Assembléia na 3M discute encaminhamentos na luta por 20 minutos no descanso para refeição
Após pressão política e jurídica dos trabalhadores e do sindicato, multinacional propõe acordo para pagar 20 minutos a menos que dava no período de descanso
Cerca de 920 trabalhadores da 3M do Brasil receberão um total aproximado de R$ 2.500.000,00 a título de indenização pelo não cumprimento integral por parte da multinacional dos 60 minutos estabelecidos pela legislação como o tempo mínimo de descanso para refeição durante a jornada de trabalho. Até setembro de 2005 os trabalhadores tinham somente 40 minutos neste descanso. Nesta data, após muita mobilização dos trabalhadores e do sindicato e da entrada de um processo coletivo na Justiça do Trabalho em Sumaré, a 3M passou a cumprir os 60 minutos legais no horário de refeição. Os trabalhadores na ativa tiveram seus valores creditados em conta corrente no dia 28 de dezembro, e os desligados receberão seus cheques de quitação diretamente na empresa.
Acordo assinado
Após o início da fase de audiências na Justiça do Trabalho em Sumaré, a 3M procurou o sindicato para se chegar a um acordo sobre a questão. Depois de várias negociações, a empresa apresentou uma proposta que foi aprovada em assembléias pelos trabalhadores. O acordo entre as partes foi assinado no dia 19 de dezembro, e prazo definido como retroativo para base de cálculo da indenização é de outubro de 2000 a outubro de 2005. Ele quita os 20 minutos de descanso diário não usufruído pelos 920 trabalhadores, e os valores das indenizações individuais variam de R$ 410,00 a R$ 3.400,00.
Na ativa
Os trabalhadores que estão na ativa desde antes de outubro de 2000 receberam seus valores na íntegra do acordo assinado e aprovado nas assembléias. Quem entrou na empresa entre outubro de 2000 e outubro de 2005 irá receber de forma proporcional ao período trabalhado.
Desligados
Para quem está desligado, o acordo prevê retroatividade para a indenização no período que vai de outubro de 2003 a outubro de 2005. Para estes, quem tem processo individual contra multinacional sobre a questão poderá aderir ao acordo até 15 de fevereiro próximo, desde que renuncie à ação que deu entrada na Justiça.
Os trabalhadores desligados terão até o dia 10 de abril próximo para receber o pagamento de sua indenização, em cheque administrativo, diretamente na 3M. Em 15 de janeiro a multinacional apresentou ao sindicato a listagem de nomes e endereços destes trabalhadores. A entidade, com base nessa listagem, os contatará para que se dirijam à 3M e recebam a indenização.
Afastados pela Previdência
Os trabalhadores afastados pela Previdência Social durante parte do período indenizatório irão receber a indenização pelo valor proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.
Mais informações
Para receber mais informações e esclarecimentos, comparecer ou telefonar para a subsede de Sumaré (Rua Antonio Jorge Chebab, 1598, Centro, fone (19) 3873.2517) ou na Regional de Campinas do Sindicato Químicos Unificados (Avenida Barão de Itapura, 2022, Guanabara, fone (19) 3231.5077). Pode também escrever para o e-mail quimicosunificados@terra.com.br