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Shell/Basf, Unificados e Atesq chegaram a um acordo hoje (05/03), no TST

 

A Shell Brasil, a Basf S.A., o Sindicato Químicos Unificados, a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e o Ministério Público de Campinas chegaram a um acordo hoje (05 de março) pela manhã no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, na retomada da audiência suspensa ontem à noite. O acordo, que também foi assinado pelo ministro do TST João Oreste Dalazen, que presidiu a sessão, será agora levado para apreciação por uma assembleia de ex-trabalhadores Shell/Basf no Unificados/Atesq, em Campinas, e para a direção das duas multinacionais.

Definitivo e julgamento

Este acordo encontrado na manhã de hoje é a última oportunidade em caráter de negociação. As partes têm até o dia 11 de março (próxima segunda-feira) para dar a aceitação definitiva e até o dia 21 de março para apresentação do texto final.

Não haverá mais novas audiências em tentativas de uma solução. O acordo não poderá sofrer novas propostas e/ou alterações. Caso ele não venha a ser aprovado na assembleia ou pela direção da Shell/Basf o caminho será o julgamento do caso pelo TST, que o definirá em sentença judicial.

A proposta acordada

• A Shell/Basf pagarão, conjuntamente, R$ 200 milhões a título de danos coletivos. Destes, R$ 50 milhões serão destinados para a construção de uma maternidade em Paulínia. O restante será pago em cinco parcelas anuais no valor de R$ 30 milhões, sendo 50% de cada parcela destinados à Fundacentro e 50% ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em Campinas. As parcelas começarão a ser pagas em janeiro de 2014.

• Pagamento ao conjunto dos trabalhadores de 70% do valor de R$ 360.000,00, atualizados com juros e correções monetárias, a que as duas multinacionais foram condenadas na 2ª Vara do Trabalho em Paulínia em agosto de 2008.

• A Shell e a Basf reconhecem o total de 1.068 trabalhadores atingidos, conforme cadastro realizado e apresentado pela Atesq e pelo Unificados. Outros 76 ex-trabalhadores que entraram com ações judiciais individuais podem aderir a este acordo, caso desistam do processo que movem em nome próprio.

• Assistência médica vitalícia a estes 1.068 trabalhadores.

ACESSE AQUI para ler toda a história da contaminação Shell/Basf no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP.

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