Há cerca de alguns anos, a criação e a atuação da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e das Comissões Estaduais e Municipais fomentou um espaço político de aglutinação entre diversos setores da sociedade brasileira e de movimentos sociais prioritariamente em torno da luta por memória e verdade.
Os trabalhos das Comissões foram responsáveis pelo levantamento de dados, arquivos e registros nunca antes levados a público, pelas sistematizações de informações antes dispersas e fragmentadas, e por um desenho muito mais nítido dos processos constituídos durante a ditadura civil-militar.
Mesmo após a extinção de algumas dessas Comissões, entre elas, a própria Comissão Nacional da Verdade, persiste a organização da classe trabalhadora e dos movimentos sociais na caminhada da luta por memória e verdade. Algumas das Comissões da Verdade permanecem em atividade, mas não é claro o encaminhamento aos trabalhos e dos materiais por elas feitos quando do momento da sua finalização, sendo este um outro ponto de dúvida que precisa de proposições nesse campo.
É inegável o fato de que houve um avanço qualitativo no sentido dessas duas bandeiras após anos de trabalho. Ocorre que a justiça e a reparação ainda são duas palavras de ordem frágeis do ponto de vista da pressão política sobre as instituições. A CNV inseriu, diante dessa preocupação, como recomendação geral na conclusão dos trabalhos, a partir do consenso entre os diversos setores que a compuseram, a criação de um organismo permanente que desse continuidade à pesquisa e à apuração das denúncias de graves violações de direitos humanos relacionadas ao período.
A apuração da responsabilidade de setores empresariais na repressão à classe trabalhadora durante a ditadura, a criação de um organismo que possa dar continuidade aos trabalhos impulsionados pela CNV, a elaboração de políticas públicas que tragam à tona a preocupação com a memória e seu sentido educativo. Estas são apenas algumas das ideias que foram traduzidas como recomendações dos movimentos sociais e da própria CNV que ainda parecem distantes de se tornarem realidade.
Objetivo do ato
É diante desse desafio que o Fórum de Trabalhadores e Trabalhadoras por Verdade, Justiça e Reparação se lança na iniciativa de promover um ato público no dia 11 de junho de 2015. O intuito é aglutinar movimentos, entidades, comitês, centrais sindicais e sindicatos que tenham participado dos trabalhos feitos no Brasil sobre memória, verdade, justiça e reparação e demais setores em movimento que possam se somar a essa luta.
O objetivo central é expor que a conjuntura nacional atual ainda tem heranças significativas do contexto de ataques que a classe trabalhadora sofreu ao longo do período ditatorial. Para resistir a essas ofensivas, é necessário constituir uma consciência coletiva dos lutadores a respeito do processo histórico da luta de classes das últimas décadas. Isso não significa apenas expor e disseminar publicamente informações sobre os episódios de violações aos direitos dos trabalhadores e de demais setores que ocorrem durante o regime, mas de apontar e imputar quem foi responsável por essas violações e está em plena atuação até nos dias democráticos de hoje sem pagar pelos próprios feitos.
Nesse sentido, é urgente a unificação em torno da bandeira pela criação de um órgão público, com participação efetiva dos movimentos sociais e das entidades da classe trabalhadora, que dê continuidade aos trabalhos iniciados em comissões e comitês da verdade. E que ele sirva como suporte para o avanço dessa batalha, de modo que a justiça e a reparação sejam desafios concretos, inseridos nas agendas de governos, do Judiciário, do Ministério Público e demais entes, responsáveis por decretar oficialmente o conhecimento dos violadores de direitos do passado e a punição destes mesmos no nosso presente.
Sabemos que as Comissões se tornaram polos aglutinadores de movimentos com variadas demandas muitas vezes fragmentadas entre si. Por isso, o ato público tem o intuito de unificar as bandeiras que orbitam nos temas da justiça e da reparação, encaradas aqui como os próximos passos dos trabalhos iniciados, a fim de que haja a criação de políticas com essa inspiração.
Ato público por Memória, Justiça e Reparação
* Dia 11 de junho
* Às 09 horas
* No Arquivo Histórico de São Paulo (Praça Coronel Fernando Prestes, 152, Estação Tiradentes do Metrô)
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