A bancada de esquerda da Câmara dos Deputados conseguiu remover do texto do Projeto de Lei 10431/2018 dispositivos que permitiam a criminalização de movimentos sociais e organizações de luta como sindicatos.
Durante a sessão de ontem, 12/02, deputados de esquerda conseguiram articular a retirada do inciso III do artigo 3º e o artigo 25 que permitiria que a partir de inquérito da Polícia Federal ou Ministério Público Federal movimentos sociais e organizações de luta como sindicatos passassem a ser considerados como grupos terroristas.
“Essa possibilidade seria um retrocesso para a democracia, visto que o Brasil é o pais que mais mata ativistas e que o próprio presidente Jair Bolsonaro diz que quer acabar com ativismo no Brasil. A gente consegue fazer com que esse projeto não caminhe para esse lado, com essa parte saindo do projeto. Eles aprovaram o projeto com voto contrário do PT e do PSOL, mas sem dúvida é uma redução de danos”, declarou nas redes sociais o deputado federal Marcel Freixo (PSOL/RJ).
Durante a sessão, o deputado explicou à Agência Câmara de Notícias explicou a ameaça que os artigos representavam aos movimentos sociais. “Retirar o bloqueio de bens da esfera do Judiciário é o ministro da Justiça, Sérgio Moro, querendo ser ministro e juiz ao mesmo tempo. E autoridades internacionais poderão intervir no Brasil sem que haja direito de defesa”, criticou.
O debate se deu dentro de um PL apresentado pelo governo federal no ano passado que prevê o bloqueio de bens de pessoas, empresas e entidades ligadas ao terrorismo.
Desde o golpe está em curso a perseguição a todos os movimentos que combatem as injustiças e denunciam os desmandos de governos, patrões e latifundiários no País. As lutas neste 2019 serão intensas em todas as esferas: no parlamento, nas ruas, nas fábricas em defesa de direitos sociais e trabalhistas.