Em atividade que integra a programação do XIII Grito dos Excluídos, teve início no dia 01 de setembro o Plebiscito Popular Nacional pela Nulidade do Leilão da Companhia Vale do Rio Doce. A coleta de votos junto à população se estenderá até o dia 09 de setembro.
Diversas entidades e movimentos de trabalhadores, sociais e populares integram a organização do Grito dos Excluídos e do Plebiscito, entre elas o Sindicato Químicos Unificados. Desde o dia 1º o sindicato está nas ruas das cidades e na portaria das fábricas integrantes de sua base territorial (Campinas, Osasco, Vinhedo e regiões), coletando votos da população e das trabalhadoras e trabalhadores da categoria.
Não deixe de votar, de dar sua opinião sobre o assunto, de protestar contra a criminosa e fraudulenta privatização da Companhia Vale do Rio Doce. O Sindicato Químicos Unificados está com urnas em todas as suas regionais e subsedes, além da presença no centro das cidades e nas fábricas da categoria do ramo químico.
Na seqüência, veja material produzido pelo sindicato com explicações sobre o plebiscito (que está sendo entregue aos trabalhadores), e mais abaixo artigo do professor Fábio Konder Comparato, publicado ontem (02/09/2007) no jornal Folha de São Paulo.
Um atentado contra o patrimônio nacional
Fábio Konder Comparato
Na alienação da Vale, a parte lesada foi o povo brasileiro
e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais
Ao abandonar em 1997 o controle da Companhia Vale do Rio Doce ao capital privado por um preço quase 30 vezes abaixo do valor patrimonial da empresa e sem apresentar nenhuma justificativa de interesse público, o governo federal cometeu uma grossa ilegalidade e um clamoroso desmando político.
Em direito privado, são anuláveis por lesão os contratos em que uma das partes, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta (Código Civil, art. 157).
A hipótese pode até configurar o crime de usura real, quando essa desproporção de valores dá a um dos contratantes lucro patrimonial que exceda o quinto do valor corrente ou justo da prestação feita ou prometida (lei nº 1.521, de 1951, art. 4º, b). A lei penal acrescenta que são co-autores do crime os procuradores, mandatários ou mediadores que intervieram na operação.
É importante lembrar tais preceitos porque, no caso da alienação da Vale, a parte diretamente lesada foi o povo brasileiro, e os responsáveis pela lesão foram os agentes públicos federais que atuaram em nome da União federal, como se esta fosse a proprietária do bem público alienado.
Ora, em direito público os órgãos do Estado jamais podem ser equiparados a um proprietário privado. Este, segundo a mais longeva tradição, tem o direito de usar, fruir e dispor dos bens que lhe pertencem, sem ser obrigado a prestar contas de seus atos a ninguém. O Estado, ao contrário, é mero gestor dos bens públicos, em nome do povo.
No regime democrático, os órgãos estatais atuam como delegados do povo soberano, cujos bens e interesses devem gerir e preservar. O art. 23, I, de nossa Constituição declara que é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios conservar o patrimônio público.
Aliás, a lei nº 8.666, de 1993, que regula as licitações públicas, dispõe que a alienação de bens da administração pública é sempre subordinada à existência de interesse público devidamente justificado (art. 17), isto é, claramente exposto e motivado.
Ora, em descarada afronta a esses preceitos fundamentais, o edital de alienação do controle da Companhia Vale do Rio Doce se limitou a declarar que a desestatização da empresa enquadra-se nos objetivos do PND (Plano Nacional de Desestatização). Nem uma palavra a mais. Fora do edital, o governo federal adiantou duas justificativas: a necessidade de reduzir o endividamento público e a carência de recursos financeiros estatais para investimento na companhia.
Ambas as explicações revelaram-se falsas. O endividamento do Estado, que no começo do governo Fernando Henrique era de R$ 60 bilhões, havia decuplicado ao término do segundo mandato presidencial. Por sua vez, o BNDES, dispondo de recursos públicos, financiou a desestatização da companhia e continua até hoje a lhe fazer vultosos empréstimos.
Mas a entrega de mão beijada da Vale ao capital privado foi também um desmando político colossal nesta era de globalização. O Estado desfez-se da maior exportadora mundial de minério de ferro exatamente no momento em que a China iniciava seu avanço espetacular na produção de aço. Hoje, a China absorve da Vale, isto é, de uma companhia privada, e não do Estado brasileiro, quase 30% da produção desse minério.
Além disso, a companhia, que possuía o mais completo mapa geológico do nosso território, já era, ao ser alienada, concessionária da exploração de quase 1 bilhão de toneladas de cobre, de 678 milhões de toneladas de bauxita, além da lavra de dois minérios de alto valor estratégico: o nióbio e o tungstênio. Esse trunfo político considerável foi literalmente jogado fora.
Para prevenir a repetição de atos gravosos dessa natureza, a Ordem dos Advogados do Brasil ofereceu ao Congresso Nacional dois projetos de lei, um na Câmara dos Deputados, outro no Senado, prevendo a submissão a plebiscito de todos os atos de alienação do controle de empresas estatais.
Mas o povo brasileiro não vai aguardar, passivamente, que os seus mal intitulados representantes se decidam a cumprir o dever de legislar em benefício do país ou que o Judiciário julgue, com dez anos de atraso, as 103 ações populares intentadas contra o fraudulento negócio.
Nesta Semana da Pátria realiza-se, em todo o território nacional, por iniciativa dos movimentos populares, um plebiscito para que o povo possa, enfim, dizer não a esse crime de lesa-pátria.
FÁBIO KONDER COMPARATO , 70, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP,
é presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB.
É autor, entre outras obras, de Ética – Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno.
30 de agosto de 2007
A Vale é do povo, queremos ela de novo!
“Dormia a nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações…”
Chico Buarque
Um plebiscito popular, de abrangência nacional, será realizado no período de 1 a 7 de setembro próximo para exigir a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, privatizada por meio de fraudulento leilão realizado durante o governo de FHC, em 1997. O plebiscito é organizado por movimentos sociais e populares, pastorais, estudantis e centrais sindicais e integrará a programação do 13º Grito dos Excluídos, em 2007. Além do plebiscito sobre a Vale do Rio Doce, três outras questões constarão das cédulas: a) A reforma da Previdência; b) As dívidas externa e interna; e c) O aumento das tarifas públicas.
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR VÍDEO SOBRE A FRAUDE NA PRIVATIZAÇÃO DA VALE DO RIO DOCE
NO FINAL DESTA MATÉRIA, OUÇA O JINGLE DA CAMPANHA.
O “Grito dos Excluídos”
Neste ano será realizado o 13º Grito dos Excluídos, uma programação popular e paralela às comemorações da Semana da Pátria (07 de setembro), nas quais os movimentos e entidades sociais, populares e de trabalhadores denunciam a exclusão social, a discriminação e a exploração capitalista e, ao mesmo tempo, assinala alternativas e saídas.
O Sindicato Químicos Unificados sempre participou ativamente de todas edições do Grito dos Excluídos e, no próximo dia 07 de setembro estará firme junto à programação de 2007, que, entre outras questões, aborda prioritariamente o plebiscito sobre a Vale do Rio Doce.
Para você ter mais informações, detalhes e a história do Grito dos Excluídos, acesse o site do movimento, que é www.gritodosexcluidos.com.br/gritoBrasil/
Como votar no plebiscito
De 1 a 7 de setembro, em todo o Brasil as entidades participantes da mobilização estarão nas ruas em suas comunidades com cédulas e urnas para que a população possa votar. O Sindicato Químicos Unificados também participará ativamente, coletando votos principalmente junto à categoria. O objetivo da campanha é o de deixar bem claro ao governo federal e à Justiça qual é a opinião pública sobre as privatizações, especificamente esta da Vale do Rio Doce. Na Justiça correm 107 ações pedindo a anulação da privatização por fraude.
Conforme pesquisa realizada em maio último pelo Instituto GPP Planejamento e Pesquisa, 50,3% dos brasileiros são favoráveis à retomada da empresa pelo governo federal.
As questões nas cédulas
Para se colocar contra toda reforma que retire direitos da classe trabalhadora; pela manutenção e ampliação dos direitos dos trabalhadores – Não à emenda 3! -; por emprego e salário digno; reforma agrária; moradia e direitos sociais; contra a política econômica e contra o pagamento das dívidas interna e externa; em defesa do direito de greve e contra a criminalização dos movimentos sociais; pelo passe-livre aos trabalhadores desempregados e contra a corrupção e a impunidade, você deve colocar um X nos quatro itens que compõem a cédula. Abaixo, como as questões estarão nas cédulas:
[ ] – CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA! – O governo Lula, por meio do Fórum Nacional da Previdência, quer realizar mais uma reforma que retira direitos. Querem estabelecer a idade mínima da aposentadoria para 65 anos, tanto para homens como para mulheres e aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores, enquanto os banqueiros lucram milhões com a nossa miséria.
[ ] – PELA ANULAÇÃO DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE! – A Companhia Vale do Rio Doce foi privatizada a preço de banana. Em apenas três meses os seus “donos” lucraram o valor pago no leilão. A Vale, que era um dos maiores patrimônios do povo brasileiro, foi entregue aos ricos e poderosos, que acumulam riquezas. Exigimos a anulação do leilão que privatizou a companhia e a sua reestatização.
[ ] -CONTRA O PAGAMENTO DAS DÍVIDAS EXTERNA E INTERNA! – O governo Lula mantém o pagamento de mais de R$ 250 bilhões/ano de juros da dívida pública, enquanto falta dinheiro para a saúde, educação, moradia, reforma urbana e agrária. É preciso suspender o pagamento da dívida para atender as necessidades do povo trabalhador.
[ ] – CONTRA O AUMENTO DAS TARIFAS PÚBLICAS! – Com as privatizações, as tarifas públicas de água, saneamento e luz têm aumentado muito, retirando do povo pobre brasileiro o acesso a esses serviços. As grandes empresas pagam tarifas simbólicas, enquanto o povo trabalhador arca com valores abusivos nas contas. Exigimos a reestatização de todas as empresas privatizadas e redução dos preços das tarifas públicas.
Vote com a classe trabalhadora. Coloque um X nos quatro quadrinhos!
O abismo entre o preço avaliado e o pago
Na época de sua privatização, em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce foi avaliada em R$ 92 bilhões. Em leilão promovido pelo governo FHC ela foi vendida por R$ 3,3 bilhões. Hoje, seu valor de mercado é estimado em aproximadamente R$ 170 bilhões. Esse é o tamanho do roubo sobre o povo brasileiro com a venda da Vale para grupos capitalistas nacionais e internacionais.
O escândalo da afronta às leis e à Constituição
Conforme a Constituição nacional, empresas que participem da avaliação de bens públicos destinados à venda não podem participação da negociação ou de leilões. Pois o Banco Bradesco foi um dos avaliadores da Companhia Vale do Rio Doce e é um dos grandes grupos econômicos que a comprou. Uma agressão à lei, à constituição e ao povo brasileiro.
O que é a Companhia Vale do Rio Doce
A Companhia Vale do Rio Doce é uma das maiores empresas globais da indústria de mineração e metais. Presente em 13 estados brasileiros e em 32 países, nos cinco continentes, a Companhia é líder mundial na produção e comercialização de minério de ferro e pelotas, além de possuir as maiores reservas de níquel do planeta. A Vale também é importante produtora global de concentrado de cobre, carvão, bauxita, alumina, alumínio, potássio, caulim, manganês e ferroligas.
Para mais informações
- … assista o vídeo sobre o que é a Companhia Vale do Rio Doce e com as denúncias sobre as irregularidades no leilão de sua privatização. Por ser grande (23 minutos no total), ele está divido em três partes para facilitar e tornar mais rápida a exibição. Você também pode fazer o download (baixar uma cópia) do vídeo e gravar em dvd para apresentar para seus familiares, amigos e vizinhos. CLIQUE AQUI
Sobre o vídeo
O vídeo revela dados como os valores pelos quais a empresa foi vendida, um preço muito inferior à realidade. Traz também entrevistas com juristas, pesquisadores, ativistas e anuncia o plebiscito que acontece entre 1º e 7 de setembro deste ano.
O vídeo A Vale é nossa resgata os diversos problemas ocorridos na privatização da empresa, como a sub-avaliação do patrimônio e do preço de venda da Vale, assim como a participação irregular de empresas na avaliação e compra da estatal. A produção pretende lançar luz sobre o fato de que até hoje, dez anos após o leilão, a Justiça brasileira não se pronunciou sobre esses problemas, havendo atualmente mais de 100 ações questionando o processo que aguardam julgamento definitivo.
Em pesquisa realizada em maio deste ano com duas mil pessoas em 17 estados brasileiros, 50,3% disseram ser a favor da retomada da empresa pelo governo, ante 28,2% contrárias – 21,5% não souberam responder. A sondagem foi realizada a pedido do DEM, o antigo PFL.
O vídeo traz entrevistas com os professores Fabio Konder Comparato (USP), Aluizio Leal (UFPA) e Helder Gomes (UFES) e de representantes dos movimentos sociais e entidades participantes da campanha, como João Pedro Stédile (MST), Paulo Maldos (Cimi), José Antonio Moroni (Inesc e Abong), Maria Lucia Fatorelli (Unafisco) e Luiz Fernando (Intersindical). Os ex-deputados federais Dra. Clair e Sérgio Miranda, o bispo de Jales (SP), Dom Demétrio Valentin, o advogado Eloá Cruz, o jornalista Lúcio Flávio Pinto e o procurador do MPF-PA Ubiratan Cazzeta também integram o grupo de entrevistados. Depoimentos de seis moradores de Parauapebas (PA), onde se localiza o complexo mineral de Carajás, completam a relação de entrevistas, realizadas em dez cidades.
Contando com a colaboração de cerca de 40 pessoas, a realização do vídeo A Vale é nossa teve o apoio de entidades como a Aepet, Comissão Pastoral da Terra de Belém (PA), Intervozes, MST, SindUTE-Floresta, Sitraemg e Telesur Brasil.
Além de resgatar os desvios e abusos da privatização da Vale, apontando para a possibilidade de anulação da venda pela Justiça, o vídeo coloca em xeque o antigo modelo de estatais existentes no país. Nesse sentido, a produção apresenta uma série de propostas sobre a “Vale que queremos”, que vão do respeito ao meio ambiente à gestão com participação social, passando pelos direitos dos trabalhadores e dos povos atingidos pelas atividades da empresa, especialmente os indígenas.
Mais informações sobre a campanha e o vídeo podem ser obtidas no site www.avaleenossa.org.br.
Ficha do vídeo A Vale é Nossa:
Duração: 21min
Organização: Plebiscito Popular A Vale é Nossa
Apoio: Aepet, Cepepo, Cimi, Comissão Pastoral da Terra Belém/Pará, Intervozes, MST, mandato do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), Sindipetro-RJ, SindUTE-Floresta, Sitraemg e Telesur Brasil.
Jornal sobre o Plebiscito
- … leia o jornal sobre o plebiscito e as irregularidades na privatização da Vale do Rio Doce. O jornal é uma publicação da Assembléia Popular – Mutirão por um novo Brasil.
CLIQUE ABAIXO PARA OUVIR O JINGLE DA CAMPANHA.