a prestação de serviços públicos por meio de Organizações Sociais (OS) em parceria com o poder público. Uma lei formulada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) Lei 9.637/98 foi contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1923). A lei visava permissão de OS nas áreas de saúde, ensino, cultura, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente. Em meados de abril, o STF julgou a ADI de maneira desfavorável àqueles que lutam pelo serviço público de qualidade.
Com isso, hospitais e universidades públicas, por exemplo, poderão contratar Organizações Sociais para prestar serviços, acabando com licitações e concursos, que garantiam transparência e qualidade aos serviços. Com este julgamento, o STF autoriza a terceirização e privatização dos serviços públicos.
Em Campinas
Não são poucos os exemplos de problemas que OS causam à população. Em Campinas, uma lei proposta pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) para permitir que a prefeitura contrate Organizações Sociais para prestação de serviços em diversas áreas foi aprovada às pressas pelos vereadores, mesmo a população tendo se manifestado contrariamente a esta medida. O Unificados esteve presente na luta contra esta lei por entender que além de piorar o atendimento à população, prejudica os trabalhadores dos serviços públicos e abre brecha para desvios de recursos públicos.
Precarização do serviço
Em entrevista ao site Viomundo, o advogado, professor e estudioso do Direito Administrativo Tarso Cabral Violin resume o que a entrada das OS nos serviços públicos representa na prática: “Não há mais necessidade de realizar concurso público para a contratação de médicos, enfermeiros e demais servidores. Basta entregar um hospital ou unidade de saúde pública para uma OS, sem licitação, privatizando-a. Todos os trabalhadores serão celetistas ou contratados via pessoa jurídica (PJ), o que é uma burla ao concurso público. Servidores sem estabilidade, que poderão ser demitidos sem justa causa. É a precarização do serviço público.”
SIGA ESTE ENDEREÇO para ler a entrevista na íntegra.
