Estudo reafirma contaminação da água e do solo, aponta erros das empresas para evitá-los, e acusa “descontrole sobre depósitos de resíduos… e infração continuada à lei”
1.”As avaliações de risco apresentadas pela empresa não respondem, com peso-de-evidência, se há ou não risco à saúde humana para os trabalhadores das plantas instaladas no sítio, pois há vários toxicantes, carcinogênicos e não carcinogênicos, contaminando solo e água subterrânea, não sendo suficiente a utilização de modelos matemáticos para definir a probabilidade de não apresentarem agravo à saúde relacionado com esta exposição ambiental, que é simultaneamente ocupacional, pois muitos dos toxicantes estão absorvidos na poeira em suspensão no sítio e/ou volatilizando do solo. Há a possibilidade de agirem simultaneamente causando efeito sinérgico, combinado, e não exclusivamente aditivo.”
A acusação acima consta da página 12 de extenso relatório divulgado pelo Ministério da Saúde sobre o crime de contaminação ambiental e humana produzida pelas Shell Brasil S.A., Cyanamid Química do Brasil Ltda e Basf S.A. em sua planta industrial localizada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. O relatório, que tem 197 páginas, foi produzido pela Ambios Engenharia e Processos Ltda a pedido do ministério e foi financiado pela Organização Pan-Americana da Saúde, Escritório Regional da Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS). Esse trabalho teve origem em solicitação do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região – Campinas ao Ministério da Saúde, em maio de 2004, em razão de Inquérito Civil Público nº 10425/2001-12 instalado por esse órgão.
O estudo, também conclui definitivamente pela contaminação das águas e do solo na área da planta industrial utilizada pela Shell, pela Cyanamid e pela Basf.
Erros, inadequações, descontrole e infração continuada à lei pela Shell/Basf provocaram a contaminação
O relatório enumera os pontos nos quais as multinacionais deixaram sistematicamente de zelar para evitar o desastre ambiental. Ele é incisivo: “A poluição do meio ambiente interno e externo à indústria Shell Química e que resultou na contaminação… deveu-se aos seguintes fatores:”
1) Instalações inadequadas;
2) Operações e procedimentos errôneos, tais como: depósitos de matérias primas, produtos elaborados e resíduos industriais e locais desprovidos de sistema de vedação e contenção para eventuais vazamentos;
3) Descontaminação de embalagens contendo produtos químicos realizadas em instalações inadequadas, utilizando queima à baixa temperatura em área próxima às residências;
4) Operações com incineradores próximos a residências;
5) Disposição inadequada das cinzas dos incineradores, realizada diretamento no solo;
6) Disposição inadequada no solo das lamas removidas da Bacia de Evaporação e que apresentavam altas concentrações de produtos químicos orgânicos e inorgânicos;
7) Vazamentos e infiltrações no solo de resíduos líquidos;
8) Operação de determinadas unidades sem os necessários sistemas de controle de poluentes, causando emissão na atmosfera de 4 toneladas por dia de vapores incondensáveis de cloreto de metila, mais 500 quilos por dia de 1,2 dicloroetano e de materiais particulados (cianeto);
9) Operação dos incineradores em desconformidade com a legislação vigente;
10) Infração continuada ao disposto nos artigos 51, 52, 53, 54,55 e 56 e artigos 2º combinado com o 3º inciso V do Regulamento da Lei 997/76 aprovada pelo Decreto 8468/76 (www.cetesb.sp.gov.br);
11) Total descontrole sobre as áreas de disposição de resíduos; e
12) Falta de ter providenciado a imediata descontaminação dos solos poluídos pelos vazamentos de produtos.
Conclusões
Entre suas conclusões e recomendações, após descrever a série de doenças e alterações encontradas no estado de saúde das pessoas expostas a essa contaminação, o relatório do Ministério da Saúde, “Considerando a complexidade e a urgência do caso…” indica ser necessário e de forma “imediata”, estabelecer um protocolo de acompanhamento da saúde dos ex-trabalhadores e trabalhadores da Shell, Cyanamid, Basf e da Kraton Polymers do Brasil S.A. – está última ainda em atividade, em área vizinha à planta industrial das multinacionais causadoras deste crime ambiental.
Ação do sindicato, nesse sentido, está há quatro anos emperrada na Justiça
A conclusão deste relatório do Ministério da Saúde aponta justamente para um dos itens reclamados/reivindicados pelo Sindicato Químicos Unificados em sua Ação Civil Pública movida contra estas multinacionais. Na ação, o sindicato exige que seja feito um protocolo de atendimento e acompanhamento dos ex-trabalhadores Shell/Basf. Protocolada em agosto de 2002, há quatro anos a ação está ainda sem definição na Justiça do Trabalho em Paulínia.
LEIA O RELATÓRIO
Para ler o relatório do Ministério da Saúde é necessário baixar o arquivo AQUI. Ele está no formato Adobe PDF e tem 5 MB de tamanho.