Companheiros e companheiras,
A luta pela Reforma Agrária avança e a cada dia mais famílias de sem-terra se unem para reivindicar o básico direito a um trabalho, moradia, saúde, vida. Porém, a luta também tem seu preço. Através desta mensagem queremos comunicar alguns fatos que aconteceram no Estado de São Paulo.
1. No dia 11 de julho de 2003, os companheiros José Rainha Junior e Felinto Procópio (Mineirinho) foram presos por ordem do juiz Átis de Araújo Oliveira, que trabalha na Comarca de Teodoro Sampaio. Essas prisões foram decretadas durante uma audiência. Ou seja, o juiz armou uma arapuca e o fundamento da prisão é a manutenção da ordem pública.
2. No dia 30 de julho, o mesmo juiz Átis de Araújo Oliveira condenou José Rainha porque, em meados de 2002 a Polícia Militar tinha encontrado uma arma de fogo no carro que o transportava. E mesmo havendo sérias dúvidas sobre o proprietário da arma, Rainha foi condenado a 2 anos. A lei assegura a todos o direito de aguardar o julgamento da apelação em liberdade, além disso, José Rainha estava sob fiança concedida pelo Superior Tribunal de Justiça e isso garante o direito de ficar em liberdade até o julgamento definitivo. Porém, o juiz Átis não entende assim e expediu o decreto de prisão.
3. No dia 10 de setembro, o mesmo juiz Átis de Araújo Oliveira, mais uma vez, decidiu condenar 11 (onze) militantes do MST porque participaram das lutas sociais no Pontal do Paranapanema. A pena fixada foi de 2 anos e 8 meses de reclusão no regime fechado e sem direito de apelar em liberdade. Na sentença, entre outras coisas, o juiz esqueceu que deveria desempenhar o papel de magistrado e passou a lançar acusações políticas contra as atividades do MST, e entre outras coisas escreveu: “Não há qualquer dúvidas de que os réus fazem parte do MST (…) procura-se passar a imagem de que o MST não possui liderança constituída, não é hierarquizado. Nada mais falso (…) os acusados são pessoas destacadas da massa amorfa que compõe o MST (…). O Réu Roberto Rainha é o irmão de José Rainha (líder máximo), sendo que de nada adianta tal acusado negar qualquer vinculação com o movimento pois é óbvio que as têm. Vive junto com o líder máximo, justamente para conseguir a colação de grau em nível superior. É claro que esse esforço tanto desse réu quanto do principal líder (José Rainha) em lhe dar suporte material é para ter ao seu lado pessoa de mais estreita confiança (irmão) e devidamente instruída”.
4. No dia 4 de setembro, o Grupo de Operações Especiais da Polícia esteve na Secretaria Nacional do MST procurando Roberto Rainha. Não tinham mandado de busca e apreensão. Por poucos minutos conseguiram entrar na Secretaria, mas logo o secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo ordenou que saíssem e assim foi feito.
5. Nesse momento, existem militantes do MST presos em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Paraíba e Sergipe.
Diante disso, pedimos a todos os companheiros e companheiras que sempre lutaram conosco a mais uma vez se juntar a nós contra essas injustiças. Gostaríamos que enviassem cartas, fax, telegramas, mensagens eletrônicas às autoridades responsáveis, conforme endereços abaixo, pedindo a liberdade imediata dos presos políticos do MST, o fim da repressão e a Reforma Agrária urgente.
Governador do Estado de São Paulo – Sr. Geraldo Alckmin
Fax: (11) 3745-3301 – Correio eletrônico: saopaulo@sp.gov.br
Secretário Nacional de Direitos Humanos – Sr. Nilmário Miranda
Fax: (61)226-7980 – Correio eletrônico: nilmario.miranda@mj.gov.br
Julho/2003
Liberdade para os presos políticos do MST
Aos 11 de julho de 2003, José Rainha Junior compareceu a uma audiência no Fórum de Teodoro Sampaio onde seriam ouvidas testemunhas de acusação num processo onde é acusado de crime contra organização do trabalho, por ter, supostamente, realizado uma manifestação, nos Bancos do Brasil e Banespa, em 2000.
Encerrada a audiência o Juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, Átis de Araújo Oliveira, pediu que policiais militares entrassem na sala. Os policiais militares deram voz de prisão a José Rainha Junior, que foi algemado e levado preso à Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio.
Tal prática é rotineira. Naquela comarca, cinco ativistas da reforma agrária foram presos ao prestarem espontaneamente depoimento ao Juiz.
O decreto de prisão foi proferido contra José Rainha, Felinto Procópio dos Santos (Mineirinho), Márcio Barreto, Clédson Mendes e Sérgio Pantaleão. Mineirinho foi à Delegacia de Polícia visitar José Rainha, e também foi preso. Os demais, por orientação dos advogados, reservaram-se no direito de resistir à ordem de prisão, aguardando o julgamento do hábeas corpus.
Gilmar Mauro, da Direção Nacional do MST, acompanhado do Advogado da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Roberto Rainha, estiveram na presença do Juiz pedindo vista dos autos do processo onde foi decretada a prisão e foram informados pelo Juiz que o processo ficaria em segredo de justiça por 24 horas. Até o momento, os advogados não tiveram acesso aos autos do processo.
Também, o Desembargador Gercino José da Silva Filho, Ouvidor Agrário Nacional intercedeu infrutiferamente junto ao Juiz para que se permitisse aos advogados do MST conseguir cópias do processo.
Essa é mais uma das reiteradas atitudes arbitrárias cometidas pelo Juiz Átis de Araújo Oliveira, que em um de seus decretos chegou a comparar o MST com a organização criminosa do PCC, em sua tentativa de criminalizar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras sem terra pelo seu direito constitucional de reforma agrária.
Entre maio de 2002 até a presente data foram elaborados 29 decretos de prisões preventivas contra integrantes do MST, na Comarca de Teodoro Sampaio/SP. Tais fatos retratam a maior tentativa de criminalização contra os movimentos sociais que lutam por reforma agrária no país. Tentativa, pois 24 destes decretos foram revogados pelo Tribunal de Alçada Criminal, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ou pelo Superior Tribunal de Justiça. Somente o último decreto que mandou prender cinco integrantes do MST, não foi revogado ainda. Neste processo, desde o dia 11, o juiz de Teodoro Sampaio, Átis, não permitiu que os advogados dos trabalhadores tivessem acesso para cópias do processo.
Pedimos a todos que enviem mensagens de solidariedade, repugnando as arbitrariedades cometidas pelo Juiz ATIS DE ARAÚJO OLIVEIRA, requerendo seu afastamento dos processos em que são partes integrantes do MST, já que suas decisões são parciais e eivadas de preconceito político.
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Átis de Araújo Oliveira
Fórum de Teodoro Sampaio
Rua Passeio Curió, n.º 4 e 5 – Vila São Paulo – Teodoro Sampaio / SP
CEP 19280-000
Fax: (18) 282-1152
Exmo. Sr. Ministro Nilson Vital Naves
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
SAFS – Quadra 06 – Lote 01 – Trecho III – CEP 70095-900
Brasília – DF
Fax: (61) 319-8193 – 319-8194 – 319-8195
Presidencia@stj.gov.br
gab.nilson.naves@stj.gov.br
Exmo. Sr. Desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Praça da Sé, s/n – São Paulo – SP – CEP 01018.010
Fax: (11) 3242-6890
Exmo. Sr. Dr. Juiz José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Alçada Criminal
Praça João Mendes s/n – CEP 01501-900, São Paulo/SP
tacrim@ouvidoria.sp.gov.br
Exmo. Sr. Geraldo Alckimin
Governador do Estado de São Paulo
saopaulo@sp.gov.br
Fax: 11 3745 3621
Exmo. Sr. Secretário Alexandre de Moraes
Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
justiça@justica.sp.gov.br
Fax: 11 3291 2600
LIBERDADE AOS PRESOS POLÍTICOS DO MST!!!