Com 50 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a proposta de reforma trabalhista foi aprovada no Senado Federal nesta terça-feira (11). O texto agora segue para a sanção do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), que prometeu fazer modificações no conteúdo do projeto.
A oposição tentou aprovar três destaques (propostas de alteração do projeto) para excluir a prevalência do negociado sobre o legislado, a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres e o trabalho intermitente. A proposta foi vetada por 44 votos a 25.
“Votar esse texto principal já é um absurdo pelas ofensas que ele comete contra os trabalhadores”, afirmou o senador Ranfolfe Rodrigues (REDE-AP), no plenário.
Enviado pelo governo ao Congresso Nacional no ano passado, o PLC 38/2017 altera mais de 100 trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto é o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em abril, com parecer do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN).
“A reforma é para precarizar as relações de trabalho e ampliar o lucro dos empresários”, ressaltou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Entre os pontos mais criticados da medida está o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical e o fato de que as negociações coletivas prevalecerão sobre a lei. Além disso, a jornada de trabalho e o tempo de intervalo, como o de almoço, por exemplo, poderão ser negociados.
A reforma trabalhista propõe ainda novos tipos de contrato de trabalho, como a modalidades de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço, e o home office.
Ao longo dos mais de dois meses que o projeto tramitou na Casa, o governo enfrentou uma derrota política do Senado, com a rejeição do relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) por dez votos a nove. No entanto, a proposta foi aprovada Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
Destaques
Após a aprovação do texto-base, os parlamentares colocaram em votação os destaques.
Sintonizado com os interesses do Planalto, o relator do PLC 38/2017 no plenário, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou um requerimento com parecer contrário à aprovação das alterações. O posicionamento faz parte do movimento dos aliados no sentido de evitar a todo custo o retorno do texto à Câmara dos Deputados, o que ocorreria em caso de modificações.
“O presidente irá, por medida provisória, ajustar o texto no que se refere ao fato de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres”, disse Jucá, em alusão ao trecho mais polêmico do PLC. Os governistas utilizaram esse argumento para ampliar o apoio na base aliada, que tem se mostrado dividida em relação às reformas.
PMDB, PSDB, PP, PTB, PRB e DEM estão entre os partidos que orientaram as bancadas a votarem contra a sugestão de retirada do ponto. PT, PCdoB, PSB, PSD, PDT e Rede, por exemplo, votaram a favor do referido destaque, que acabou sendo rejeitado por 44 votos a 25.
“O Senado está se desmoralizando frente à opinião das trabalhadoras deste país”, criticou a pessebista Lídice da Mata (BA). A senadora Regina Sousa (PT-PI) também fez coro contra o resultado: “As mulheres grávidas vão ficar nove meses na incerteza de não saber como vai nascer a criança. (…) É um absurdo”, bradou.
Protestos
Por volta das 18h, após sete horas de protestos da oposição, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) reiniciou sessão para votação do projeto, mesmo sem acordo.
No início da tarde, em meio aos protestos de sindicalistas e senadores da oposição, a votação foi suspensa. As senadoras oposicionistas Vanessa Grazziotin, (PCdoB-AM), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Lídice da Mata (PSB-BA) ocuparam a mesa do plenário e impediram o continuidade da sessão e, em reação, Oliveira desligou os microfones e apagou as luzes do Senado.
A proposta também é rejeitada pela população. Em uma enquete site do Senado, a maioria dos participantes se mostraram contrários à proposta. O resultado, no final da tarde desta terça-feira, mostrava que 172.060 pessoas eram contra o projeto, enquanto apenas 16.775 haviam votado a favor.
Trabalhadores e trabalhadoras de todo o país se mobilizaram ao longo desta terça contra a aprovação do projeto. Além de entidades sindicais, as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somaram aos protestos, marcados por vigílias e manifestações de rua em diversas cidades do país.
(*) com informações de Cristiane Sampaio, de Brasília
Edição: Vanessa Martina Silva
CONFIRA QUEM SÃO OS SENADORES QUE APROVARAM A DESTRUIÇÃO DA CLT. DESTACAMOS OS QUE FORAM ELEITOS PELO ESTADO DE SÃO PAULO. TODOS OS TRÊS VOTARAM CONTRA OS TRABALHADORES:
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ana Amélia (PP-RS)
Antonio Anastasia (PSDB-MG)
Airton Sandoval (PMDB-SP)
Armando Monteiro (PTB-PE)
Ataídes Oliveira (PSDB-TO)
Benedito de Lira (PP-AL)
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Cidinho Santos (PR-MT)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Cristovam Buarque (PPS-DF)
Dalirio Beber (PSDB-SC)
Dário Berger (PMDB-SC)
Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Edison Lobão (PMDB-MA)
Eduardo Lopes (PRB-RJ)
Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Gladson Cameli (PP-AC)
Ivo Cassol (PP-RO)
Jader Barbalho (PMDB-PA)
João Alberto Souza (PMDB-MA)
José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)
José Medeiros (PSD-MT)
José Serra (PSDB-SP)
Lasier Martins (PSD-RS)
Magno Malta (PR-ES)
Marta Suplicy (PMDB-SP)
Omar Aziz (PSD-AM)
Paulo Bauer (PSDB-SC)
Raimundo Lira (PMDB-PB)
Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Roberto Muniz (PP-BA)
Roberto Rocha (PSB-MA)
Romero Jucá (PMDB-RR)
Ronaldo Caiado (DEM-GO)
Rose de Freitas (PMDB-ES)
Sérgio Petecão (PSD-AC)
Simone Tebet (PMDB-MS)
Tasso Jereissati (PSDB-CE)
Valdir Raupp (PMDB-RO)
Vicentinho Alves (PR-TO)
Waldemir Moka (PMDB-MS)
Wellington Fagundes (PR-MT)
Wilder Morais (PP-GO)
Zeze Perrella (PMDB-MG)