O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas obrigou a Samkwang Brasil Indústria e Comércio de Artefatos para Aparelhos Celulares Ltda. a fornecer ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) todas as informações e documentação necessária para a apuração da denúncia de que a empresa fez demissão irregular de trabalhadoras e trabalhadores portadores de doença ocupacional quando do encerramento de suas atividades, em agosto de 2010.
A denúncia ao MPT foi feita pelo Sindicato Químicos Unificados, após inúmeras tentativas de negociar a questão diretamente com a empresa, sempre sem qualquer resultado.
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no trabalho era uma das reivindicações
Multas
Na audiência entre o Procurador do Trabalho, o sindicato e a empresa, realizada em dezembro último, foi assinado pela Samkwang um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pelo qual ela aceita cumprir as determinações do MPT.
No TAC, o procurador do trabalho determinou que caso a Samkwang descumpra o documento, deverá pagar uma multa de R$ 30.000,00 por cada irregularidades constatada em cada uma de suas obrigações por trabalhador encontrado em situação de desacordo com a legislação, acrescida de R$ 200,00 por dia.
Os valores da multa serão reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Cerest
De posse da documentação que receberá da Samkwang, junto com as que o Sindicato Químicos Unificados já encaminhou, o órgão emitirá laudo pericial sobre a existência de doença ocupacional nos trabalhadores.
De acordo com exames médicos e clínicos realizados pelo assessor médico do trabalho do Unificados, 68 trabalhadores são portadores de lesões ocupacionais, a grande maioria por Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT).
O sindicato abriu Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para todos. Do atual processo no MPT o sindicato representa coletivamente 30 trabalhadores. Os demais poderão entrar com processo paralelo contra a empresa, tanto em caráter individual como coletivo.
Perspectivas
Concluído seu trabalho, o Cerest encaminhará os laudos para o MPT. Como a Samkwang encerrou sua linha de produção em Campinas, mantendo apenas um escritório para finalização das atividades, não é possível a reintegração ao trabalho dos lesionados.
Assim, conforme espera a direção e os advogados do Unificados, a empresa deverá ser condenada a pagar uma indenização por danos morais e à saúde dos trabalhadores.
Encerramento e demissões
Em 24 de agosto de 2010 a Samkwang do Brasil comunicou a seus trabalhadores e ao Unificados que naquele dia encerrava sua produção na fábrica instalada no Parque Imperador, em Campinas.
Ao mesmo tempo, demitiu cerca de 250 trabalhadores, mantendo apenas alguns do setor administrativo.
Lesões
A Samkwang sempre teve grande histórico de trabalhadores adquirirem LER/DORT durante o exercício de suas funções. Eram necessárias constantes intervenções do Unificados para que a saúde dos trabalhadores fosse preservada. Bem como para a abertura de CAT, o que a empresa dificilmente fazia por iniciativa própria.
Por essa razão, para reivindicar condições seguras de trabalho, principalmente no quesito ergonomia e a exigência de movimentos rápidos e constantes para aumentar a produção, como também da prática do assédio moral, foram realizadas diversas assembleias, paralisações temporárias e greves.