voltou atrás em uma sua decisão anterior e liberou os médicos de trabalhadores
para que determinem os dias de licença necessários a seus pacientes, bem como
que os encaminhem para a aposentadoria caso seja esta a indicação. Esta decisão
foi tomada pela entidade em setembro de 2007 e tornada pública com ampla
divulgação em março último. A proibição de os médicos definirem os dias de
afastamento bem como o encaminhamento para aposentadoria fora tomada pelo
próprio Cremesp em sua resolução de nº. 126, datada de 17 de outubro de
2005. O
artigo 8º
Com a revisão da decisão anterior, assim ficou agora a
Resolução Cremesp nº 167, em seu artigo 8º: – “O atestado ou relatório médico
solicitado ou autorizado pelo paciente ou representante legal, para fins de
perícia médica, deverá conter informações sobre o diagnóstico, os exames
complementares, a conduta terapêutica proposta e as conseqüências à saúde do
paciente, podendo sugerir afastamento, readaptação ou
aposentadoria, ponderando ao paciente, que a decisão caberá ao médico
perito.”
Protesto em
Brasília
Diversas entidades que defendem os direitos dos
trabalhadores e da saúde pública se mobilizaram para pressionar o Cremesp a
rever sua decisão anterior. Entre elas o Sindicato Químicos Unificados e o
MOVIDA Brasil – Movimento em Defesa da Segurança, Saúde e da Qualidade de Vida
da Classe Trabalhadora.
Em agosto de 2007, uma representação do Sindicato
Químicos Unificados, do Movida, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador e da
CUT/RS esteve em Brasília, participou de discussões sobre problemas de saúde do
trabalhador e protocolou documento dirigido a Lula, no qual denunciava a medida
do Cremesp que trazia prejuízo a todos os trabalhadores.
Defesa da boa
medicina
No documento, o Unificados e as demais entidades
denunciavam a decisão do Cremesp e a ação dos médicos peritos do INSS, em
capitulo intitulado Defesa da boa medicina:
“Outra conduta lamentável é
o ataque sistemático dos peritos contra colegas médicos que acompanham
trabalhadores adoecidos. Virou rotina peritos recusarem atestado médico de
especialistas, ferindo de forma veemente o Código de Ética Médica. Para agravar
essa ingerência, vemos Sindicatos Médicos e Conselhos Regionais de Medicina
aliando-se à Associação dos Peritos do INSS, ameaçando a liberdade de ação dos
médicos assistentes. O CRM de São Paulo editou resolução que veda, na prática,
médicos assistentes de escreverem em seus atestados quantos dias recomendam de
afastamento do trabalho aos seus pacientes. Ch egamos à situação incompreensível
de peritos denunciando colegas por anotarem o período. Pior é saber que a Câmara
Técnica de Medicina do Trabalho do CRM de São Paulo é constituída por peritos do
INSS!”
Uma vitória de
todos
A decisão do Cremesp de rever sua
arbitrária decisão que muitos prejuízos trouxe aos trabalhadores, principalmente
aos adoecidos e lesionados nas fábricas, foi uma grande vitória da luta, da
determinação e da união de diversas entidades sociais, sindicatos e
profissionais da saúde que militam pelas causas da classe trabalhadora e da
população em geral.
falta só o governo federal mostrar que também é sensível a luta e ao sofrimento
dos trabalhadores e melhorar a Perícia Médica do INSS.
O documento que foi entregue ao governo federal, além das críticas ao
CRM de São Paulo, também tinham uma série de críticas e propostas ao governo
federal para melhorar o setor de perícias médicas do INSS. Ao contrário do
CREMESP que demonstrou sintonia com a sociedade, até o momento, nem o INSS e
tampouco o Ministério da Previdência efetivaram qualquer mudança significativa
que viesse a trazer maior dignidade ao exercício do direito dos trabalhadores de
serem bem atendidos. O movimento social brasileiro está clamando por mudanças, e
vem se organizando no sentido de realizar mobilizações políticas mais amplas
caso o Governo Federal mantenha a atual falta de atitude para melhorar a perícia
médica do INSS.