Uma audiência pública na Câmara Municipal de Sorocaba (SP) marcou o lançamento nacional do Movimento por um Brasil Livre de Ler – Lesões por Esforços Repetitivos. A audiência pública, convocada pelo vereador Gabriel Bittencourt (PT) e realizada no dia 26 de janeiro de 2004, tinha como objetivo discutir o avanço, já uma verdadeira epidemia, da LER sobre os trabalhadores. Nessa mesma audiência, o Sindicato dos Químicos Unificados (Campinas, Osasco e Vinhedo), o Sindicato dos Papeleiros de Sorocaba e Região e o Núcleo de Saúde do Trabalhador de Sorocaba lançaram o movimento e já divulgaram uma série de atividades a serem realizadas.
Crime contra os Direitos Humanos
Uma das principais bandeiras do movimento como forma de efetivamente combater a incidência da LER sobre os trabalhadores é incluí-la, por meio de pressões políticas, sociais e jurídicas em um crime contra a humanidade. Segundo o Dr. Roberto Carlos Ruiz, Médico do Trabalho e assessor em várias entidades sindicais, diferentemente de outras doenças ou acidentes do trabalho, “muitos casos de LER são previsíveis”. O Dr. Ruiz assim exemplifica: Um trabalhador em determinada função em determinada empresa contrai a LER. A empresa o descarta e o substitui por outro trabalhador, absolutamente são. Aí, é possível afirmar que depois de determinado tempo esse novo trabalhador, sob as mesmas condições de trabalho, irá adquirir LER e também será descartado, criando-se assim, para os funcionários e para a sociedade, uma criminosa e trágica roda-viva de produzir lucros para os empresários e doenças para a classe trabalhadora. O Dr. Ruiz afirma que muitas empresas fazem “vistas grossas” para a escandalosamente crescente incidência de LER, pois hoje elas não arcam com as conseqüências da previsível doença que provocam em seus funcionários, pois estes são depois tratados pelo SUS – Sistema Único de Saúde e aposentados pela Previdência Social, portanto pelos cofres públicos. Se o empresário tiver que responder por um crime contra os Direitos Humanos, com absoluta certeza tomará as providências necessárias, e já absolutamente conhecidas e de domínio público, para evitar a LER.
Hartmann Mapol, uma empresa símbolo em adoecer os trabalhadores
A Hartmann Mapol, uma multinacional dinamarquesa instalada em Sorocaba, produtora de embalagens em fibra moldada para ovos, foi escolhida como a empresa símbolo na produção de trabalhadores lesionados. Segundo o Sindicato dos Papeleiros de Sorocaba e Região, a Mapol tem 350 trabalhadores na ativa e 277 portadores de doença ocupacional registrados na entidade.
Um caso emblemático foi relatado pelo Dr. Ruiz na audiência pública. Após dois anos registrado na empresa, um trabalhador adquiriu LER e foi demitido. Nesses dois anos, a Mapol recolheu ao INSS cerca de R$ 2 mil relativos às obrigações previdenciárias. O trabalhador se encontra afastado pela Previdência Social devido à doença contraída na Mapol e recebeu em menos de um ano cerca de R$ 5 mil dos cofres públicos. Ou seja, o povo brasileiro está subsidiando os lucros dessa multinacional dinamarquesa que, por sua vez, provoca lesionados entre a classe trabalhadora desse mesmo povo.
Denúncia à ONU
A Dr. Eleonora Menecucci de Oliveira esteve presente na audiência pública em Sorocaba e declarou que a denúncia do Sindicato dos Papeleiros de Sorocaba e Região contra a Hartmann Mapol foi aceita pelo grupo que é ligado à Comissão de Direitos Humanos da ONU – Organização das Nações Unidas, e será levada à reunião anual da organização internacional que será realizada em maio próximo em Genebra, na Suíça. A Dra. Eleonora diz que o alarmante número de casos no Brasil poder levar a ONU ao entendimento de que a questão realmente agride aos direitos humanos.
Atividades programadas pelo Movimento por um Brasil Livre de LER
Os organizadores do Movimento por um Brasil Livre de LER têm o objetivo geral primeiro de dar visibilidade social à epidemia da LER, colocando-a como questão prioritária na pauta da mídia, do governo, das empresas, dos sindicatos e movimentos populares e sociais, principalmente os ligados à área da saúde. Para isso, apóiam-se em dois princípios básicos:
a) PREVENÇÃO – atuar com medidas efetivas para que os trabalhadores que ainda não adquiriram a LER continuem sãos.
b) SOLIDARIEDADE – atual com medidas que venham a causar impactos positivos à vida dos trabalhadores já portadores de LER, buscando proporcionar a eles as mudanças necessárias para que venham a melhorar, em muito, a atual qualidade de vida que possuem.
As fases da ação
As atividades do Movimento por um Brasil Livre de LER traçadas para o primeiro semestre de 2004 são:
Janeiro – dia 26: Uma missão da Relatoria de Saúde da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturas (DHESC), da ONU, estará em Sorocaba para avaliar a realidade e as condições de trabalho na Hartmann Mapol. Será produzido em relatoria a ser apresentado em Genebra, na Suíça, durante a reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU, abordando a incidência da doença como crime contra os Direitos Humanos.
Fevereiro – Dia Internacional da Prevenção de LER, a ser realizado por cada sindicato, cada ONG – Organização Não Governamental, por cada movimento social e popular, principalmente os ligados à saúde.
Março – Encontro Nacional de advogados do Movimento Por um Brasil Livre de LER. Até este momento, os objetivos do encontro serão:
a) proposta de cláusula de negociação coletiva que poderá ser colocada em pauta de negociações entre sindicatos e empresas em todo o Brasil. Essa cláusula seria denominada de “Cláusula Contra o Cinismo Técnico”. Ela deverá garantir aos médicos e engenheiros de segurança do trabalho um salário dobrado para que trabalhem durante 15 dias nas mesmas condições e jornadas dos trabalhadores que estão em postos de produção nas quais esses médicos e engenheiros emitem laudos afirmando que não são geradores de LER, postos estes que os sindicatos e trabalhadores garantem que são causadores da doença.
b) proposta de projeto de lei que criminalize os responsáveis por mudanças que falseiam ambiente de trabalho durante as fiscalizações, determinando assim responsabilidade criminal pela ação de expor ao agente público de fiscalização condições que não correspondem à realidade do cotidiano.
Este encontro será aberto à criatividade solidária de juristas para proposições que venham a contribuir para a diminuição do flagelo da LER sobre a classe trabalhadora.
Abril – Encontro Nacional de Militantes Por um Brasil Livre de LER, a ser realizado durante a Jornada Intercontinental Contra a Alca. Nesse encontro serão definidos os delegados que irão a Genebra acompanhar a entrega na reunião da Comissão de Direitos Humanos da ONU do relatório sobre a LER na Hartmann Mapol. Nesse encontro também serão discutidas as atividades no segundo semestre do ano do Movimento Por um Brasil Livre de LER.
Maio – Entrega do relatório sobre a LER na Mapol na Comissão de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.
Junho – Entrega ao presidente do Congresso Nacional da proposta de projeto de lei pela criminalização dos prepostos de empresas que atuem falsamente na produção de laudos e na maquiagem de ambientes de trabalho com o objetivo de enganar qualquer ação de fiscalização pública. A proposta desse projeto de lei será redigida no Encontro Nacional de Advogados a ser realizado em março.
Contatos
Sindicato dos Químicos Unificados
Fone: (019) 3231.5077
c/ Luis Baio Zuqueto e Cristiane Souza Ferreira
e-mail: químicosunificados@terra.com.br
Leia cartilha em anexo e saiba tudo sobre a LER.