O projeto de lei que pretende acabar com a saúde da população brasileira deve seguir para o Senado
Apesar da mobilização da sociedade e da ciência, o Pacote do Veneno (PL 6299/2002) foi aprovado às pressas nesta quarta-feira (9/2) na Câmara dos Deputados com 301 votos a favor e 150 contra. Com tantas urgências que deveriam ser prioridade no país, parlamentares ruralistas preferiram votar este projeto, o que mostra que o bem-estar da população brasileira não é o mais importante para eles.
Ao enfraquecer a legislação atual, o Pacote do Veneno aumentará ainda mais a quantidade de agrotóxicos no Brasil, permitindo a liberação de substâncias cancerígenas e proibidas em outros países. Quem sofrerá com isso tudo não somos apenas nós, mas toda a geração futura.
Desde 2016, o Brasil tem sido palco de uma enxurrada de novas liberações de agrotóxicos. Naquele ano ocorreu a liberação de 277 produtos. No ano seguinte, houve um salto para 404 novos venenos. Em 2018, mais 449 registros foram realizados. Mas o governo de Jair Bolsonaro conseguiu ser ainda mais condescendente com o veneno agrícola. Em seu primeiro ano, 474 pesticidas foram liberados. Já em 2020, o número subiu para 493. Ao final do ano passado, o Ministério da Agricultura bateu novo recorde, aprovando o registro de 550 novos agrotóxicos.
Segundo o professor em ecologia, José Maria Gusman, o agronegócio tem se movimentado para aprovar o projeto de lei. “O agronegócio não é responsável pela elevação do PIB brasileiro conforme a maioria divulga. Há uma grande isenção de impostos para a exportação. Com isso, no Brasil, ficamos com o impacto no solo, os venenos e não há entrada de dinheiro de fato. Se há isenção fiscal, não há a retenção de impostos não havendo retorno ao país.” destaca o professor.
Após aprovação do requerimento de urgência, o projeto entrou em votação e conseguiu avançar, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que tem seguido à risca a agenda antiambiental de Bolsonaro. Agora, o Pacote do Veneno segue para o Senado.
Gusman destaca que, atualmente, Estados e Municípios têm a autonomia de restringir a utilização de agrotóxicos ou então a utilização de aviões pulverizadores. Com a aprovação da PL, seria retirada a autonomia dos Estados e Municípios. “A insistência em beneficiar os interesses do agronegócio, em especial pela política, tem gerado o adoecimento, desmatamento, violência e morte em todo o país. Tentam realizar diversas manobras para conquistarem seus objetivos. No Brasil. Há mais de 700 agrotóxicos extremamente tóxicos, mas, com a mudança de interpretação da lei, grande parte deles mudaram de categoria. Com isso, dá a falsa impressão de que há menos agrotóxicos altamente perigosos. A liberação de produtos com alta toxicidade, seriam restritos apenas os de risco “inaceitável” sendo este termo muito vago e não definido. Os absurdos são tantos que agronegócio realiza, tudo em busca do lucro.”
O professor José Maria Gusman destaca os principais pontos críticos do Pacote do Veneno
– Substitui o termo “agrotóxico” por “pesticidas”, numa tentativa de mascarar os perigos dessas substâncias;
– Transfere todo o poder de decisão de aprovação um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente, Anvisa e Ibama – órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade ambiental;
– Permite o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente, ativos que causam graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenham evidências e estudos;
– Em muitos casos não será necessário o receituário prescrevendo determinado agrotóxico para a lavoura, flexibilizando a utilização indiscriminada e sem estudos.
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos do mundo. Essas substâncias estão presentes em quase todos os alimentos e são a causa de diversos problemas de saúde. É urgente barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como Pacote do Veneno. Se provado, irá liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no país. Por outro lado, já há no Congresso um antídoto para o veneno: o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), garantindo mais saúde para a população e o planeta.