Os ex-trabalhadores da Shell Brasil e da Basf S.A. aprovaram a proposta apresentada pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e pelo Sindicato Químicos Unificados para o pagamento das indenizações e forma de uso do convênio médico hospitalar, a serem cumpridos pelas duas multinacionais conforme assinado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 8 de abril (ACESSE AQUI para ler). A aprovação ocorreu ontem (16 abril), em reunião realizada com grande presença de ex-trabalhadores e familiares.
O plano de saúde já está em vigência, e todas as despesas de tratamento serão cobertas pela Shell/Basf.
As indenizações por danos morais individuais começarão a ser pagas em 22 de abril, conforme cronograma aprovado, por meio de crédito direto em conta corrente em nome do trabalhador, já aberta na Caixa Econômica Federal.
No documento assinado em Brasília pelas partes envolvidas, a Shell/Basf se obrigam a custear todo o tratamento médico, hospitalar e ambulatorial, inclusive com medicação e transporte, de ex-trabalhadores e filhos, além de plano de saúde vitalício.
Está também previsto o pagamento por dano moral individual e coletivo. No coletivo, a importância de R$ 200.000.000,00 que deverá ser revertida a pessoas jurídicas indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, após sua prévia aprovação de programa destinado à pesquisa, prevenção e tratamento de trabalhadores vítimas de intoxicação ou adoecimento decorrentes de desastres ambientais, contaminação ambiental, intoxicação aguda ou acidentes de trabalho que envolvam queimaduras, preferencialmente na região metropolitana de Campinas.
ACESSE AQUI para ler um resumo das principais cláusulas das obrigações assumidas pela Shell/Basf (arquivo em pdf).
Estas obrigações foram impostos à Shell/Basf, em razão do crime de contaminação ambiental e humano por ambas cometido na planta industrial no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
ACESSE AQUI para ler tudo sobre este crime ambiental.
Fotos
Imagens da reunião realizada ontem entre o Unificados, Atesq, ex-trabalhadores e seus familiares:
