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Projeto da “Lei da Mordaça” é retirado de urgência após pressão popular

A pressão de movimentos populares, professores e estudantes fez com que os vereadores de Campinas aprovassem ontem, 12/09, a retirada do projeto que institui o programa “Escola Sem Partido” do regime de tramitação em caráter de urgência.

Esta foi uma vitória parcial dos que lutam contra a censura nas escolas, pois o projeto ainda pode voltar à pauta, após audiências públicas. Na primeira votação, ocorrida em 04/09, 24 vereadores aprovaram o projeto de autoria do vereador Tenente Santini (PSD) e apenas cinco votaram contra o projeto considerado inconstitucional pela Coordenadoria de Apoio às Comissões da Câmara de Campinas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso julgou como inconstitucional proposta semelhante apresentada no estado de Alagoas. Estes projetos ferem a liberdade de ensino, pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a gestão democrática no âmbito escolar, impondo limites de conteúdo em sala de aula. Por isso é considerado como inconstitucional por diversos órgãos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Campinas, Ministério Público Federal e Faculdade de Educação da Unicamp, entre outros.

Durante a sessão de ontem, a vereadora Mariana Conti (Psol) criticou a votação de legalidade deste projeto na semana passada sem audiência pública e com manifestação de vários órgãos de que o projeto é inconstitucional. Em resposta ao projeto inconstitucional de Santini, ela propôs um outro projeto para defender a pluralidade de ideias nas escolas – o projeto de lei 236/2017, conhecido como programa “Escola sem Censura”.

Este projeto, alinhado ao que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei máxima da educação no País), foi vetado pela Comissão Permanente de Constituição e Legalidade – a mesma que aprovou o projeto inconstitucional proposto pelo Tenente Santini.

Entenda

Movimentos de direita inventaram o conceito de “Escola Sem Partido” após as ocupações das escolas realizadas pelos estudantes contrários à reforma do ensino médico, que piora em muito a educação pública no País. Os que defendem a “Escola Sem Partido” partem do pressuposto que estudantes não refletem nem têm discernimento para formar opinião própria, como se a participação em manifestações não tivesse sido iniciativa dos próprios estudantes praticando sua cidadania. A liberdade de expressão e o direito à livre manifestação, garantidos pela Constituição Federal ficam gravemente ameaçados pelo programa “Escola Sem Partido”. Em um dos projetos no Congresso Nacional, havia inclusive punição com prisão a professores que debatessem gênero nas escolas.

Tratar deste tema é muito importante para que as mulheres passem a ser respeitadas e deixem de ser vítimas de violência, assim como a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros). Hoje, o Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo. Os índices de violência contra a população LGBT também são alarmantes. Segundo dados da GGB (Grupo de Gays da Bahia), a cada 25 horas, uma pessoa LGBT é assassinada no Brasil.

O respeito e a igualdade de direitos ensinados na escola não ferem em nada a educação que pais dão aos seus filhos em casa. Os defensores da “Escola Sem Partido” querem que tudo continue exatamente como está: com desigualdade entre homens e mulheres, com preconceito e violência a população LGBT e mulheres sendo tratadas como objeto, vítimas de assédio e estupro. Por isso, é preciso defender a escola democrática, sem censura.

Confira a reportagem da TV Movimento sobre a manifestação realizada ontem na Câmara de Vereadores contra o projeto da “Escola Sem Partido”:


A relação abaixo de vereadores inclui os aprovaram a escola com censura em 1ª votação ou ausentaram-se :

Ailton da Farmácia – PSD
Antonio Flôres – PSB
Aurélio Cláudio – PMB
Campos Filho – DEM
Carmo Luiz – PSC
Edison Ribeiro – PSL
Pastor Elias Azevedo – PSB
Fernando Mendes – PRB
Filipe Marchesi – PR
Gilberto Vermelho – PSDB
Jorge da Farmácia – PSDB
Jorge Schneider – PTB
Jota Silva – PSB
Luiz Cirilo – PSDB
Marcos Bernardelli – PSDB
Marcelo Silva – PSD
Nelson Hossri – Podemos
Tenente Santini – PSD
Paulo Haddad – PPS
Paulo Galterio – PSB
Permínio Monteiro – PV
Professor Alberto – PR
Rodrigo da Farmadic – PP
Rubens Gás – PSC
Tico Costa – PP
Vinicius Gratti – PSB
Zé Carlos – PSB

Saiba quem são os vereadores que defendem a escola sem censura:

Carlão do PT – PT
Gustavo Petta – PCdoB
Luiz Rossini – PV
Mariana Conti – PSOL
Pedro Tourinho – PT

Foto: Fabiana Ribeiro/ Jornalistas Livres

 

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