O European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR centro europeu de direitos humanos) e o Sindicato Nacional de Trabajadores de la Industria de Alimentos (Sinaltrainal da Colômbia) apresentaram uma denúncia contra a Nestlé S.A. e vários de seus diretores executivos por responsabilidade no homicídio de Luciano Romero (foto acima), em 2005. A denúncia é por imprudente omissão na tomada de medidas preventivas para que a morte não viesse a ocorrer e foi protocolada ontem (06 de março de 2012), em Zurich/Suíça.
É a primeira vez que na Suíça se pede a responsabilização penal de uma empresa por atos cometidos em outros países. A Nestlé (Société des Produits Nestlé S.A.) tem sua matriz na Suíça.
A história
Na Colômbia existe um conflito armado em que sindicalistas e movimentos sociais e populares são sistematicamente perseguidos. Luciano Romero foi assassinado em 10 de setembro de 2005 em Valledupar, a noroeste da Colômbia, por forças paramilitares, com 50 facadas. Romero trabalhou durante anos na filial colombiana da Nestlé, Cicolac. Na ação agora movida, a multinacional e seus executivos são acusados de omissão na tomada de medidas preventivas que poderiam impedir o assassinato.
Romero foi ameaçado de morte por várias vezes, depois que os executivos colombianos da Nestlé o acusaram falsamente de pertencer à guerrilha. O ex-chefe paramilitar (grupamento armado mercenário) Salvatore Mancuso afirmou que a Nestlé, Cicolat havia feito pagamentos para sua unidade paramilitar. A direção da multinacional, na Suíça, sabia da conduta indevida de seus representantes na Colômbia e estava ciente das ameaças aos sindicalistas na região, mas ficou omissa em relação a isso.
Dossiê
O ECCHR e o Sinaltrainal protocolaram na justiça Suíça um documento com cerca de 100 páginas. Esta é a primeira vez que uma responsabilidade penal é exigida sobre uma empresa. O artigo 102 do Código Penal Suíço prevê a responsabilidade penal de empresas desde 2003, mas desde então tem sido pouco aplicado.
“Para nós, essa afirmação é um raio de luz. Independentemente do resultado do processo, a investigação vai nos ajudar a encontrar a verdade e a justiça para o assassinato de Luciano Romero, uma morte anunciada, como muitos na Colômbia“, diz Leonardo Jaimes, advogado da vítima.
Wolfgang Kaleck, secretário geral da ECCHR disse que “Este caso, que é um precedente no direito penal em matéria de responsabilidade corporativa em zonas de conflito, fornecerá às empresas que operam no exterior informações importantes sobre como gerenciar riscos e também incentivar sindicatos ao redor do mundo a usarem os tribunais para defender os seus direitos. “
O Unificados
O Sindicato Químicos Unificados e o Sinaltrainal integram uma rede de solidariedade internacional, que tem como objetivo fazer ampliar as denúncias contra arbitrariedades cometidas por empresas multinacionais a redor do mundo, bem como de ações na defesa dos interesses da classe trabalhadora internacional. Integram a rede, além de entidades de direitos humanos, sindicalistas brasileiros, colombianos, alemães, suíços, venezuelanos, argentinos, franceses, norte-americanos e alemães, entre outros.
[Download não encontrado.] para ler e imprimir na íntegra o documento de acusação
ACESSE AQUI para ir ao site do European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR)
ACESSE AQUI para visitar o site do Sinaltrainal
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