Dr. Santino, fiscal do trabalho demitido pelo governo do estado, perde processo contra o Unificados

A Segunda Vara Criminal de Campinas mandou arquivar processo no qual o médico Edoardo Santini (foto), demitido de suas funções de fiscal do trabalho, da Secretaria de Relações do Trabalho (SERT), órgão do governo do estado, moveu contra o Sindicato Químicos Unificados.

Sua demissão do serviço público estadual foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, edição de 18 de julho de 2008, por “procedimento irregular, de natureza grave”, com base no artigo 251, inciso IV e 256, inciso II, e da lei 10.261/68.

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CLIQUE AQUI para ler a notícia da demissão do então fiscal do trabalho, publicada pelo Sindicato Químicos Unificados.

Em fevereiro de 2009, o Unificados publicou notícia da demissão, destacando que cabia recurso ao médico. Em março de 2009, Santini moveu processo criminal contra o Unificados, citando a publicação no site da entidade. Seguindo ponto de vista da Promotoria Pública, o Juiz mandou arquivar o processo alegando que ele “carece de fundamentação legal” devido à extinção da chamada Lei de Imprensa.

A história

No ano de 2003, o Unificados denunciou que a Sherwin-Williams do Brasil, em Sumaré, expunha seus trabalhadores ao benzeno, uma substância cancerígena. Sobre a questão, houve uma audiência na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª Região, Campinas, no dia 16 de outubro de 2003.

Em fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho na Sherwin-Williams, o fiscal federal e médico do trabalho, Dr. Mário Roberto Matallo, encontrou no local o também fiscal Dr. Santino, que assessorava a empresa. O Dr. Matallo, em seu relatório, qualificou isso como “estranhável”.

Dr. Santino (1º à esq) atua como assessor da Sherwin-
Williams em audiência na PRT Campinas, em 16/10/2003

Na audiência na PRT o sindicato questionou o Dr. Santino pelo fato de ele ser, ao mesmo tempo, fiscal do trabalho e de vender assessoria particular às empresas. Ele alegou não “ver problema algum” em atuar como fiscal público e vender seus serviços a empresas, pois, em Campinas, estaria fora da jurisdição de Sorocaba, na qual trabalha para o Estado. Por diversas vezes reafirmou não atuar para a atividade privada em Sorocaba

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Em maio de 2003, o Unificados foi recebido nos ministérios do Trabalho e do Meio Ambiente, em Brasília, para, entre outros problemas, também levar a denúncia sobre a fiscalização na Sherwin-Williams .