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TRT Campinas julgará recurso da Shell/Basf contra condenação, nesta segunda-feira

Condenadas em agosto de 2010 pela Justiça do Trabalho em Paulínia pelo crime de contaminação ambiental e humana na planta industrial situada no bairro Recanto dos Pássaros, a Shell Brasil e a Basf S.A. recorreram da decisão e este recurso será analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região – Campinas, no dia 04 de abril (segunda-feira próxima), com início às 13h30. O TRT Campinas fica na rua Barão de Jaguara nº 901, centro.

A condenação

Conforme sentença da juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, em 18 de agosto de 2010, em primeira instância, a Shell e a Basf foram condenadas a:

1) Pagar indenizações por danos morais à coletividade no valor de no valor de R$ 622.200.000, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

2) Custear o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia, desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta – os filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços também são abrangidos por esta decisão.

3) A cobertura médica (acima descrita) deve abranger consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações.

4) Pagar a cada ex-trabalhador e a cada filho de ex-trabalhador nascido durante ou depois da prestação de serviços o montante de R$ 64.500, indenização que se refere ao período compreendido entre a data da propositura da ação até 30 de setembro.

5) A juíza também proferiu sentença referente à ação ajuizada pelo Sindicato dos Químicos Unificados contra as empresas, que arbitra indenização de R$ 20 mil por trabalhador, por ano trabalhado, valor que deve ser corrigido e acrescido de juros e correção monetária.

Recursos

Alegando inocência, que não causaram danos por contaminação, a Shell e a Basf recorreram à segunda instância, o TRT da 15ª Região – Campinas. Sobre a decisão do TRT Campinas, no dia 04 de abril, cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Mobilização

A Associação dos Trabalhadores Expostos à Substâncias Químicas (Atesq – entidade formada pelos ex-trabalhadores Shell/Basf) e o Sindicato Químicos Unificados farão ato em frente ao TRT na rua Barão de Jaguara a partir das 13h30, pela manutenção da sentença dada em Paulínia.

Histórico resumido do crime Shell/Basf

No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.

A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta. No documento a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os drins causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.

Ademais, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local, de acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT. Apesar do recurso impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional aos expostos ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.

História completa

ACESSE AQUI para ver todos os detalhes deste crime de contaminação ambiental e humana cometido pela Shell/Basf.

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