Nesta semana, em duas decisões distintas, na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia e no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, a Eternit foi condenada a indenizar por R$ 1 milhão à viúva de um trabalhador que morreu em Osasco devido a câncer contraído por exposição ao amianto e a Eli Lilly do Brasil Ltda. e Antibióticos do Brasil Ltda. (ABL) em R$ 1 bilhão em razão de contaminação de trabalhadores por substâncias tóxicas em fábrica de equipamentos instalada em Cosmópolis/SP.
São mais duas grandes condenações que se somam à do crime ambiental Shell/Basf, em Paulínia/SP, em ações e mobilizações organizadas e sustentadas pelo Sindicato Químicos Unificados e pela Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq). SIGA ESTE ENDEREÇO para rever a história.
Eli Lilly do Brasil – Multinacional norte-americana em Cosmópolis
é condenada em R$ 1 bilhão pela contaminação de trabalhadores
Campinas – A juíza Antonia Rita Bonardo, da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, condenou as empresas Eli Lilly do Brasil Ltda. e Antibióticos do Brasil Ltda. (ABL) ao pagamento de indenizações que totalizam R$ 1 bilhão, em decorrência da contaminação de trabalhadores por substâncias tóxicas e metais pesados em uma fábrica de medicamentos em Cosmópolis/SP.
Dentre as obrigações impostas pela sentença está o custeio, pelas empresas, do tratamento irrestrito de saúde a todos os empregados, ex-empregados, autônomos e terceirizados – que prestaram serviços no período mínimo de seis meses no complexo industrial -, assim como aos filhos desses trabalhadores, nascidos no curso ou após a prestação de serviços.
A justiça também proibiu as empresas de enterrarem resíduos tóxicos no solo e de explorarem atividade econômica no parque fabril pelo período de um ano, em razão da degradação ambiental ocasionada pela contaminação do solo, da água ou do ar por produtos químicos. O Ministério Público do Trabalho, autor da ação civil pública, acompanhará a delimitação da área a ser isolada.
A multinacional norte-americana e sua subsidiária brasileira foram alvo da uma ação civil pública no ano de 2008, movida pelo procurador Guilherme Duarte da Conceição, após a instrução de um inquérito que apontou as consequências da exposição de funcionários a contaminantes no processo produtivo da fábrica, mas também pela exposição a gases e metais pesados advindos da queima de lixo tóxico de terceiros pelo seu incinerador.
A Lilly afirma que não tinha metais pesados na produção, mas isso vinha de terceiros. O incinerador, que funciona até hoje, estava ocioso, e daí surgiu a ideia de incinerar para outras fábricas, explica Elias Soares Vieira, ex-trabalhador da Lilly.
Segundo evidências juntadas no processo, de 80 ex-funcionários que se submeteram a exames de sangue, cujos laudos médicos estão na petição inicial, apenas três não apresentaram contaminação, embora existam suspeitas, segundo o médico toxicologista Igor Vassilieff. Mesmo assim, o MPT solicitou na ação a inversão do ônus da prova, ou seja, que a empresa seja obrigada a apresentar provas de que o meio ambiente da empresa não contaminou os trabalhadores.
Tenho na minha corrente sanguínea a presença de metais pesados como chumbo, arsênico, alumínio, titânio e mercúrio. Por conta disso, desenvolvi um câncer renal e tive que remover o rim direito, com perda de funcionalidade do esquerdo e repercussão no fígado. Também tenho problemas nas glândulas suprarrenais e nas artérias, aponta Elias.
Segundo o trabalhador, cerca de 500 pessoas passaram pela fábrica desde o ano de 1977, quando iniciou suas operações em Cosmópolis (SP). De lá pra cá, todos estão recebendo tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), já que a empresa não admite a contaminação de seres humanos na planta e, por isso, não se responsabiliza pelo custeio do tratamento de saúde. Já existem ao menos 70 processos individuais contra a Lilly na Justiça do Trabalho.
Os laudos técnicos apontam a presença de substâncias perigosas nas águas subterrâneas no terreno da fábrica, tais como benzeno, xileno (solvente), estireno (usado para a fabricação de veneno contra ratos), naftaleno (também conhecido como naftalina), tolueno (caracteriza a cola de sapateiro), omeno e isopropil benzeno.
Por conta disso, as próprias empresas – Eli Lilly e ABL realizaram uma autodenúncia à Cetesb, admitindo a contaminação da água e do solo da região. Há processos ativos contra as companhias em outros ramos do Judiciário.
Indenizações
A justiça arbitrou a indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300 milhões, conforme solicitado pelo MPT. Desse montante, o total de R$ 150 milhões será destinado a uma fundação para prestação de assistência aos trabalhadores expostos a riscos de contaminação, que deve ser criada no prazo de um ano.
O objetivo da fundação é o de propiciar acompanhamento, diagnóstico, medidas preventivas e tratamento dessas pessoas.
Outros R$ 100 milhões serão destinados para a aquisição de bens para o Hospital das Clínicas da Unicamp, Hospital Celso Pierro e Centro Infantil Boldrini, necessários para diagnosticar e tratar os danos decorrentes da exposição a agentes tóxicos, e os demais R$ 50 milhões serão revertidos ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
No cálculo da indenização, a magistrada incluiu o custo estimado das empresas com o tratamento de saúde dos trabalhadores, elevando o valor para R$ 1 bilhão, como pode ser atestado na última página da sentença: Levando-se em consideração os valores objetivamente fixados e aqueles estimados com os gastos para tratamento de saúde, arbitro à condenação o valor de R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais).
Em caso do descumprimento de qualquer item da sentença, incluindo indenizações e obrigações impostas pelo juízo, as rés pagarão multa de R$ 100 mil por dia, reversível ao FAT.
Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
Fonte: ASCOM PRT-15 (09/mai/14) – Processo nº 0028400-17.2008.5.15.0126
TST condena Eternit a pagar indenização de
R$ 1 milhão por morte de trabalhador contaminado
Trata-se da maior condenação individual que se tem notícias no TST até hoje. Advogados podem conseguir protelar o pagamento, mas dificilmente mudar a sentença
Por Cida de Oliveira, da Rede Brasil Atual (RBA) – publicado em 07/05/2014
São Paulo O Tribunal Superior do Trabalho (TST) elevou para R$ 1 milhão o valor da indenização que a Eternit deve pagar à viúva de um trabalhador da fábrica de Osasco (SP) morto devido a um tipo de câncer pulmonar causado pela exposição ao amianto. Ele foi funcionário entre 1964 e 1967, mas a doença só foi diagnosticada em 2005, ano em que morreu.
Inicialmente, a 45ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Eternit à indenização em danos morais de R$ 600 mil, tendo em vista a gravidade da doença, “a grande dor causada ao trabalhador” e a atitude da empresa, “que não mantinha controle algum das substâncias utilizadas no meio ambiente de trabalho”. O laudo pericial levou em consideração que o período de latência da doença pulmonar pode ultrapassar 30 anos. Mas a família entrou com recurso pela ampliação do valor.
Para o relator do recurso, o ministro Augusto César de Carvalho, a morte decorreu de risco oferecido por uma atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é reconhecidamente letal.
Em seu voto, ele ressalta que o amianto é banido em vários países porque não há limite seguro de exposição às suas fibras e que não há qualquer dúvida quanto ao risco que representa à saúde. De acordo com ele, “em vez de se emprestar efetividade ao princípio da precaução conduta preventiva para a qual devem concorrer o Estado e toda a coletividade, inclusive o segmento empresarial , converte-se o homem trabalhador em cobaia com morte precoce e anunciada”.
Na contestação à reclamação, a Eternit defendeu que o uso do amianto é feito em conformidade com a lei, e que sempre se preocupou em garantir a segurança e o bem-estar a seus funcionários, cumprindo as normas de saúde e segurança vigentes à época. Como a unidade foi desativada em 1992, 13 anos antes da morte do trabalhador, argumentou que era impossível confirmar as alegações de exposição à poeira do amianto.
Estão paradas no Supremo Tribunal Federal (STF) três ações questionando a constitucionalidade da Lei 9055/1995, que permite a exploração comercial e industrial do amianto branco (crisotila). Uma delas é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4066, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que se baseiam na falta de limite seguro para exposição mineral atestada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Engenheira civil e de segurança do trabalho, a auditora-fiscal aposentada do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Fernanda Giannasi comemora a decisão. “Certamente é um avanço em relação a decisões anteriores, muito tímidas, que não puniam as empresas negligentes com a saúde de seus trabalhadores. Quanto mais custar no bolso dos empresários e investidores, cremos que mais rapidamente eles mudarão a tecnologia isenta de amianto”, diz Fernanda, que atua voluntariamente em diversos movimentos de trabalhadores, entre eles a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).
“A decisão do TST é definitiva quanto a valores, mas é preciso levar em consideração que a Eternit tem o melhor que o dinheiro pode pagar, o seu exército de advogados, que irão tentar algum recurso no STF para protelar o pagamento”, entende.
“Mas é muito difícil, quase impossível, reformar essa decisão.”
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Leia entrevista do Unificados com
Fernanda Giannasi, fundadora da ABREA,
publicada em 2010 sob o título O Pó que Mata
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 100 mil pessoas morrem por ano devido a doenças respiratórias e câncer causados pelo contato com o amianto, largamente usado na indústria.
O amianto é uma fibra mineral utilizada em telhas, caixas dágua, pastilhas de freio etc. As indústrias químicas e plásticas representam 2% de seu uso.
Recentemente, o movimento antiamianto ganhou força. Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a proibição do amianto no estado de São Paulo, em 4 de junho.
O uso e comercialização do amianto já são proibidos em estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e na Argentina, Chile, Uruguai e União Europeia.
A entrevista do Jornal do Unificados é com Fernanda Giannasi , símbolo da luta contra o amianto. Ela ganhou prêmios nacionais e internacionais por sua atuação contra o uso do mineral.
Engenheira e auditora fiscal do Ministério do Trabalho, Fernanda Giannasi sofreu ameaças pelo empenho com que lida contra grandes lobbies do amianto.
Fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e coordenadora da Rede Virtual Cidadã pelo Banimento do Amianto na América Latina, Fernanda atua junto a trabalhadores expostos ao mineral. Muitos trabalharam em fábricas como Brasilit e Eternit, em São Caetano do Sul e Osasco.
Dos que estão vivos, ainda padecem de doenças lentas, progressivas e incuráveis causadas pela fibra. Além de propor ações judiciais em defesa das vítimas, as entidades nas quais Fernanda participa buscam conscientizar a população em geral, trabalhadores e opinião pública, sobre os riscos do amianto.
A ENTREVISTA
Jornal do Unificados Por que as doenças causadas pelo amianto não são conhecidas pela população?
Fernanda Giannasi Porque nunca houve interesse das indústrias que as doenças fossem divulgadas, especialmente aquelas de caráter maligno (como o câncer de pulmão e o mesotelioma de pleura, peritônio e pericárdio) e por conta também da omissão de nossas autoridades sanitárias, que nunca fizeram uma busca ativa de casos entre trabalhadores e ex-empregados expostos e junto à população. Em geral, as indústrias tentam descaracterizar o nexo causal, isto é, o vínculo entre a doença e o seu agente causador, atribuindo a outros fatores, como por exemplo, ao hábito de fumar etc.
Jornal do Unificados Quais são as dificuldades encontradas pelo movimento para a extinção completa do uso e comercialização do produto? Existem materiais substitutos?
Fernanda Giannasi – Há muitos interesses econômicos em jogo e atualmente também interesses de governo, já que a maior empresa da América Latina e uma das maiores mineradoras de amianto do mundo é controlada pelo Fundo de Pensão do Banco Central e Fundos de Participação Societária do BNDES (refere-se à SAMA, do grupo Eternit, localizada em Minaçu, norte do estado de Goiás). É um dos lobbies industriais mais eficientes que se conhece, comparado ao do cigarro. Eles produzem até uma ciência própria para negar que seus produtos façam mal à saúde da população e se servem de pesquisadores venais, que veem aí a oportunidade de engrossarem seus magros salários das universidades públicas e entidades de pesquisas governamentais de nosso país. Há diversas tecnologias e produtos que substituem o amianto e disponíveis no mercado brasileiro.
Jornal do Unificados Como você vê essa discussão no Brasil hoje? As campanhas antiamianto têm surtido efeito?
Fernanda Giannasi Após histórica decisão proferida pelo STF em 04 de junho último, quando julgou que a lei paulista para proteção da saúde e dignidade da pessoa humana é constitucional, isto é, é legal e está válida, o debate no Brasil sobre o amianto é outro e antevemos para muito em breve seu banimento. Iremos fazer forte pressão para que o prazo para o fim do amianto seja para ontem, considerando os danos que ainda ocorrerão nos próximos 50 anos mesmo parando a produção nos dias de hoje. Portanto, o amianto está em seus estertores e com certeza as campanhas antiamianto têm surtido efeito. As mais recentes são a total interação das vítimas com o público nos parques municipais de São Paulo onde estamos levando a campanha AMIANTO MATA!
SIGA ESTE ENDEREÇO para mais informações sobre o combate ao amianto no site da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto ABREA.