O comitê de apoio ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais O MST sofre uma verdadeira ofensiva de forças conservadoras no Rio Grande Para tanto, essas forças políticas defensoras de poderosos Repressão por criminalização Há algum tempo, está ocorrendo no Brasil uma onda de No ato realizado hoje na Praça da Catedral, os Manifesto e Um manifesto protesto Para ler o manifesto na integra, colocar o nome no abaixo Mais Para mais detalhes, visite a página do
Organização O debate de sexta-feira e o protesto no Largo do Rosário na manhã de hoje 9 de julho de 2008
Trabalhador rural sem terra na manifestação realizada na manhã de hoje
(12 de julho de 2008) na Praça da Catedral, em Campinas (foto: João
Zinclar)
Sem-Terra) em Campinas realizou na manhã de hoje (12/07/2008) na Praça da
Catedral, centro da cidade, um protesto contra as ofensivas e tentativas de
criminalizar o movimento e em defesa da luta contra o agronegócio. Este ato foi
precedido de um debate realizado na noite de 11 de julho no Sindicato dos
Metalúrgicos de Campinas, com exposição de fotos sobre o tema.
No RS
do Sul. Elas querem impedir a divisão da terra – como determina a Constituição –
e também criminalizar os que lutam pela reforma agrária e impedir a continuidade
do movimento.
interesses de grupos econômicos de empresas transnacionais e os latifundiários
estão representados no governo gaúcho de Yeda Crusius (PSDB), na Brigada
Militar, nos setores do Poder Judiciário local e no poder do monopólio da
mídia.
criminalização de todos movimentos sociais, populares e de trabalhadores, por
meio de decisões judiciais, violência policial e discriminação, sensacionalismo
e distorção dos fatos nos noticiários das rádios, TVs e
jornais.
Dominação por conceitos
manifestantes abordaram as diversas formas de se reprimir os movimentos sociais
e manter a população sob controle. Foi destacado que, entre outras formas, isso
é feito pelo uso de expressões que trazem disfarçadamente uma visão política e
ideológica que conduz à falsa compreensão de certo ou errado, sempre de acordo
com os interesses da elite e nunca do ponto de vista favorável à maioria da
população, que é a classe trabalhadora.
abaixo-assinado
abaixo-assinado, de caráter nacional, está sendo enviado para a governadora
gaúcha Yeda Crusius (PSDB) e ao Procurador Geral da Justiça Dr. Mauro Renner,
que é nomeado pela governadora e coordena o Ministério Publico
Estadual.
assinado e o enviar para a governadora Yeda, acesse: https://www.quimicosunificados.com.br/1719/
detalhes
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): http://www.mst.org.br/mst/home.php
Debate no Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas, em 11 de julho, sobre
tentativas de criminalização do MST no Rio Grande do Sul (Foto João
Zinclar)
foram organizados pelas seguintes entidades: Sindicato dos Químicos Unificados;
Sindicato dos Metalúrgicos; Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e
Tecnologia/SP; Diretório Central de Estudantes da Unicamp e da Puccamp;
Movimento Negro Unificados; GEMC; e os partidos PCB, PSTU, PSOL, PT e PCdoB.
Dia 11: no Sindicato dos Metalúrgicos – Dia 12, no Largo do Rosário
O comitê de apoio ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) em
Campinas realizará nos dias 11 e 12 de julho (sexta-feira e sábado) próximos
duas atividades contra a criminalização do movimento e em defesa da luta contra
o agronegócio.
Dia 11 de julho – 19h – Sindicato
dos Metalúrgicos
Debate sobre a criminalização dos
movimentos sociais, em especial os últimos ataques sofridos pelos militantes do
MST no Rio Grande do Sul. Haverá exposição de fotos sobre o
tema.
Dia
12 de julho – 9h – Largo do Rosário
Atividade pública
sob o tema “O que quer o MST e o que quer o
agronegócio no Brasil”, com distribuição de texto-manifesto em defesa do
movimento e exposição do que é produzidos nos assentamentos de
sem-terra.
Organização e
contatos
As duas atividades são organizadas pelas
seguintes entidades: Sindicato dos Químicos Unificados; Sindicato dos
Metalúrgicos; Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Ciência e Tecnologia/SP;
Diretório Central de Estudantes da Unicamp e da Puccamp; Movimento Negro
Unificados; GEMC; e os partidos PCB, PSTU, PSOL, PT e PCdoB.
Contatos por
meio de: danixhm@yahoo.com.br
o MST no Rio Grande do
Sul
O MST sofre uma verdadeira ofensiva de
forças conservadoras no Rio Grande do Sul.
Elas querem impedir a divisão
da terra – como determina a Constituição – e também criminalizar os que lutam
pela reforma agrária e impedir a continuidade do movimento.
Para tanto,
essas forças políticas defensoras de poderosos interesses de grupos econômicos
de empresas transnacionais, que estão se instalando no Estado para controlar a
agricultura, e os latifundiários, estão todos representados hoje no governo
gaúcho de Yeda Crusius (PSDB), na Brigada Militar, nos setores do Poder
Judiciário local e no poder do monopólio da mídia.
O MST-RS apresentou
uma denúncia formal junto a comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que
se deslocou até Porto alegre especialmente para acompanhar a situação.
É
importante para a democracia brasileira o envio de cartas de protesto para a
governadora Yeda Crusius e ao Procurador Geral de Justiça, que é nomeado pela
governadora e coordena o Ministério Publico Estadual.
Mais
detalhes
Para mais detalhes, visite a página
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST): http://www.mst.org.br/mst/home.php
O
abaixo-assinado
A seguir, o modelo de abaixo-assinado
redigido. Quem preferir, pode produzir e enviar seu próprio texto.
O
e-mail da governadora Yeda Crusius é: governadora@gg.rs.gov.br . O do
Procurador Geral de Justiça é: pgj@mp.rs.gov.br .
As mensagens devem
ser enviadas com cópias ao Setor de Direitos Humanos (dhmst@uol.com.br) e ao Setor de Imprensa (imprensa@mst.org.br) para organização e
contagem das assinaturas no documento.
EM
DEFESA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE
DIREITO
Ilustríssima Senhora Yeda
Crusius
M.D.Governadora do Estado do Rio Grande do
Sul
governadora@gg.rs.gov.br
C/Cópia Procurador Geral da Justiça Dr.
Mauro Renner
pgj@mp.rs.gov.br
Nós abaixo-assinados, vimos à
presença de Vossa Excelência manifestar nosso mais vêemente repúdio à iniciativa
do Estado Maior da Brigada Militar do RS – PM 2, à iniciativa do Conselho
Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e à iniciativa do
Ministério Público Federal, pelos motivos a seguir indicados.
No dia 20
de setembro de 2007 o então Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM, Paulo Roberto
Mendes Rodrigues, encaminhou o relatório n. 1124-100-PM2-2007 cuja elaboração
havia sido por ele determinada, ao comandante geral da BM, onde emite parecer
sugerindo sejam tomadas todas as medidas possíveis para impedir que três colunas
do MST que rumavam ao Município de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se
encontrar.
No relatório houve uma investigação secreta sobre o MST, seus
líderes, número de integrantes e atuação no RS. O relatório foi remetido ao
Ministério Público do Estado do RS e ao Ministério Público Federal. O relatório
da força militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que
deixaram de realizar atos típicos de reivindicação social mas sim atos típicos e
orquestrados de ações criminosas.
Na conclusão do relatório é condenada a
“corrente que defende a idéia de que as ações praticadas pelos movimentos
sociais não deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legítima de
manifestação”. As investigações também foram dirigidas sobre a atuação de
deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos
estrangeiros.
Em função desta ação da Brigada Militar, o MPE ingressou
com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municípios da comarca
de Carazinho no RS, e foram ingressadas com várias ações para retirar as
crianças das famílias que marchavam.
As iniciativas da Brigada Militar
não ocorriam no Brasil deste o término da ditadura militar brasileira e são
atentatórias a Constituição Federal de 1988 que proibiu as policias militares de
atuarem na investigação de infrações penais e de movimentos sociais ou partidos
políticos.
O art. 144 da Constituição Federal estabelece que às polícias
militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. A Brigada
Militar invadiu a competência da Policial Civil e da Polícia Federal.
No
dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório
elaborado pelo promotor Gilberto Thums (processo nº 16315-09-00/07-9), referente
ao procedimento administrativo instaurado pela Portaria 01/2007. O grupo de
investigadores tinha por objetivo fazer um levantamento das informações sobre o
MST.
O relatório final do grupo de investigadores merece repulsa de toda
a sociedade. Uma das decisões tomadas pelo Ministério Público foi no ” (…)
sentido de designar uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil
pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade
(…)”
Como não bastasse a tentativa de declarar o MST ilegal, o
Ministério Público decidiu “(…) pela intervenção nas escolas do MST a fim de
tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade,
tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do
MST.”
A decisão do Ministério Público ofende o Pacto Internacional sobre
Direitos Civis e Políticos, especialmente o artigo 22, nº 1. Este pacto foi
reconhecido pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 592, de 6 de julho de
1992.
A decisão também ofende a Constituição Federal. O artigo 5º, inciso
XVII, diz que “é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de
caráter paramilitar.” No dia 11 de março de 2008, o Ministério Público Federal
denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que
tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil,
praticarem crimes por inconformismo político”, delitos capitulados na Lei de
Segurança Nacional da finada ditadura brasileiro, referindo na sua denúncia que
os acampamentos do MST constituem “Estado paralelo” e que os atos contra a
segurança nacional estariam sendo apoiados por organizações estrangeiras como a
Via Campesina, as FARC – Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, além de
estrangeiros que seriam responsáveis pelo treinamento militar.
As teses
constantes na denúncia foram formuladas pelo proprietário da Fazenda Guerra,
integrante da FARSUL em 2005, e ratificadas pelo Coronel da Brigada Militar
Valdir Cerutti Reis, que participou da ditadura militar brasileira, tendo
inclusive, atuado como infiltrado por dois anos no acampamento Natalino, sob o
codinome de Toninho, onde tentava convencer acampados a abandonar o movimento e
aceitar os lotes de terra oferecidos em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, pela
ditadura militar.
A ação do MPF foi impetrada contrariamente as
conclusões do inquérito penal da Polícia Federal que investigou o MST durante
todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vínculos do movimento com as FARC,
presença de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e
inexistir a pratica de crimes contra a segurança nacional.
O MST vem se
notabilizando como um dos movimentos sociais mais importantes da nossa história,
justamente pela sua opção de luta utilizando a não-violência. Portanto, receba
nosso mais veemente repúdio pela decisão tomada no Conselho Superior do
Ministério Público, pelo seu Estado Maior da Brigada Militar e pela decisão do
Ministério Público Federal. Declaramos nosso apoio à luta do MST.