A reforma trabalhista foi rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)do Senado nesta terça (20/06) por 10 votos a 9. O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) não incorporava nenhuma das emendas propostas pelos senadores, o que foi bastante criticado pela oposição durante a sessão.
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou que uma eventual aprovação do relatório de Ferraço, significaria transformar um Senado em uma casa carimbadora das ações do Executivo e da Câmara. O relatório de Ferraço havia indicado apenas alguns vetos a serem feitos pelo Executivo. A intenção dos senadores aliados a Temer era evitar que o projeto alterado por emendas do Senado voltasse à apreciação da Câmara, atrasando assim o plano de emplacar a retirada dos direitos trabalhistas ainda no mês de junho.
Em entrevista coletiva concedida ao final da sessão, Paim destacou que esta foi uma vitória dos/as trabalhadores/as brasileiros e que os senadores presentes sentiram a forte pressão popular nas ruas e nas redes sociais contra esta reforma que irá na prática massacrar a população mais pobre.
O relatório de Ferraço havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por 14 a 11 no dia 06/06. Agora, a reforma precisará ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de seguir para o Plenário, quando o conjunto dos 81 senadores tomará a decisão final. Ao final da sessão, a CAS aprovou que o voto em separado do senador Paulo Paim contrário à reforma seja o parecer final da comissão. A previsão é de que o senador Romero Jucá inicie amanhã (21) a leitura de seu relatório ao PLC 38/2017 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Mobilização nas ruas, nas fábricas e nas redes sociais
A rejeição do relatório de Ferraço na CAS é uma vitória parcial para os/as trabalhadores/as. É a pressão da população aos parlamentares e nas ruas que poderá derrubar definitivamente essas reformas que foram propostas por um governo sem nenhuma legitimidade. Por isso, no dia 30/06 iremos ocupar as ruas para exigir que Temer saia do governo e que todas as reformas propostas por ele sejam definitivamente enterradas.
A destruição das leis trabalhistas e direitos básicos
Esta proposta é, na realidade, a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação. O texto que veio da Câmara possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, que poderá aumentar as jornadas, rebaixar direitos hoje estabelecidos como patamar mínimo pela CLT.
Além disso, o projeto prevê o fim da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista ao revogar o artigo da CLT que condiciona a validade da rescisão do contrato de trabalho à homologação do sindicato ou da autoridade do Ministério do Trabalho.
A proposta ainda condiciona os valores das indenizações trabalhistas aos salários de cada trabalhador. Ou seja, tomando como exemplo o crime de assédio moral no trabalho, um gerente que sofrer assédio receberá indenização maior que um operário de produção tendo os dois sido vítimas da mesma situação porque a proposta coloca esta proporcionalidade.
Acaba com a obrigação de a empresa pagar ao trabalhador a chamada hora in itinere, ou seja, o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, com transporte fornecido pelo empregador, entre outros pontos.
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado