“A Procuradoria da República de Campinas instaurou inquérito civil contra a gerência regional do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em consequência de denúncias de maus-tratos e incorreções nas perícias médicas feitas pela Assodeseg (Associação Solidária em Defesa aos Segurados do INSS) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Abasivas e Similares de Campinas e Região. O procedimento foi instaurado pelo procurador Paulo Gomes Ferreira Filho.
O inquérito irá investigar denúncias de mau atendimento aos usuários do INSS em Campinas, falta de identificação dos peritos que prestam atendimento, o que dificultaria as reclamações sobre seu comportamento, a negativa de protocolo de comunicação de acidentes quando o documento é elaborado pelos sindicatos, a qualidade das perícias, a transformação de benefícios por acidente de trabalho para auxílio-doença sem fundamentação e o acúmulo de serviços por parte dos médicos peritos.
A reportagem do TodoDia procurou o INSS por meio de sua assessoria de imprensa em São Paulo, mas o órgão não se manifestou sobre o inquérito civil.
Como base para as denúncias, a Assodeseg e o Sindicato dos Químicos anexaram ao documento boletins de ocorrência feitos por segurados, cartas com queixas sobre o atendimento do INSS e comunicações de acidentes de trabalho e exames médicos rejeitados pelos peritos.
O inquérito civil também deverá apurar a prática de um procedimento conhecido como alta programada, pelo qual ao realizar o exame inicial para verificar as condições de concessão do benefício, o perito do INSS fixa previamente a data a partir da qual o pagamento deve ser automaticamente interrompido, mesmo que o segurado continue doente.
De acordo com Márcia Regina Flauzino, presidente da Assodeseg, quase todas as pessoas que procuram a entidade tem queixas relativas a maus-tratos no atendimento nas unidades do INSS e de falhas na avaliação dos peritos. “O acúmulo de denúncias era tão grande que decidimos acionar o Ministério Público Federal”, disse ela.
Segundo Glória Nozella, assessora do Sindicato dos Químicos, uma das principais queixas dos usuários do INSS em Campinas é que os peritos escalados para as avaliações não são especialistas. “Não adianta você colocar um ortopedista para fazer uma avaliação psiquiátrica, mas muitas vezes é isso que acontece”, afirmou ela.
Para Mirian Pedrollo Silvestre, médica do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), da Prefeitura de Campinas, o fato de haver um inquérito civil em andamento facilita o encaminhamento de casos de pacientes que foram considerados inaptos para o trabalho pelos profissionais do serviço, mas liberados para voltar ao trabalho pelos peritos do INSS.
A postura assumida pelos médicos peritos do INSS de conceder alta a um número cada vez maior de beneficiários do auxílio-doença e também reduzir a concessão de novos benefícios tem sido alvo de críticas de usuários desde o início deste ano.
Segundo Márcia Regina Flausino, presidente da Assodeseg, das aproximadamente 3 mil pessoas que procuraram o grupo desde sua criação, 95% queixam-se justamente de altas indevidas.”
Glória Nozella Lima, dirigente do Unificados, em protesto
contra a Previdência Social, em Campinas (Foto: Arquivo Unificados)