A Shell Brasil e a Basf S.A. assinaram e assumiram uma série de obrigações junto a seus ex-trabalhadores e à comunidade da região em audiência realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, na manhã de hoje (08 de abril de 2013). O termo oficial foi também assinado pelo Sindicato Químicos Unificados, Associação dos Trabalhadores expostos a Substâncias Químicas (Atesq formada pelos ex-trabalhadores Shell/Basf), Ministério Público, pelo ministro-presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula e pela ministra relatora Delaide Miranda Arantes, que antes da formalização do acordo já havia escrito sua sentença sobre o caso, com 130 páginas.
Assinar e assumir as obrigações significou a formalização da derrota da Shell e da Basf na luta que contra ela travaram por 12 anos o Unificados e os ex-trabalhadores das duas multinacionais, com a participação de diversas entidades do movimento social, parlamentares e pessoas comprometidas com a defesa da saúde e do meio ambiente, em reação à contaminação ambiental e humana cometida por ambas na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.
As obrigações
No documento assinado hoje em Brasília pelas partes envolvidas, a Shell/Basf se obrigam a custear todo o tratamento médico, hospitalar e ambulatorial, inclusive com medicação e transporte, de ex-trabalhadores e filhos, além de plano de saúde vitalício.
Está também previsto o pagamento por dano moral individual e coletivo. No coletivo, a importância de R$ 200.000.000,00 que deverá ser revertida a pessoas jurídicas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, após sua prévia aprovação de programa destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais, contaminação ambiental, intoxicação aguda ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras, preferencialmente na região metropolitana de Campinas.
Resumo do documento
[Download não encontrado.] para ler um resumo das principais cláusulas das obrigações assumidas pela Shell/Basf (arquivo em pdf).
Para Antonio de Marco Rasteiro, coordenador da Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf, “Foi uma grande conquista em defesa da saúde e da vida dos ex-trabalhadores Shell/Basf, o pricipal foco da ação. Agradecemos a todos que se juntaram a nós nesta luta, mesmo contra a opinião de muitos que diziam que as multinacionais iriam ‘comprar tudo’ e que a causa, embora justa, estava perdida desde o início. E tudo começou com apenas três ex-trabalhadores, persistente e teimosos, que levaram dois anos até que a luta começasse a se concretizar.”
Glória Nozella, dirigente da secretaria de saúde do Sindicato Químicos Unificados, diz sentir-se “aliviada” em saber que a luta está encerrada e que terminou a “imensa batalha” de as vítimas de contaminação terem de provar que estavam com a razão. Ela lamenta a morte de André Luis Diogo, aos 49 anos, ex-trabalhador Shell/Basf, ocorrida na última sexta-feira (dia 05/04), por problemas no fígado relacionados à contaminação.
Uma vitória que beneficia a defesa
da saúde de toda classe trabalhadora
Com o acúmulo de provas de que manipulavam, desinformados, substâncias químicas contaminantes e perigosas à saúde, os trabalhadores não tiveram que provar o chamado nexo causal entre os sintomas de doenças que apresentam com o trabalho exercido na Shell/Basf. Foi a primeira vez que isso ocorre em tribunais.
Com essa dispensa do nexo causal, ficou criado na Justiça trabalhista brasileira um novo paradigma, um novo padrão: A simples exposição do trabalhador a qualquer substância ou produto contaminante já garante a necessidade de acompanhamento de sua saúde, uma responsabilidade que todas as empresas, em qualquer ramo de atividades, terão que assumir.
Em um dos maiores casos trabalhistas,
vitória marcante contra adversários de peso
Uma vitória dos trabalhadores contra dois gigantes multinacionais, com poder econômico e político superiores ao de muitos países do planeta. E Shell e Basf não economizaram nesta batalha contra os trabalhadores.
Desde o início, ainda em 2002, contrataram peritos que negavam a real dimensão da dimensão. Caso exemplar é o Dr. René Mendes, médico toxicologista contratado pela Shell Brasil como seu consultor nas questões de contaminação de seus ex-trabalhadores. O Dr René Mendes perdeu sua indicação para reconhecimento internacional de grande técnico a serviço da sociedade global ao ver recusada sua aceitação como membro vitalício do Collegium Ramazzini, sediado na Itália, após denúncia escrita, O Dossiê Shell/Basf, encaminhada pelo Unificados à entidade. O Dr. Mendes está definitivamente excluído de vir a integrar os quadros do Collegium Ramazzini como membro efetivo, pois não haverá uma segunda chance.
As duas multinacionais também contrataram advogados com reconhecimento nacional e internacional, como, por exemplo, os Dallari. Também contrataram como advogados, assessores, consultores e lobistas ex-integrantes de diversos níveis do poder judiciário brasileiro. Entre eles, Almir Pazzianotto, ex-integrante do próprio TST e ex-ministro do Trabalho no governo do presidente José Sarney.
Em Brasília, a derrota final
Com o acordo, após uma longa luta de 12 anos, as duas multinacionais finalmente pagarão pelo crime de contaminação por agrotóxicos (pesticidas, venenos), produtos que fabricava, em seus ex-trabalhadores no período de 1974 a 2002 na planta industrial no município de Paulínia/SP. Durante estes 28 anos os trabalhadores nunca foram informados do risco a que estavam expostos e exames médicos periódicos não eram divulgados de forma clara, precisa e objetiva.
Em 2002 o Unificados e os ex-trabalhadores das duas multinacionais entraram com ação na Justiça do Trabalho, em Paulínia.
Elas foram condenadas e sentenciadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em agosto de 2010, em 1ª instância.
A Shell e a Basf recorreram então à 2ª instância. E em abril de 2011 o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Campinas, confirmou a condenação de Paulínia e manteve a sentença.
As duas multinacionais recorreram então à 3ª instância, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Por meio do ministro João Antonio Dalazen, foram então realizadas três audiências em busca de um acordo, realizadas no próprio TST nos dias 14 e 28 de fevereiro e 5 de março últimos.
No dia 8 de março passado, em assembleia realizada na Regional Campinas do Sindicato Químicos Unificados, os ex-trabalhadores Shell/Basf aprovaram aceitar o acordo encontrado durante as três audiências então realizadas no TST, em Brasília.
História completa
A história completa do crime ambiental Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros e seus desdobramentos, em ordem cronológica está no site do Unificados: www.quimicosunificados.com.br >>> Crimes Ambientais >>> Caso Shell.
Entrevistas e fotos
Para entrevistas, favor contatar:
Antonio de Marco Rasteiro coordenador da Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf (19) 8161.4710
Mauro Bandeira coordenador da Atesq e ex-trabalhador Shell/Basf (19) 9249.6238
Arlei Medeiros dirigente do Unificados, da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico (Fetquim) e da Intersindical (19) 9649.0560
Glória Nozella dirigente da secretaria de saúde do Unificados (19) 9604.7095
Para imagens (crédito: Unificados) e apoio
Edo Cerri assessoria de imprensa (19) 9608.8278 quimicosunificados@quimicosunificados.com.br
Selma Quinália assessoria de imprensa (19) 9797.0195 imprensacampinas@quimicosunificados.com.br