Para barrar a tentativa do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) de Campinas de criar as chamadas Organizações Sociais (OSs), sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais e populares realizarão um ato de protesto em frente à prefeitura (avenida Anchieta), no dia 02 de março, com início às 10h.
No projeto de lei que enviou à Câmara Municipal, o prefeito argumenta que a parceria com as OSs permitirá que a administração consiga oferecer serviços à população sem confrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os poderes públicos a limitarem em 52% os gastos da receita com o funcionalismo.
Verdadeira privatização
Com as OSs a prefeitura passaria um valor fixo para entidades administrarem diversos serviços, como hospitais, postos de saúde, escolas municipais, espaços de cultura, esporte e lazer etc. Os servidores seriam então contratados e pagos pela OSs contratada.
Em resumo, uma privatização de diversos serviços públicos que passariam a ser fonte de lucro para empresários que formariam as OSs.
Pressão popular leva a recuo
Manifestantes na Câmara Municipal de Campinas, dia
14 de fevereiro. Unificados presente (foto: João Zinclar)
Uma forte pressão popular fez com que a Câmara Municipal não decidisse sobre a legalidade deste projeto do prefeito Hélio. Cerca de 400 pessoas estiveram presente na Câmara e os vereadores resolveram não votar o projeto, que não tem nova data para decisão.
Manifesto
Diversas entidades integram o movimento “Campinas Contra a Privatização”, entre elas o Sindicato Químicos Unificados.
Estas entidades redigiram um manifesto, que está sendo distribuído à população. Leia-o a seguir:
“Os movimentos sociais que lutam contra a aprovação do PL 29/11, apresentado pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (O PRIVATIZADOR), entregando às entidades privadas – chamadas Organizações Sociais (OSs) – a responsabilidade da gestão dos serviços públicos nas áreas da Saúde, Educação,Cultura, Esporte e Lazer, apresentam as razões para a população não aceitar esse projeto de privatização:
1) A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como consequências a precarização e o sucateamento dos serviços públicos, afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal;
2) A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público;
3) Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores;
4) O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%; e
5) São inúmeros os danos causados ao serviço público pelo modelo privatista das Organizações Sociais, que só visam o lucro, como com as péssimas condições da saúde e de outros serviços públicos em todas as cidades onde o projeto foi implantado”.
Abaixo assinado
Há na internet um abaixo assinado para que os moradores de Campinas coloquem seu nome, manifestando assim seu repúdio ao projeto de lei do prefeito que levará à privatização de serviços públicos.
Ele está em: http://campinascontraprivatizacao.blogspot.com/