Conforme divulgado hoje (05/12/07) pela Regional de Campinas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por meio de documento protocolado ontem na prefeitura de Limeira/SP, o Ministério dos Transportes pede que o município desocupe a área do Horto Florestal de Tatu. O documento, assinado pela Secretaria Executiva do Ministério dos Transportes, declara que desde a extinção da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) a área pertence à União.
O acordo firmado entre a prefeitura de Limeira e a extinta RFFSA foi declarado ineficaz e a área será, portanto, destinada à reforma agrária.Dessa forma, a prefeitura de Limeira foi notificada a desocupar imediatamente o Horto Florestal Tatu. A prefeitura mantém um aterro sanitário no local.
Na última quinta-feira (29/11/07), as 250 famílias do acampamento Elizabeth Teixeira foram despejadas com violência pela tropa de choque da Polícia Militar. Como a área pertence à União, tanto o despejo como a liminar de reintegração de posse concedidos à prefeitura de Limeira o foram de forma irregular.
A notícia de que o Horto Florestal Tatu será destinado à reforma agrária foi recebida com alegria pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pelas entidades e movimentos que os apóiam, pois trata-se de uma importante conquista.
Mais informações
Para mais informações e atualizações, acesse o endereço do MST na internet: http://www.mst.org.br
30 de novembro de 2007
Entidades divulgam carta aberta contra violência policial em Limeira
Carta aberta à população de Limeira e Região
Limeira, 30 de novembro de 2007
No dia 21 de abril de 2007, um grupo de famílias sem-terra ocupou o Horto Florestal Tatu, pertencente à antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). As famílias, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reivindicam a área para a realização da Reforma Agrária, que visa à produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos e insumos químicos para os moradores das cidades vizinhas, respeitando a fauna e flora da região.
A área se encontrava praticamente abandonada, sendo utilizada indevidamente pela Prefeitura para desenvolver diversas atividades que agridem o meio ambiente. Entre elas, um lixão próximo ao já poluído Ribeirão Tatu, que atravessa o município de Limeira e deságua no Rio Piracicaba. O prefeito de Limeira, Sílvio Félix, baseando-se num documento de intenção de compra e venda solicitou reintegração de posse da área, que foi emitida na última sexta-feira pelo Juiz Flávio Dassi Viana, da Vara da Fazenda Pública de Limeira.
Ontem, 29 de abril, cerca de 400 policiais portando armas de \efeito moral\, helicópteros, cães, cavalos executaram a liminar desrespeitando os direitos de homens, mulheres, crianças, idosos e deficientes físicos. Avançando de forma violenta despejaram diversas bombas de gás lacrimogêneo e dispararam diversos tiros com balas de borracha. O gás atingiu principalmente as crianças que se encontravam no barracão do acampamento, duas delas chegaram a ser internadas na Santa Casa devido ao ocorrido. Vários acampados e militantes de movimentos sociais e da Igreja foram atingidos pelos disparos e pelo menos quatro deles precisaram passar pelo Pronto-Socorro para tratar os ferimentos. É importante esclarecer, que a tropa encarregada de realizar o despejo e os empregados da Prefeitura responsáveis pela execução da liminar, em nenhum momento se propuseram a dialogar com as famílias, nem com representantes da Igreja, dos demais órgãos públicos e dos movimentos sociais. Ironicamente, há décadas a Usina Iracema se instalou de forma irregular no Horto e nunca foi molestada.
De fato a área pertence à União, que já se manifestou na última quinta-feira, por meio do ofício nº. 941/2007, alegando que o documento de intenção de compra e venda não tem validade já que a Rede Ferroviária foi extinta e que o imóvel será destinado ao Programa Nacional de Reforma Agrária.
As 250 famílias já haviam plantado várias culturas de subsistência como feijão,banana, mamão, milho, mandioca, hortaliças e legumes e residiam no local. A maioria delas não teve tempo hábil para retirar sequer os pertences pessoais, que foram parcialmente consumidos pelo fogo e pelas máquinas que destruíam os barracos indiscriminadamente.
As famílias retiradas do local foram acolhidas pela Igreja Católica. Apelamos a toda sociedade para que se juntem a nós para exigir que esta área seja destinada para fins de Reforma Agrária, proporcionando moradia, trabalho e resgatando a dignidade das famílias desalojadas e para que todos os envolvidos nesta arbitrariedade sejam punidos.
Reforma Agrária por Justiça Social e Soberania Popular!!!
Assinam esta Carta Aberta:
* MST
* Diocese de Limeira
* Sindicatos, movimentos populares e parlamentares de esquerda que apóiam a luta pela reforma agrária
29 de novembro de 2007
Choque invade acampamento em Limeira e atira contra Sem Terra
Gilmar Mauro, da direção nacional do movimento, perde parte da orelha em virtude de tiro de borracha disparado pela polícia, que age com truculência
Fonte: MST – 29/11/2007
Na manhã de hoje (29/11/07), a tropa de choque invadiu o acampamento Elizabeth Teixeira, no Horto Florestal Tatu, município de Limeira (próximo a Campinas), em São Paulo, para promover ação de despejo contra as 250 famílias acampadas. A ação truculenta da polícia já deixou três pessoas feridas, entre elas, o dirigente nacional do MST, Gilmar Mauro, que levou um tiro de bala de borracha.
A ação de despejo começou na manhã de hoje, dia 29. Um contingente grande de policiais chegou ao acampamento derrubando alguns dos barracos. Com truculência, os policiais se recusaram a negociar com os Sem Terra. Houve confronto e a polícia atirou contra as famílias, inclusive contra um deficiente físico numa cadeira de rodas, que teve de ser carregado.
Gilmar Mauro, que passa bem, chegou a perder um pedaço da orelha, que já foi costurada. “Foi uma violência fora do comum, vieram para cima da gente feito a peste. Depois da primeira bomba de gás, nós recuamos e não imaginávamos que viriam para cima. Primeiro, levei um tiro de borracha na barriga que não me perfurou, depois enquanto corria, senti um calor na orelha, quando pus a mão, percebi que estava sangrando”, diz.
Gilmar conta que, mesmo ferido, foi detido no próprio acampamento e conduzido até a viatura sob insultos e chacota. “Me botaram para correr até a viatura e depois de um telefonema, desistiram de me levar para a delegacia.”
De acordo com Cláudia Praxedes, dirigente estadual do Movimento que também estava presente, além de os policiais não dialogarem com os Sem Terra, ignoraram padres, representantes de conselhos tutelares e da Pastoral da Criança. “Após a violência, negaram o socorro às pessoas feridas por eles”, conta Cláudia. Gilmar relata que os policiais não paravam de atirar mesmo com inúmeras crianças chorando.
A liminar de reintegração de posse da área foi concedida à prefeitura de Limeira, que não tem a posse da área – o terreno pertence à União. Já o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prometeu às famílias que negociaria para que o despejo não ocorresse. Os Sem Terra responsabilizam Incra, a prefeitura de Limeira e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por esta situação.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a ação foi coordenada pelos policiais militares da região de Limeira, e não pela tropa de choque. Mas, segundo o MST, a tropa de choque foi a responsável pelo despejo.
Histórico
O Acampamento Elizabeth Teixeira foi montado em 21 de abril deste ano. O Horto Florestal Tatu, que já pertenceu à antiga Rede Ferroviária Federal, é atualmente da União.
No entanto, a prefeitura de Limeira, que nunca teve a posse da área, utiliza alguns locais do Horto Florestal para desenvolver atividades que degradam o meio ambiente. Dentro da área há um lixão, instalado em condições inadequadas, que compromete o já poluído Ribeirão Tatu, que passa por dentro da cidade de Limeira e deságua no Rio Piracicaba.
Diante da situação, as famílias organizaram na tarde de ontem, dia 28, um ato público no acampamento para afirmar a disposição de resistir e permanecer na área. O ato exigiu também que a área seja imediatamente destinada à Reforma Agrária. As famílias acampadas já começaram a cultivar legumes e verduras no local.
Em protesto contra a violenta ação policial MST
paralisa rodovia Anhanguera em Ribeirão Preto
Cerca de 200 integrantes do MST trancaram agora à tarde a rodovia Anhanguera, na altura do km 315, em Ribeirão Preto/SP. A ação é em protesto contra o despejo violento que ocorreu em Limeira/SP, que deixou companheiras e companheiros feridos.
Mais informações
Para mais informações e atualizações, acesse o endereço do MST na internet: http://www.mst.org.br/mst/pagina.php?cd=4573