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DOMINGO (22): Ato contra o golpe. Resistir nas ruas por direitos

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Uma manifestação em defesa dos direitos dos trabalhadores e sociais, pela democracia e contra o golpe será realizado no domingo (dia 22), no Largo da Batata (Pinheiros), em São Paulo, com início às 14 horas. O ato, denominado “Temer, Jamais” é organizado pela Frente Povo Sem Medo, e o Sindicato Químicos Unificados e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora estarão presentes.

Governo ilegítimo diz que vai tirar direitos

A folha corrida (capivara) de Temer é longa. Seu programa, que ele intitula de “Ponte para o Futuro”, significa para os trabalhadores e para o movimento social uma ponte para o abismo.

A classe trabalhadora toma as ruas. Não aceita um presidente ilegítimo, com um governo fruto de um golpe na democracia e no roubo de 54 milhões de votos.

Abaixo, motivos para não se aceitar este governo ilegítimo e lutar nas ruas pelo “Fora Temer!”:

Temer é ficha-suja

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo condenou Michel Temer por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014. Ele se tornou ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos.

Temer ajuda a corrupção

Temer acabou com a Controladoria Geral da União, que tem como um dos objetivos supervisionar a corrupção interna. Este órgão deixa de ser independente e passa a ser subordinada ao governo ilegítimo.

Ministros investigados

Oito ministros do ilegítimo governo Temer são investigados pela Justiça ou pelos tribunais de conta ou já foram condenados.

Adeus a direitos trabalhistas

Ministro ilegítimo do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB/RS), defende a terceirização de atividade fim e flexibilização dos direitos trabalhistas, a prevalência do negociado sobre o legislado, o que é uma tentativa de acabar com as garantias mínimas previstas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Quer também fazer uma reforma na Previdência Social para dificultar anda mais a aposentadoria do(a) trabalhador).

Fim do SUS e privatização da saúde

Ministro provisório da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), defende ‘repactuar’ as obrigações, o que seria na prática acabar com o sistema público que garante atendimento a todos. O facão começa pela Farmácia Popular e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Privatizações de todas as estatais

A presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficará a cargo da economista Maria Silvia Bastos Marques, que já atuou, nos anos 1990, como assessora especial para assuntos de desestatização do BNDES, da área financeira e internacional do banco. Sob a gestão tucana, o BNDES atuou fortemente em privatizações como as do Sistema Telebras, Embraer, Vale, companhias energéticas, bancos estaduais.

Fim da valorização do salário mínimo

O governo ilegítimo de Temer quer acabar com a indexação de benefícios previdenciários ao valor do salário mínimo e sua política de valorização. Esta medida garantiu maior poder de compra para os aposentados.

Truculência na Justiça

Temer colocou no ministério da Justiça Alexandre Moraes, ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo. A marca de sua gestão foi a atuação extremamente violenta em protestos e atos políticos, como foi o caso das ocupações realizadas pelos estudantes em luta pela Educação pública de qualidade. Além disso, ele foi advogado de mais de 123 processos de uma cooperativa investigada em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro do PCC – Primeiro Comando da Capital. Também foi advogado de Eduardo Cunha em ações no Supremo Tribunal Federal. Temer acabou com as secretarias da Mulher, Igualdade Racial e Direitos Humanos. Essas pastas foram incorporadas ao ministério da Justiça e Cidadania.

Governo machista

Não existem mulheres entre os ministros escolhidos. É a primeira vez desde 1979, quando o país vivia a ditadura civil militar com general Ernesto Geisel na presidência, que somente homens formam o gabinete de um presidente. A secretaria da Mulher, responsável por políticas públicas de enfrentamento à violência, opressão e em defesa da igualdade não existe mais.

Inimigo da Educação assume ministério

Mendonça Filho é do DEM (Democratas) partido que se posicionou contra diversas medidas do governo para melhorar e ampliar o acesso às Educação, como os programas ProUni (Programa Universidade para Todos), FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), e a destinação de 50% do fundo do pré-sal e 75% dos Royalts sobre o petróleo para a Educação. Também é contra a destinação de 10% do valor do Produto Interno Bruto à Educação.

Desrespeito à cultura e às minorias

Temer acabou com o Ministério da Cultura e com o ministério dedicado às políticas públicas voltadas às minorias – o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Fim do Minha Casa, Minha Vida

Ainda ontem (18), o governo ilegítimo de Temer suspendeu a construção de 11,5 mil casas do programa Minha Casa, Minha Vida, indicativo de que ele será extinto.

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