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TRAGÉDIA SOCIAL

No dia 30 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a terceirização pode ser estendida para qualquer etapa da produção, inclusive para a atividade-fim. A súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restringia a terceirização às atividades-meio, ou seja aquelas que não atuam diretamente no produto final da empresa. Em uma escola a terceirização poderia ocorrer com profissionais da limpeza e segurança e não com professores. A decisão do STF abriu a possibilidade.

O conjunto de medidas que compõem a reforma trabalhista somado a agora possibilidade legal de terceirização em toda e qualquer área da empresa, nos marcos da extrema heterogeneidade das condições de trabalho no país, constitui-se seguramente no maior corte de direitos do trabalho já verificado no Brasil em toda a sua história

Em suma, a reforma trabalhista, somada à liberação da terceirização indiscriminada, representa um desmonte de direitos dos trabalhadores. Esse desmonte ficou comprovado com a inclusão do Brasil na lista suja da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) incluiu o Brasil em uma relação de 24 países que violam gravemente convenções e normas internacionais do Trabalho.

Segundo a OIT, a reforma trabalhista agride especialmente a Convenção 98, que foi ratificada pelo Brasil em 1952, e que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. De acordo com a OIT, a reforma trabalhista, que possibilita a prevalência do negociado sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos, contraria a Convenção 98. A instituição também aponta que a reforma, indevidamente, autoriza a negociação direta entre empregado e patrão, sem a participação do sindicato.

O Unificados e a Intersindical Central da Classe Trabalhadora estão lutando há tempos contra as terceirizações que matam e mutilam trabalhadores, que causam rebaixamento de salários e perda de direitos, que tornam as condições de trabalho precárias. Infelizmente, a decisão STF está ligada ao desmonte das leis trabalhistas iniciadas por defensores dos patrões no Congresso Nacional e agravada após o golpe em 2016.

Só a luta muda a vida. Mais do que nunca é preciso resistir e estar junto com o sindicato lutando pela preservação dos postos de trabalho e condições seguras de emprego.

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