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Juíza ordena que Shell e Basf cumpram a condenação que sofreram em agosto/2010, no TRT

 

A Shell Brasil e a Basf S.A. foram cobradas pela Juíza do Trabalho Maria Ines Correa de Cerqueira Cesar Targa para que deem início, ainda neste mês de setembro, ao cumprimento da condenação que sofreram em julgamento realizado no dia 10 de agosto de 2010, também no Fórum de Paulínia, pela própria juíza. Esta determinação de início imediato do cumprimento da pena foi dada em audiência realizada em 24 de agosto, na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia.

[download id=”27″] para ler na íntegra a ata da audiência realizada dia 24 de agosto de 2011, na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia/SP.

ACESSE AQUI para ler tudo sobre o crime de contaminação cometido pela Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

Determinações da Juíza na audiência de 24/08

Formação de comitê

Já durante a audiência ficou formalmente constituído um comitê para execução da sentença, sob a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, integrado por representante da Shell, da Basf e dos trabalhadores, ficando livre a participação dos advogados. A primeira reunião do comitê ficou marcada para o dia 2 de setembro, às 13 horas, no Ministério Público do Trabalho.

Consultoria

Uma empresa de consultoria para acompanhar todo o procedimento de cumprimento da condenação e dos exames médicos e laboratoriais dos trabalhadores e seus dependentes, inclusive tratamento, deverá ser contratada. Esta consultoria será paga pela Shell e definida pelo comitê, tendo como base o menor prazo ofertado para a realização do trabalho de levantamento de dados.

Documentação

A Shell arcará com os custos de digitalização dos documentos produzidos pelos trabalhadores, bem como as cópias necessárias e mídia digital.

Basf comprará terreno em Paulínia para hospital

A Basf providenciará a aquisição de um terreno para a construção de um hospital na cidade de Paulínia/SP.

Shell completará custo de construção de hospital

A Shell deverá doar à cidade de Paulínia um hospital, que deverá ser administrado por entidades do porte do hospital Boldrini de Campinas ou do hospital do Câncer, de Botucatu. Já há dotação de R$ 30 milhões por parte do governo federal para este hospital. Como este valor é muito abaixo do necessário, a Shell custeará o restante.

Plano de saúde – valor retroativo

Como a condenação em agosto/2010 previa o pagamento de plano de saúde integral e vitalício para cada ex-trabalhador Shell/Basf e seus filhos, e as multinacionais nunca o fizeram, na audiência ficou estabelecido que cada trabalhador/filho receberá a importância de R$ 80 mil reais pelo período retroativo e, a partir de agora, R$ 1.500,00 mensais para que cada um faça o plano de saúde por empresa de livre escolha.

Recursos

A Shell e a Basf recorreram da condenação em agosto de 2010 ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, onde, em julgamento no dia 4 de abril de 2011, novamente foram derrotadas por unanimidade pelos desembargadores e ficou mantida a condenação da Vara do Trabalho de Paulínia. Durante esta sessão, o desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, relator do acórdão e que presidiu o julgamento, ressaltou que não há nada de absurdo na conclusão da sentença da 1ª Instância, que, segundo ele, foi brilhante. O magistrado ressaltou que “os tempos são outros, sendo inadmissível que se fira a incolumidade de um bairro ou uma região, sem consequências”.

Ainda cabem recursos à Shell/Basf. Mas a decisão judicial em agosto/2010 as obriga a cumprir as determinações da sentença em caráter preventivo, principalmente devido ao estado de saúde dos ex-trabalhadores exposto à contaminação, com a ocorrência de 51 mortes deste o fechamento da planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, em dezembro de 2002.

Vídeo premiado:
“Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida”

Assista o documentário intitulado Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida, que conta a história do crime de contaminação ambiental e humana cometido pelas duas multinacionais na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

O vídeo foi premiado na 5ª Mostra Cine/Trabalho na Unesp/Bauru, em maio de 2010, e é uma produção do COT (Centro Organizativo dos Trabalhadores), ATESQ (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas) e do Sindicato Químicos Unificados.

Em cinco partes

Em razão de limitações impostas pelo site YouTube, no qual o vídeo está hospedado, e para facilitar o acesso, o documentário, que tem o total de aproximadamente 27 minutos, está dividido em cinco partes. Acesse cada parte pelos links:

PARTE 1 (5’22”) – Apresentação da história e a localização geográfica da contaminação, contada por ex-trabalhadores das duas multinacionais (hoje integrantes da Atesq) e pelo advogado que os defende, e por moradores do bairro Recanto dos Pássaros, vizinho à planta industrial em Paulínia/SP.

PARTE 2 (5’41”) – Declarações do toxicologista Dr. Igor Vassilieff e da procuradora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, Dra. Márcia Kamei López Aliaga; mais ex-trabalhadores e moradores vizinhos que contam como eram manipulados os produtos químicos contaminantes.

PARTE 3 (4’55”) – Ex-trabalhadores e ex-vizinhos da planta industrial depõem sobre as doenças que adquiriram e sobre a morte de companheiros de trabalho na Shell/Basf.

PARTE 4 (5’23”) – As lutas e as mobilizações políticas dos ex-trabalhadores, do Unificados e dos ex-vizinhos e as ações jurídicas em busca de reparação pela contaminação a que foram expostos e pela responsabilização das duas multinacionais pelo crime de contaminação ambiental e humana que cometeram.

PARTE 5 (5’25”) –  Os avanços conquistas, o longo caminho ainda a trilhar e um chamamento à sociedade para que assuma a responsabilidade, que é de todos, em na luta pela defesa do meio ambiente, por uma produção limpa e pela vida acima do lucro.

Caso haja problemas com os links acima, para assistir vá ao site YouTube e pesquise por  “caso shell/basf” .

Para baixar o vídeo

Para baixar (download) o documentário Caso Shell/Basf: O Lucro Acima da Vida, caso ainda não tenha a ferramenta necessária escolha uma das opções AQUI.

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