O sociólogo Ricardo Antunes afirmou que O mundo produtivo, no capitalismo, destrói o corpo produtivo, ao fazer a relação entre a exploração por cada vez mais produção e menos direitos nas empresas, com o crescente número de trabalhadores acidentados, lesionados e mortos no exercício de suas atividades. E ele garante que, se aprovado o projeto de liberação total da terceirização, a situação irá se agravar em muito. Estas declarações foram feitas em debate entre o professor Antunes, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com trabalhadores, dirigentes sindicais e interessados no assunto, na manhã de hoje (30), na Regional Campinas do Sindicato Químicos Unificados.
O interior das empresas, o chamado chão de fábrica, segundo o professor Antunes, é dominado totalmente pelo autoritarismo. Ao trabalhador, só resta obedecer e adoecer, afirmou Antunes, exemplificando um dos principais pontos causadores de doenças entre a classe trabalhadora.
Destruição de direito, um projeto mundial
Antunes afirmou que a crise capitalista desde 2008 foi intensificada, pois ela atingiu, ao mesmo tempo, todos os países do Hemisfério Norte (Estados Unidos, Europa…) e também o Japão. Com ela, alastrou-se a tendência mundial para transformar os trabalhadores (todo o proletariado) em informais, sem quaisquer direitos ou garantias contratuais.
Desde então, busca-se a destruição de direitos do trabalho em escala mundial. E que o projeto de terceirização no Brasil encaixa-se neste contexto.
Mais exploração… mais doenças… suicídios
Para o professor Antunes, ainda em escala mundial, foram ampliados os mecanismos de exploração da mais-valia (termo usado para designar a disparidade entre o salário pago e o valor do trabalho produzido/necessário). Sob esta lógica, há a destruição da saúde do trabalhador, envenenamentos, transtornos psíquicos, envelhecimento precoce e até suicídios.
O sistema de metas inatingíveis, implantado em várias empresas, afeta a dignidade humana por provocar a concorrência entre os próprios trabalhadores, com um cobrando do outro maior produção, inclusive com humilhações, e, ironicamente, em benefício do capitalista que alimenta e se aproveita desta concorrência entre companheiros e companheiras de classe, disse Antunes.
Fragilização
Em quadro de superexploração no trabalho e de crise, segundo Antunes, os primeiros afetados pela demissão e pelo desemprego são os mais jovens, os que já apresentam fragilização por doenças (inclusive adquiridas nas próprias empresas) e os mais idosos. Antunes conta que esteve ainda neste mês na Espanha, onde o desemprego entre os jovens é de aproximadamente 55%.
Terceirização, retorno à escravidão
O professor Antunes é duro crítico em relação ao projeto que libera a terceirização. Ele garante que trata-se de regressão à escravidão no trabalho, versão século XXI.
A terceirização, defende Antunes, burla a legislação mínima que os trabalhadores têm em sua defesa e, para além, quebra a organização de defesa destes direitos com a pulverização dos sindicatos e a impossibilidade de organizar a categoria e as lutas em razão do grande número de terceiras diversas atuando no interior das fábricas, tudo isso somado à altíssima rotatividade que ela irá provocar.
Abaixo, artigo de Ricardo Antunes sobre a terceirização, publicado no jornal Folha de São Paulo em 05 de junho.
A servidão involuntária
Ricardo Antunes
Desde os primórdios da humanidade a luta pela dignidade do trabalho tem sido prometeica. No Brasil, se o trabalho indígena foi um exercício comunal, a saga europeia do colonizador nos impôs o trabalho compulsório, inicialmente dos aborígenes e depois dos africanos.
Com a abolição da escravatura, o imigrante branco foi escolhido para o mundo industrial, excluindo-se os negros que povoavam a produção rural. E o trabalho negro, especialmente o das mulheres, foi empurrado para o emprego doméstico, perpetuando a herança servil da nova casa-grande urbana.
Foi a partir de 1930 que a modernização capitalista do país obrigou, depois de décadas de lutas operárias, a se pensar em uma legislação social protetora do trabalho.
De modo conflituoso e contraditório, nasceu a CLT, que tinha a aparência da dádiva, mas resultava de uma real impulsão operária. Converteu-se na verdadeira constituição do trabalho no Brasil, ainda que seus direitos excluíssem os assalariados do campo.
Hoje estamos à frente de um novo vilipêndio em relação aos direitos do trabalho, cujo significado e consequência têm requintes comparáveis à escravidão, ainda que em sua variante moderna. Descontentes com os direitos conquistados pela classe trabalhadora, neste contexto de crise, os capitais exigem a terceirização total, conforme consta do projeto de lei nº 4.330/04, agora rebatizado no Senado como projeto de lei da Câmara nº 30/2015.
Em nome da falaciosa “melhoria da qualidade do produto ou da prestação de serviço”, o projeto elimina de uma só vez, a limitada disjuntiva existente entre atividades-meio e atividade-fim.
Uma empresa poderá recorrer a outra, para contratar trabalhadores, eliminando a relação direta entre empregador e assalariado. Como na escravidão. Neste passe de mágica, todas as modalidades de trabalho poderão ser terceirizadas. Até os pilotos de aeronaves.
Com um Congresso lépido e faceiro nas práticas negociais, impulsionado pela lógica volátil do capital financeiro, uma nova servidão involuntária está sendo urdida.
Dinheiro gerando mais dinheiro, na ponta fictícia do sistema financeirizado global e respaldado em uma miríade de formas pretéritas de trabalho (precarizado, flexibilizado, terceirizado, informalizado, “cooperado”, escravo e semiescravo) na base da produção.
As falácias presentes no projeto de lei são todas conhecidas: em vez de criar empregos, ela desemprega, uma vez que os terceirizados trabalham mais tempo e ainda percebendo menores salários.
Em vez de “qualificar” e “especializar”, temos o contrário, pois são nas atividades terceirizadas que se ampliam ainda mais os acidentes, as mutilações, os adoecimentos, os assédios, as mortes e os suicídios. Basta lembrar a indústria petrolífera e de energia elétrica.
Assim, o projeto de lei da Câmara não quer regulamentar os terceirizados, mas de fato desregulamentar o trabalho em geral. Se o quisesse, era só alterar seu o artigo 2º, eliminando a possibilidade de terceirização em “qualquer de suas atividades” e mantendo a regulamentação dos terceirizados que atuam nas atividades-meio. Simples assim, mas isso desmascara o real objetivo do famigerado projeto de lei.
O que motiva os seus defensores é de fato a redução salarial, de custos e de direitos da totalidade da classe trabalhadora, pejotizando ainda mais as relações de trabalho.
Já está mais do que hora de dizer em alto e bom som que a terceirização avilta o trabalho em todas as suas formas e deve, por essa razão, ser combatida por todos.
É preciso acrescentar, porém, que o que está na pauta hoje é o risco iminente da terceirização total, inclusive das atividades-fim, que deve ser obstada para que não se gere ainda mais trabalho aviltado.