As empresas Shell Brasil, agora sob a denominação Raízen Combustíveis, e a Basf S.A. têm que dar início ao processo para atendimentos médicos até o próximo dia 7 de dezembro (quinta-feira), conforme determinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em reunião realizada no dia 30 de novembro último na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (PRT-15).
Da reunião participaram integrantes do MPT, das duas multinacionais, e dos trabalhadores, representados pelo Sindicato Químicos Unificados, pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e da Associação de Combate aos POPs (ACPO). Este grupo integra o Comitê para execução imediata da sentença à qual a Shell e a Basf foram condenadas no dia 10 de agosto de 2010, na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia, pelo crime de contaminação ambiental e humana cometido na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.
Nomes definidos e inconclusos
As duas multinacionais apresentaram uma lista de trabalhadores, que consideram aqueles que teriam direito ao cumprimento da sentença. A Atesq e o Unificados apresentaram uma lista mais ampla. As duas multinacionais desconsideraram os trabalhadores terceirizados, e o Unificados e a Atesq os incluem, pois, na sentença judicial está claro: …ou das empresas por elas (Shell/Basf) contratadas, prestadores de serviços autônomos e dos filhos….
Conforme determinação na PRT, até o dia 7 de dezembro os trabalhadores constantes das duas listagens deverão começar a receber os procedimentos para os exames médicos e laboratoriais. Os demais, sob os quais há controvérsias, serão analisados em nova reunião no dia 13 de dezembro na PRT-15.
Proposta recusada
No decorrer da reunião, a Shell e a Basf apresentaram uma proposta de acordo para a extinção deste processo judicial, coletivo, bem como os individuais movidos por cada ex-trabalhador Shell/Basf. Por ser por demais reduzida em comparação à condenação a que sofreram, a proposta foi recusada pelo Unificados, pela Atesq e pela ACPO.
Mais informações
[Download não encontrado.] para ler na íntegra a ata desta reunião no dia 30 de novembro no Ministério Público do Trabalho em Campinas, bem como a condenação sofrida pelas duas empresas em 10 de agosto de 2010, e a proposta por elas agora apresentada para encerramento do processo. Atente para a diferença entre a condenação sofrida e a proposta feita pelas duas multinacionais.
ACESSE AQUI para ler tudo sobre este crime ambiental Shell/Basf em Paulínia/SP.