A Shell Brasil e a Basf S.A. comunicaram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, ao final da tarde de ontem (11/março/13), que aceitam o acordo acertado em audiências que foram realizadas no tribunal nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março, presididas pelo ministro João Oreste Dalazen. Os trabalhadores já haviam aceitado a proposta de acordo em assembleia por eles realizada na Regional Campinas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq), em 08 de março último. Agora, as duas partes têm até o dia 21 de março para apresentação do texto final ao TST.
Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos), produtos que produzia, em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.
Luta cria na Justiça novo padrão de referência na
defesa da saúde de toda classe trabalhadora
Com o acúmulo de provas de que manipulavam, desinformados, substâncias químicas contaminantes e perigosas à saúde, com a dimensão que deram à luta na defesa de seus direitos e com a participação ativa e solidária na causa de várias entidades e pessoas comprometidas com a saúde e a vida, os trabalhadores não tiveram que provar o chamado nexo causal entre os sintomas de doenças que apresentam com o trabalho exercido na Shell/Basf. Foi a primeira vez que isso ocorre em tribunais.
Com essa dispensa do nexo causal, ficou criado na Justiça trabalhista brasileira um novo paradigma, um novo padrão: A simples exposição do trabalhador a qualquer substância ou produto contaminante já garante a necessidade de acompanhamento de sua saúde, uma responsabilidade que todas as empresas, em qualquer ramo de atividades, terão que assumir.
Um dos maiores casos trabalhistas
Esta ação contra a Shell/Basf, que chegou ao TST, é uma das maiores pendências trabalhistas, em valores e em número de envolvidos, na história da Justiça no país conforme garantiu o próprio ministro Dalazen.
Os termos do acordo
A Shell/Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.
Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor a ser definido em cálculo judicial, com juros e correção monetária. Esse valor será encontrado a partir de uma equação individual que levará em conta o tempo trabalhado nas duas multinacionais mais o período em que os ex-trabalhadores e dependentes habilitados ficaram descobertos em relação à saúde.
A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.
Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.
Imagens da história
Algumas imagens destes 12 anos de luta do Unificados e dos ex-trabalhadores Shell/Basf.
