A Eternit terá que pagar os gastos com saúde de seus ex-trabalhadores, conforme decisão da juíza Raquel Gabbi de Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, ontem (23 de agosto). A Eternit, fabricante de telhas e caixas dágua, fechada em 1993, é acusada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de ser a responsável pela contaminação por exposição ao amianto (tipo de minério) em seus trabalhadores.
Numa amostra de mil ex-trabalhadores avaliados pela Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e Segurança do Trabalho), quase 300 adoeceram por contaminação. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. O número pode ser muito maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros registros, conforme a denúncia.
A decisão da juíza Gabbi de Oliveira é uma antecipação de tutela, o que obriga a empresa a cumprir esta responsabilidade com os trabalhadores mesmo antes do julgamento final do processo. Dos 10 mil ex-trabalhadores da Eternit, cerca de oito mil são beneficiados pela decisão judicial. Os demais dois mil fizeram acordo individual com a empresa.
A juíza determinou que a Eternit pague todas as despesas com saúde: atendimentos e procedimentos médicos, nutricionais, psicológicos, fisioterapêuticos, terapêuticos, internações e medicamentos. Se descumprir a decisão, pode ser multada em R$ 50 mil por ex-empregados.
“O que a decisão faz é determinar a responsabilidade da empresa. É como se uma parcela significativa de ex-empregados saíssem da condição de invisibilidade imposta pelo descaso pela ausência de acompanhamento médico”, disse o procurador do MPT Philippe Gomes Jardim.
A ação do MPT pede ainda indenização de R$ 1 bilhão por dano moral coletivo. De acordo com o órgão, a empresa manteve a planta industrial de Osasco funcionando por 52 anos, mesmo sabendo das trágicas consequências no uso do amianto e que abrangeu mais de 10 mil trabalhadores. Como se trata de um pedido de condenação em prol da coletividade, o valor de R$ 1 bilhão deverá ser destinado a instituições públicas que atuam com saúde e segurança do trabalho ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A reportagem no Jornal da Cultura,
da TV Cultura, em 23 de agosto
O empresário brasileiro vê o trabalhador como peça descartável… mercadoria que se joga fora!, afirma o analista político Carlos Eduardo Novaes na reportagem.
SIGA ESTE LINK para assistir a reportagem e os comentários sobre como a saúde e a segurança dos trabalhadores são tratadas (com descaso), pelos empresários. No Congresso Nacional, um projeto para o banimento do amianto no Brasil está parado há 20 anos.
Não use e nem trabalhe com
amianto. Defenda sua saúde!
CONHEÇA AQUI, no site da ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) todos os problemas e riscos que o amianto provoca na saúde.
Condenações Shell/Basf e Eternit: vitórias dos
trabalhadores e tomada de consciência da sociedade
Esta vitória – mesmo que ainda parcial – dos ex-trabalhadores da Eternit soma-se à definitiva conquistada pelos ex-trabalhadores Shell Brasil e Basf S.A., no primeiro semestre do ano, pela contaminação ambiental provocada pelas duas multinacionais no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia/SP. As duas são frutos, principalmente, da luta e da organização dos trabalhadores, que ao longo de décadas enfrentaram o grande poder do capital e dos favorecimentos políticos que recebem.
Elas indicam que a sociedade brasileira não mais aceita o sistema predatório, no qual o meio ambiente e a vida da população e da classe trabalhadora ficam à mercê e à disposição do lucro dos empresários, nacionais ou multinacionais. Mostra, também, que a Justiça do Trabalho, ao menos, também soma-se a esta nova consciência e aos novos tempos.
