A partir de 11/11 passa a vigorar a reforma trabalhista, que na realidade será o desmonte da legislação trabalhista. Nossa luta é pela anulação desta reforma que foi encomendada pelos patrões e executada pelo governo golpista de Michel Temer. Não há saída a não ser a luta e resistência junto com o seu sindicato e as centrais sindicais combativas como a Intersindical Central da Classe Trabalhadora que estão convocando atos e paralisações para o próximo dia 10/11. Em Campinas o ato ocorrerá às 17h no Largo do Rosário, centro. Em São Paulo a concentração será na praça da Sé às 9h30, seguindo uma caminhada até a Avenida Paulista.
O que este governo está fazendo é a destruição total de nossos direitos sociais e trabalhistas. Além da reforma, Temer quer acabar com o seu direito à aposentadoria, propõe decretos para tenta privatizar empresas públicas de setores estratégicos como é o caso da Eletrobras (Energia Elétrica) e Petrobrás (Petróleo), e ainda apoia o trabalho escravo no país. Isso sem falar no congelamento dos investimentos nos serviços públicos que afetará a vida da maior parte dos brasileiros que depende da saúde e educação públicas.
É preciso lutar pela anulação destas medidas! Reunimos abaixo alguns dos direitos que estão ameaçados assim que a reforma entrar em vigor. “>A categoria química conseguiu a renovação da convenção coletiva, com direitos importantes garantidos. Clique aqui para saber mais.
Mas, como a reforma permite que acordos diretos sejam negociados por fábricas, é de extrema importância que você esteja junto na luta em defesa dos direitos históricos que conquistamos em décadas de negociações coletivas. Fique atento! Sindicalize-se! É estando junto com o seu sindicato, bem informado, em luta e assistido juridicamente que será possível impedir a retirada de direitos!
Motivos para você lutar pela revogação (revogação) desta reforma:
– Patrões poderão fazer DEMISSÕES em massa, sem qualquer negociação com sindicato
– O emprego com carteira assinada será substituído por CONTRATOS PRECÁRIOS e sem direitos como Férias, 13º Salário, Descanso Semanal Remunerado, etc.
– JORNADAS EXAUSTIVAS: as jornadas poderão ser aumentadas até 12 horas por dia, piorando em muito a qualidade de vida dos/as trabalhadores/as. Ou seja: vai aumentar as doenças e os acidentes.
– As suas FÉRIAS poderão ser PARCELADAS em até três vezes.
– A reforma permite que trabalhadoras GRÁVIDAS ou em período de amamentação trabalhem em locais insalubres, EXPOSTAS À CONTAMINAÇÃO, por exemplo.
– As terceirizações estão permitidas em todos os setores e representam uma AMEAÇA concreta aos CONTRATOS DIRETOS que existem hoje. Terceirizando setores, os patrões conseguem destruir o sentido de categoria profissional que assegura piso mínimo e uma série de direitos conquistados em anos de negociação. No caso dos químicos, apenas para citar alguns exemplos de direitos de quem é contratado diretamente, temos auxílio para trabalhadores que têm filhos com deficiência, temos o pagamos de horas extras a 70% em dias comuns e 110% aos finais de semana e feriados, temos adicional noturno a 40%, entre outros.
– A reforma LEGALIZA BICOS chamando de “contrato intermitente”, em que você receberá somente pelas horas trabalhadas. Você é chamado para a função com três dias de antecedência, tem que responder se vai no prazo de um dia e caso não compareça deverá pagar multa de 50% ao patrão.
– INDENIZAÇÕES INJUSTAS: A reforma prevê que as indenizações em processos judiciais serão proporcionais ao salário. Uma gerente executiva e uma trabalhadora de linha de produção, por exemplo, que tenham sido vítimas de assédio sexual no trabalho, receberão a indenização proporcional ao valor do salário.
– JUSTIÇA INVIÁVEL: A reforma dificulta que os/as trabalhadores/as entrem com processos na Justiça. Isso porque eles terão que arcar com os custos das perícias e dos processos trabalhistas, até então gratuitos.
– A reforma ACABA COM AS HOMOLOGAÇÕES FEITAS NO SINDICATO, em que o trabalhador tinha a garantia de que havia recebido todos os valores da rescisão.
– A reforma DIFICULTA O ACESSO AO SEGURO DESEMPREGO E FGTS porque o que vai valer praticamente serão os contratos precários.
– PICARETAGEM: A reforma criou uma modalidade de demissão chamada de “por acordo” que na realidade submete o trabalhador aos interesses do patrão. A multa sobre o FGTS é reduzida de 40% para 20% e você tem acesso a apenas 80% do FGTS e você não tem direito ao seguro desemprego.
