Em 19 de agosto de 2010, entre outras penas, as multinacionais foram condenadas a custearem o tratamento médico de todos os ex-trabalhadores da unidade de fabricação de agrotóxicos no bairro Recanto dos Pássaros em Paulínia, desde a década de 70 até o ano de 2002, quando houve a interdição da planta.
Manifestação da Atesq e do Unificados em frente à Justiça do Trabalho, em Paulínia, dia 29/fev/12 (foto João Zinclar)
A sentença foi determinada pela juíza Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, que definiu que esta cobertura médica deve abranger consultas, exames e todo o tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e terapêutico, além de internações. Os filhos de empregados, autônomos e terceirizados que nasceram durante ou após a prestação de serviços também são abrangidos pela decisão.
Esta sentença foi confirmada pelo 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, por unanimidade, em 04 de abril de 2011, ao julgar recurso contra a sentença impetrada pelas duas empresas e lhes negar razão.
Durante esta sessão do TRT, o desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo ressaltou que não há nada de absurdo na conclusão da sentença da 1ª instância, em Paulínia, que, segundo ele, foi brilhante. O magistrado ressaltou que os tempos são outros, sendo inadmissível que se fira a incolumidade de um bairro ou uma região, sem consequências.
ACESSE AQUI para assistir vídeo de manifestação da Atesq (Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas) e do Sindicato Químicos Unificados em frente à 2ª Vara do Trabalho em Paulínia, dia 29 de fevereiro.
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