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Ex-trabalhadores Shell/Basf aprovam proposta de acordo definida no TST/Brasília

 

Os ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A. decidiram aprovar (foto acima) a proposta de acordo definida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) após sucessivas audiências em busca de uma solução negociada para o crime de contaminação ambiental e humana cometido pelas duas multinacionais na bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP. A decisão pela aceitação foi tomada em assembleia realizada na manhã de hoje (08 de março de 2013) na Regional Campinas do Sindicato Químicos Unificados.

 

 

Antonio Rasteiro (ao microfone), ex-trabalhador Shell/Basf e dirigente da Atesq, faz a abertura da assembleia
Antonio Rasteiro (ao microfone), ex-trabalhador Shell/Basf e dirigente da Atesq, faz a abertura da assembleia

 

 

Conforme a última audiência em Brasília, dia 05 de março, sob a presidência do ministro do TST João Oreste Dalazen, a Shell/Basf e os ex-trabalhadores, mais o Sindicato Químicos Unificados, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq – entidade formada pelos ex-trabalhadores) e o Ministério Público têm até o dia 11 de março (próxima segunda-feira) para confirmarem a aceitação da proposta negociada no TST.

Objetivo alcançado

 

 

Arlei Medeiros (ao microne), dirigente do Unificados, da Fetquim e da Intersindical fala da difícil batalha de se enfrentar duas poderosas multinacionais
Arlei Medeiros (ao microne), dirigente do Unificados, da Fetquim e da Intersindical fala da difícil batalha de se enfrentar duas poderosas multinacionais

 

 

Conforme intervenções de diversos ex-trabalhadores Shell/Basf, de dirigentes do Unificados, da Atesq e do advogado da causa Vicente Cascone o objetivo primeiro da luta foi alcançado: Garantir o amplo e gratuito atendimento/tratamento médico/ambulatorial e hospitalar, por toda a vida, a todos os ex-trabalhadores expostos à contaminação pelas duas multinacionais, muitos dos quais apresentam suas consequências na saúde, e com o registro de 61 mortes por causas que possuem correlação com contaminação química.

Esclarecimentos

 

 

Vinícius Cascone, advogado do Unificados e responsável pela causa, explica questões jurídicas da ação
Vinícius Cascone, advogado do Unificados e responsável pela causa, explica questões jurídicas da ação
Antonio de Marco Rasteiro, ex-trabalhador Shell/Basf e coordenador da Atesq, rememora toda a história que já chega a 12 anos
Antonio de Marco Rasteiro, ex-trabalhador Shell/Basf e coordenador da Atesq, rememora toda a história que já chega a 12 anos
Mauro Bandeira, ex-trabalhador Shell/Basf e dirigente da Atesq, destaca que a mobilização sempre teve a defesa da saúde como meta
Mauro Bandeira, ex-trabalhador Shell/Basf e dirigente da Atesq, destaca que a mobilização sempre teve a defesa da saúde como meta

 

 

Antes da votação, dirigentes do Sindicato Químicos Unificados, da Atesq e o advogado Vinícius Cascone, responsável pela ação judicial, fizeram um relato de todo o caso desde o seu início há perto de 12 anos; responderam a perguntas e esclareceram dúvidas.

Acordo ou julgamento

Segundo deixou claro o ministro Dalazen, esta é a última oportunidade de um acordo negociado. As partes envolvidas têm até dia 11 para darem o retorno de aceitação. Caso haja uma discordância, estarão encerradas qualquer possibilidade de acordo e a questão será resolvido por meio de sentença judicial no TST.

Atualmente, este é o maior processo trabalhista na justiça brasileira.

 

 

Valdir Souza, dirigente do Unificados, diz que a defesa da saúde é questão de honra para o Unificados
Valdir Souza, dirigente do Unificados, diz que a defesa da saúde é questão de honra para o Unificados

 

 

O acordo

Esta é a proposta de acordo definida nas audiências no TST em Brasília e hoje aceita pelos ex-trabalhadores:

• A Shell/Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundacentro e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.

• Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor a ser definido em cálculo judicial, com juros e correção monetária. Esse valor será encontrado a partir de uma equação individual que levará em conta o tempo trabalhado nas duas multinacionais mais o período em que os ex-trabalhadores e dependentes habilitados ficaram descobertos em relação à saúde.

• A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.

• Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.

 

 

Ao final da assembleia, trabalhadores votam e aprovam aceitação do acordo
Ao final da assembleia, trabalhadores votam e aprovam aceitação do acordo

 

Debates

Precedendo a votação, ex-trabalhadores Shell/Basf buscam resposta para dúvidas. Algumas imagens destas intervenções:

 

ACESSE AQUI para ler toda a história da contaminação Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

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